quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

E agora?

Do blogue
(Re)Flexões
Defendendo a Cidadania
transcrevemos, com a devida vénia:

E agora?
Dezembro 31, 2009 por fjsantos
Sem o dramatismo, e muito menos o mediatismo, das duas mega manifestações e das extraordinárias greves realizadas durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, o dia 30 de Dezembro de 2009 vai também ficar registado como uma enormíssima vitória dos professores e dos seus sindicatos no combate às políticas educativas de Pinto de Sousa.
Na verdade, mais do que uma derrota de Isabel Alçada ou de Alexandre Ventura, a recusa dos sindicatos assinarem aquele acordo inaceitável constituiu uma brutal derrota para a estratégia de Pinto de Sousa e de Teixeira dos Santos. São eles os derrotados de ontem.
De resto, a manobra vergonhosa de apenas ter sido anunciado à FENPROF que o governo estaria disposto a prolongar as conversações (apresentando nova proposta de acordo para discussão no dia 7) constitui um acto simbolicamente punitivo daquilo que o 1º ministro terá considerado uma afronta por parte dos dirigentes da FNE.
Pinto de Sousa estava convencido que tinha metido a FNE no bolso, em face das dificuldades vividas pelo PSD (que morre de medo de eleições antecipadas). Ainda por cima havia um historial de controlo dos sindicatos “bem comportados” e “responsáveis” filiados na UGT, como os qualificou Pinto de Sousa no último congresso dessa Confederação.
Tudo tinha sido preparado ao pormenor e, nos últimos dias, pudemos ler e ouvir os comentadores do costume a zurzirem nos “sindicatos” denegrindo a posição da FENPROF e elogiando a possibilidade da FNE fazer o frete ao governo.
Felizmente Dias da Silva percebeu a tempo a armadilha e, apesar de ter sido certamente pressionado para fazer o papel de Judas, preferiu manter-se do lado dos professores.
O primeiro passo está dado. Desmascarámos a farsa do 1º ministro humilde e dialogante. Fizémos cair a face sorridente de uma ministra que é tão ou mais vazia de ideias do que Maria do Carmo Seabra, de tão triste memória. E demonstrámos que, apesar das diferenças, continua a ser possível manter a unidade entre todos os professores e os seus sindicatos.
Falta agora ousarmos dar outros passos em frente. É preciso tornar clara a distinção entre quem defende a escola como um bem público e como um serviço que tem que ser provido pelo Estado em benefício dos cidadãos e das comunidades, e quem vem tentando aplicar uma agenda escondida que leva à privatização do ensino de qualidade para as elites e à desqualifacação do serviço público para as classes populares.
A questão dos custos com os professores e a tentativa permanente de reduzir salários e aumentar a precaridade dos docentes insere-se na estratégia de privatização do ensino.
Aos privados só interessa assumir responsabilidades no sistema educativo quando o potencial de lucro for interessante e para isso é fundamental que a carreira docente não seja valorizada, nem adequadamente remunerada. Por isso, para poder satisfazer melhor os interesses privados, Pinto de Sousa tratou de correr com os professores mais velhos e mais caros, mantém uma reserva de cerca de 40.000 contratados (mão-de-obra barata) para garantir o funcionamento do sistema e tudo faz para impedir que a maioria dos professores (mesmo sendo bons profissionais) possa aceder aos salários mais elevados.
Por isso a vitória de ontem não é só dos professores e dos seus sindicatos. É também a vitória de todos os que acreditam e lutam pelo serviço público de educação e pela escola pública de qualidade para tod@s.

http://fjsantos.wordpress.com/2009/12/31/e-agora/

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

COMUNICADO DA FENPROF

Sem que os bons professores atinjam o topo da carreira
NÃO HÁ ACORDO COM O M.E.
Na reunião realizada a 30 de Dezembro entre o Ministério da Educação e a FENPROF foi analisada, ponto a ponto, a contraproposta negocial enviada ontem ao Ministério da Educação. Verificou-se abertura, por parte do ME, para, no âmbito de um acordo global de princípios, nenhum docente que se encontra no sistema ter de se sujeitar à prova de ingresso na profissão, serem introduzidas alterações no modelo de avaliação proposto e serem corrigidos aspectos do regime de transição entre carreiras de forma a evitar distorções e ultrapassagens nessa mesma transição.
Foi ainda manifestada disponibilidade para, em sede de revisão do ECD, serem alterados outros aspectos, nomeadamente os relacionados com horários de trabalho.
Contudo, aspecto essencial, o ME não admitiu que todos os bons professores, assim considerados por serem classificados com a menção de Bom em sede de avaliação do seu desempenho, atinjam o topo da carreira o que, para os professores, é inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF nunca aceitará qualquer acordo que não garanta que os professores avaliados com Bom atinjam o topo da carreira. Depois de um grande debate em torno desta matéria, o ME solicitou a disponibilidade da FENPROF para uma nova e última ronda negocial, comprometendo-se a apresentar um novo texto sobre as questões em debate. Uma proposta que a não garantir de que todos os bons professores atingirão o topo da carreira, não merecerá o acordo da FENPROF.
Nova reunião a 7 de Janeiro
A FENPROF disponibilizou-se para essa reunião que foi marcada para o próximo dia 7 de Janeiro, a partir das 9.30 horas, considerando-a a derradeira oportunidade para o ME dar os passos necessários à construção dos consensos indispensáveis para a existência de acordo.
Mantendo-se o desacordo entre as partes, a FENPROF não irá requerer qualquer negociação suplementar, pois isso seria uma pura perda de tempo.
A manter-se o desacordo, fruto da falta de vontade política do Governo para solucionar este problema que criou com os professores, a FENPROF dirigir-se-á, de imediato, à Assembleia da República no sentido desta assumir responsabilidades que, então passarão a ser suas; convidará todas as organizações sindicais de docentes para uma reunião onde, entre outros aspectos, se faça o balanço do processo fracassado e encontrem formas de acção convergentes; orientará a sua acção para a as escolas e os professores promovendo a sua mobilização com vista ao prosseguimento de uma luta que se iniciou há cerca de dois anos e meio.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/12/2009

Obs.: Em entrevista à SIC Notícias, a ministra Alçada afirmou que a Prova de Ingresso é para manter. A contradição com o que foi dito à Fenprof dever-se-á à sua falta de conhecimento da situação e não a qualquer má-fé, já que terá garantido que "nenhum professor no sistema será sujeito à Prova de Ingresso"...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROMETE NOVA PROPOSTA PARA 7 DE JANEIRO

Nova proposta será apresentada dia 7 de Janeiro
Sindicatos e Ministério da Educação falham acordo
30.12.2009 - 19:17 Por Lusa
O Ministério da Educação vai apresentar na próxima semana aos sindicatos uma nova proposta para a revisão da carreira e da avaliação docente, depois de hoje ter falhado um entendimento entre as duas partes, segundo a Fenprof.
À saída de mais uma reunião de negociação com o Ministério da Educação sobre a revisão do estatuto e da avaliação docente (e que deveria ter sido a última), o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse aos jornalistas que na quinta-feira da próxima semana, dia 7, haverá nova ronda negocial e que a tutela se comprometeu a enviar aos sindicatos uma nova proposta de acordo.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou hoje uma lista com 30 pontos que considera necessários para chegar a um acordo com o Ministério da Educação sobre a revisão da carreira e da avaliação docente.
Para a Fenprof, a última proposta do ministério sintetiza, de uma forma geral, documentos já conhecidos, ignorando propostas formuladas pelos sindicatos que representa.
Exemplos citados são a abolição da prova de ingresso na profissão, das quotas na avaliação para as melhores classificações e a consideração de todo o tempo de serviço.

Segundo declarações de Mário Nogueira, à saída da reunião, a nova proposta do ME poderá deixar caír a Prova de Ingresso, entre outras alterações.
Não está é garantido que assegure a todos os professores avaliados com "Bom" que tenham a possibilidade de atingir o topo da carreira.
A reunião de dia 7 destina-se a passar a ideia para a opinião pública de que o ME/Governo até querem negociar e estariam dispostos a ceder, mas os sindicatos é que são intransigentes.
Com quotas e vagas não há acordo.
O regresso à contestação é mais do que certo.
Para já, marque-se nas agendas o dia 19 de Janeiro:
Dia Nacional de Luto contra o "ECD do ME"
... para levantar o luto ou continuar a luta!

A DIFÍCIL, SENÃO IMPOSSÍVEL, APROXIMAÇÃO

PROPOSTAS DA FENPROF
PARA QUE SE TORNE POSSÍVEL
A ASSINATURA DE ACORDO NEGOCIAL COM O M.E.
Alguns indícios sobre o que poderia ser o conteúdo do texto a apresentar pelo ME, apontavam para soluções diferentes das que recebemos, pois, estas, de uma forma geral, sintetizam os documentos já conhecidos. O que de essencial a FENPROF apresentou nos pareceres enviados, não consta nesta proposta de texto para acordo.
São caso disso, entre outros aspectos: a prova de ingresso, as quotas na atribuição das menções de Muito Bom e Excelente, as 5 menções qualitativas, os ciclos avaliativos de 2 anos, um conjunto de condicionalismos que decorrem do DL 270/2009, a não consideração de todo o tempo de serviço prestado para efeitos de integração na futura carreira e a natureza das vagas que são propostas, que num determinado ano, impedem a progressão de todos os que reúnem os requisitos, sem que seja garantido que tal aconteça no futuro, pois apenas se refere a existência de prioridade em sede de candidatura.
Há ainda que assinalar diversos aspectos que não se encontram claros ou cuja aplicação técnica não se consegue perceber. São os casos das situações que ficam por regular sem qualquer orientação (ponto 5), ou de como se aplicarão as percentagens para acesso aos 3.º, 5.º e 7.º escalões. No que respeita a esta questão, fica sem se perceber, por exemplo, se em 2010 apenas 30% dos docentes com condições para progredir ao 7.º escalão terão vaga, que garantia existe de que no em 2011 progredirão os restantes 70% e ainda 30% dos que entretanto aí cheguem?
- Ao ser referido, no ponto 5, que o acesso aos 3.º, 5.º e 7.º escalões “dependerá da fixação anual de vagas”, que garantia há de que todos os anos se abrirão vagas? E de que estas terão uma base anual acima da qual se deverão abrir essas vagas?
- O que acontecerá após 2010, relativamente ao número de vagas a abrir? Que compromisso é assumido pelo Governo em relação ao futuro? A FENPROF considera indispensável que, a existir acordo, ele não se refira apenas a 2010, deixando em aberto o que acontecerá a partir daí, sem que seja assumido qualquer compromisso para o futuro.
Por fim, a primeira parte, ou seja o preâmbulo tão preenchido de “Considerandos”: admitindo-se para o preâmbulo de um diploma legal este ou outro conjunto de pressupostos, um acordo, a firmar-se, pela quantidade e mesmo qualidade dos aspectos criticados, deverá ser sóbrio. Nesse sentido, o preâmbulo não deveria ir além do seu último parágrafo.
Numa apreciação ponto a ponto, para a FENPROF, para que possa haver acordo seria necessário:
N.º 1 – fazer uma referência aos docentes de Educação Especial;
N.º 2 – eliminar um escalão, limitando-se a carreira a organizar-se em 9 escalões que, com excepção do topo, exigiriam uma permanência de 4 anos;
N.º 3 – eliminar a prova de ingresso. Em última análise, isentar de a realizar todos quantos já se encontrem integrados no sistema educativo;
N.º 5 – neste ponto há dois aspectos de que se discordam: da expressão “dependerá da fixação anual de vagas”, por ser demasiado vaga, deixando em aberto, até, a possibilidade de em determinado(s) ano(s) não abrirem; de se desconhecerem os “termos a regular”, o que constituiria um verdadeiro “cheque em branco”;
N.º 7 – ainda que pudesse admitir-se uma lógica deste tipo, deve garantir-se, para o ano seguinte, não a prioridade, mas progressão efectiva. Também não se compreende a referência de que os docentes ficarão “imediatamente a seguir aos docentes que tenham progressão garantida em razão das classificações de Muito Bom e Excelente”. Afinal são, ou não, situações diferentes? Ou será que, articulando o que aqui se dispõe com o previsto no número 41, estes docentes a quem será atribuída uma classificação sujeita a quotas, entram nos contingentes definidos para 2010? A admitir-se uma situação deste tipo, terão de ser garantidos mecanismos que permitam, nos escalões seguintes, a recuperação do tempo perdido numa retenção que não decorreu de uma classificação abaixo de Bom.
N.ºs 8 e 9 – o problema das quotas torna estes pontos mais negativos. Admitir-se-ia que o Muito Bom e Excelente, a manterem-se, originassem acelerações na progressão, mas sem que se sujeitassem a quotas;
N.º 10 – a existir a possibilidade de exercício exclusivo para as funções identificadas não se refere qual será a forma destes docentes serem avaliados, como não se compreende a intenção da expressão “sem efeitos definitivos na carreira”;
N.º 14, alínea b) – não se concorda com a existência de objectivos individuais, ainda que fixados facultativamente. Os objectivos referidos na alínea a) deste ponto constituem as referências indispensáveis;
N.º 15 – os ciclos de avaliação deverão ter a duração de 4 anos, articulados com o momento de progressão. Os ciclos de 2 anos apenas se justificam, ainda por cima iguais para todos os docentes, devido à aplicação das quotas na avaliação e à produção de efeitos por parte das classificações que a elas se sujeitam;
N.º 17 – continua sem se compreender o que relevará para efeitos de consideração do “grau de cumprimento do serviço distribuído”. Também neste ponto, deverá clarificar-se a quem se destina o programa de formação complementar, sendo que apenas se admite para casos de “Insuficiente” ou “Regular”. Se for aplicado a todos, tal significará mais uma sobrecarga para os professores que acumularão esta formação à restante a que estão obrigados;
N.º 18 – entende-se que a progressão sem constrangimentos deverá decorrer da atribuição de Bom. Daí discordar-se que da atribuição de Muito Bom ou Excelente resultem efeitos para além de uma eventual aceleração na progressão;
N.º 21 – não faz sentido que existam 5 menções qualitativas. Deverão ser apenas 3 (Insuficiente, Bom e Muito Bom);
N.º 22, alínea b) – de que forma serão escolhidos (nomeados, eleitos…) estes 3 docentes do Conselho Pedagógico?
N.º 23, alínea b) – o Relator deverá ser eleito pelos pares no âmbito do grupo de recrutamento e não nomeado pelo coordenador de departamento;
N.º 24, alínea a) – a eleição é que garante a legitimação e reconhecimento do avaliador. O facto de se pertencer a um escalão superior ou ser detentor de um grau académico superior não dá tal garantia;
N.º 25 – se as funções do Relator forem as que se indicam nas alíneas c) e d) do ponto 24, como serão suficientes, sem sobrecarga, um quarto de hora por avaliado? No mínimo, um bloco de 90 minutos;
N.º 26, alínea a) – tendo o júri um número ímpar de elementos, por que razão o presidente terá voto de qualidade? Não deverá ter;
N.º 27 – o que deverá existir é um Programa de Formação Especializada sobre Avaliação de Desempenho, dirigida a todos os professores e educadores interessados;
N.º 31 – a referência a um segundo ciclo de avaliação e não a um novo modelo que terá o seu primeiro ciclo, deixa evidente que se trata de continuidade e não de alteração efectiva;
Sem número – deverá apontar-se para a recomposição do CCAP, através da inclusão de 2 representantes das organizações sindicais;
N.º 33 – a transição deverá ser feita para o escalão correspondente ao tempo de serviço do professor, em que se terá de se incluir os 28 meses abrangidos pelas leis n.ºs 43/2005 e 53-C/2006, ainda que através de um processo de faseamento. Para eventuais situações que poderiam gerar perdas, ficará garantido, pelo disposto no número 34, que não haverá lugar a reduções salariais;
N.º 35 – havendo acordo com esta norma, falta esclarecer como se fará quando o tempo de permanência no escalão de índice actual for já superior à duração do escalão de integração. Será reposicionado no escalão seguinte? Deverá referir-se;
N.ºs 36 e 37 – estes pontos tornar-se-ão desnecessários se os docentes transitarem para o escalão correspondente ao seu tempo de serviço integralmente considerado (incluindo os 28 meses antes referidos). Independentemente da solução final, deverá garantir-se a atribuição da menção qualitativa de Bom aos docentes que se encontrem no exercício de funções legalmente consideradas como de interesse público;
N.º 38 – este ponto tornar-se-á desnecessário se os docentes transitarem para o escalão correspondente ao seu tempo de serviço integralmente considerado (incluindo os 28 meses referidos no ponto 35). Relativamente ao que é proposto, não se compreende como é que um escalão, cujo índice é o 299, passa a ter uma duração de 4 anos, mas se propõe que os professores tenham sempre de aí permanecer 6 anos. Já bastam todas as perdas de tempo acumuladas, quer por sucessivos regimes de transição, quer os 28 meses retirados a toda a Administração Pública!
N.º 39 – de igual forma, este ponto tornar-se-á desnecessário se os docentes transitarem para o escalão correspondente ao seu tempo de serviço integralmente considerado (incluindo os 28 meses referidos no ponto 35). Após a entrada em vigor do novo diploma, a permanência no escalão cujo índice é o 340 será de 4 anos. Seria inaceitável que os docentes tivessem de permanecer 5 anos;
N.º 40 – desacordo com estas situações de excepção que são penalizadoras, o mecanismo deverá ser, para acesso a este índice, o mesmo que se prevê para os restantes;
N.º 41 – não se vislumbra solução técnica para este problema, daí, talvez, o facto de apenas se referir o que acontecerá em 2010, não sendo aceitável deixar no escuro o que acontecerá nos anos seguintes. O que se prevê é uma continuada acumulação de docentes nos escalões sujeitos a contingentação para efeitos de progressão, podendo originar um verdadeiro bloqueio da progressão na carreira;
N.º 42 – só reduzindo o tempo de duração da carreira (necessário para atingir o topo) e os constrangimentos a que se sujeitará a progressão, os professores deverão manter a obrigatoriedade de avaliação do desempenho a partir do momento em que atingem esse topo;
N.º 43 – os efeitos das classificações atribuídas à luz da legislação que será agora revista deverão ser anulados, incluindo os que são agora propostos, pelo que quaisquer perdas de tempo para efeitos de carreira só deverão resultar de processos que a partir de agora se iniciem;
Sem número – falta uma referência à avaliação de quem está dispensado de serviço lectivo, quer permaneça em funções na escola ou, fora dela, exerça funções identificadas legalmente como de interesse público.
Lisboa, 29 de Dezembro de 2009
O Secretariado Nacional da FENPROF

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Desmascarando mais uma mentira

A ministra Isabel Alçada e a sua equipa têm-se desdobrado em afirmações de que «nenhum professor será prejudicado» e que todos os professores poderão aceder ao topo da carreira, desde que sejam avaliados com menção de Bom.

Trata-se de uma enorme mentira, como fica claramente provado pelo texto proposto pelo ministério, já que basta ler o ponto 40, onde está escrito:


Como é fácil constatar, para aceder ao índice 370 (novo topo da carreira) qualquer professor terá que ter pelo menos uma avaliação com a menção de Muito Bom ou Excelente. Logo, a ministra mente quando diz que basta ter Bom.

Para além de ser no mínimo ridículo que um professor com mais de 30 anos de serviço seja obrigado a requerer a observação de aulas para poder ter uma notação que lhe permita aceder ao topo, quando nem sequer tem a garantia de que as quotas a fixar para essas menções lhe permitam atingi-las.

Na prática, e com as quotas aplicadas no modelo de ADD agora morto e enterrado, apenas uma percentagem ínfima de professores acederá ao índice 370.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

A PROPOSTA "ESTIMULANTE" DO ME/GOVERNO

28 DE DEZEMBRO - ÚLTIMA PROPOSTA APRESENTADA PELO ME AOS SINDICATOS

Proposta do Ministério da Educação apresentado hoje, 28 de Dezembro, aos Sindicatos para um eventual acordo negocial
A FENPROF reúne o seu Secretariado Nacional no dia 30 de Dezembro, durante a manhã, momento em que decidirá a posição tomar e a apresentar ao ME na reunião que se realiza no mesmo dia.
De uma primeira leitura verifica-se a manutenção de um conjunto de soluções para as quais a FENPROF tinha apresentado propostas que o ME não aceitou.

Porém, o Secretariado Nacional da FENPROF reúne na manhã de 30 de Dezembro e, só nessa altura, tomará uma posição que transmitirá ao Ministério da Educação na tarde desse mesmo dia.
[mais informação e o documento do ME em...]

COM QUOTAS E VAGAS, NÃO HÁ ACORDO!


quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Regresso à contestação mais provável do que acordo

Numa reunião para cumprir calendário,
ME manteve posições que a FENPROF rejeita
A reunião realizada hoje (23/12) no Ministério da Educação - a quinta do calendário negocial de revisão do ECD - serviu apenas para cumprir calendário, sendo destituída de qualquer interesse para o prosseguimento e conclusão do processo negocial.
Sendo uma reunião que se previa de elevada importância, uma vez que antecedia aquela em que se prevê a eventual assinatura de um acordo negocial, afinal veio a revelar-se desnecessária, pois nela o ME não deu qualquer resposta, não prestou qualquer esclarecimento, não apresentou qualquer novidade relativamente às posições que já antes tornara públicas.

O que acontecerá agora é que no dia 28, segunda-feira, o ME fará chegar à FENPROF uma proposta de texto final que englobará os três aspectos que têm estado em cima da mesa negocial - estrutura da carreira, avaliação e transição entre modelos - e que pretenderá ser o texto sobre o qual se poderá vir a chegar a acordo.

Sobre esse texto, a FENPROF é clara: deverá ser concreto, inequívoco e muito distante das posições que, até agora, Ministério da Educação defendeu. Se tal não acontecer, a FENPROF rejeitará qualquer acordo. Ou seja, para que fique ainda mais claro, se o texto a apresentar pelo ME constituir a síntese das que, até hoje, foram as posições que tornou públicas e, ontem, a Ministra da Educação reiterou na Assembleia da República, a FENPROF não assinará qualquer acordo, irá requerer a negociação suplementar e no dia 19 de Janeiro debaterá com os professores, nas escolas, a forma de continuar a luta contra um estatuto que não valoriza nem dignifica o exercício da profissão docente.

Entretanto, no dia 30 de Dezembro, a partir das 9.30 horas, estará reunido o Secretariado Nacional da FENPROF para decidir, face ao texto ministerial que estiver em sua posse, uma posição final sobre todo este processo que será levada à reunião marcada no ME para as 15 horas dessa quarta-feira.
O Secretariado Nacional da FENPROF

23/12/2009

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Boas Festas

Os Professores Unidos desejam Boas Festas
a todos os amigos, camaradas e companheiros de luta

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

PROFESSORES UNIDOS SOLIDÁRIOS COM OS TRABALHADORES EM GREVE A 24 DE DEZEMBRO

24 de Dezembro
GREVE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS
Não deixe de ler, de pensar e de se perguntar:
"E se fosse comigo?"

SEJA SOLIDÁRIO E PASSE A PALAVRA
A proposta das empresas da "Distribuição Moderna" é desumana, faria a vida dos/as trabalhadores/as num "inferno".
Pela defesa dos direitos, da dignidade, da saúde e da harmonização da vida profissional com a vida familiar, social e cultural a que todos têm direito!
RESOLUÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES, DELEGADOS E ACTIVISTAS SINDICAIS DA GRANDE DISTRIBUIÇÃO
A proposta das empresas da “Distribuição Moderna” é desumana porque quer legalizar e generalizar algumas práticas ilegais que já vêm pontualmente praticando, e fazem a vida dos/as trabalhadores/as num “inferno”, com as chamadas escalas diárias, ou seja, todos os dias um horário diferente.
Querem acrescentar-lhe a chamada adaptabilidade, (horário médio) até mais 4 horas diárias de trabalho gratuito, no máximo de 60 horas por semana, prolongadas por dezenas de semanas consecutivas, com o recurso ao banco de horas (saco de horas) que sendo a mesma coisa, acresce mais 200 horas a mais de trabalho gratuito.
A tudo isto, as empresas ainda querem para si mais um direito fundamental – o poder - de-unilateralmente fixarem “de véspera” o acréscimo do horário, por essa forma adquirirem o direito de em cada dia alterarem o horário de entrada e saída (ou os dois) no dia seguinte, manipulando e determinando a vida dos trabalhadores e suas famílias.
Esta proposta coloca na mão das empresas, seus representantes nos locais de trabalho, o imenso e unilateral poder de em cada dia fixarem para o seguinte 12 horas de trabalho, mais 1 ou 2 horas de intervalo para refeição, retendo os trabalhadores/as 13 ou 14 horas no local de trabalho e ainda alterarem, todos os dias, hora de início e de termo do horário de trabalho, com isso criando uma desumana relação de trabalho que faria a vida dos/as trabalhadores/as num “inferno”.
Nuns dias podem mandá-los apresentar-se ao trabalho 4, 3, 2 ou 1 hora a mais, antes do início da hora normal de trabalho, noutros ordena-lhe que trabalhem mais 1, 2, 3, ou 4 horas depois de terminado o horário normal e noutros umas horas antes e outras horas depois do período normal de trabalho, é a isto que governantes e patrões chamam de flexibilidade e banco de horas, e os trabalhadores, mais prosaicamente, trabalho “escravo”.
Um exemplo deste poder imenso que eles querem para liquidar a saúde e a vida familiar e social dos trabalhadores
Um trabalhador tem o horário de segunda a domingo: das 12 às 16 horas e das 17 às 21 horas, com apenas 1 hora de intervalo para refeição (a maioria tem 2 horas de intervalo).Aplicando a proposta das empresas de “adaptabilidade e ou banco de horas”, ou seja de trabalho gratuito a mais, ordenado de véspera ou não. Em cada dia o responsável da secção, sector ou serviço pode impor (o trabalhador passa a ser obrigado a obedecer desde que negociado pelos sindicatos) o horário para o dia seguinte, exemplo:
Recorda-se o horário do trabalhador fixado no mapa de horário afixado, tem início às 12 e termo às 21 horas, que não é pratica generalizada, porque as empresas violam as normas do Contrato Colectivo de Trabalho ainda me vigor.
Na segunda está de descanso, telefonam-lhe a dizer que na terça vens fazer mais 4 horas depois das 21, entras às 12 fazes o teu horário normal até às 21 horas, e trabalhas em regime de adaptabilidade ou para o banco de horas, conforme opção da empresa, mais 4 horas, até à 1 hora da manhã, e vão 12 horas de trabalho …Na terça, no final do dia, simplesmente, dizem-lhe que na quarta vens fazer mais 4 horas depois das 21, entras às 12 fazes o teu horário normal até às 21 horas, e trabalhas no regime de adaptabilidade ou para o banco de horas mais 4 até à 1 hora da manhã, e vão mais 12 ....Na quinta está de descanso, telefonam-lhe a dizer que na sexta vens fazer mais 4 horas antes das 12, entras às 8 e depois fazes o teu horário normal das 12 às 21 horas, e vão mais 12 horas de trabalho ....Na sexta o chefe diz-lhe: sábado vens fazer mais 2 horas antes das 12, entras às 10, segue-se o teu horário normal das 12 às 21 horas, e a seguir, porque é sábado as vendas aumentam, precisamos muito de ti cá, fazes mais 2 das 21 às 23 horas, e vão mais 12....No sábado dizem-lhe, simplesmente, amanhã domingo vens às 10 horas e trabalhas até às 23 horas, e vão mais 12 horas de trabalho.No conjunto trabalhou 60 horas na semana, espectacularmente, foi respeitado o horário fixo, os 2 dias de descanso e os 5 de trabalho e ainda as 11 horas de descanso entre jornadas de trabalho impostas pela lei.
Este exemplo pode ser aplicado a quaisquer horário, com ligeiras adaptações, semanas e semanas a fio …
E assim sucessivamente, semana após semana, até adoecer ou se despedir porque não aguenta mais os problemas familiares, ou então junta-se aos outros colegas e pára o trabalho até o abuso terminar e a empresa respeitar a saúde, a vida, a família e a dignidade de todos os trabalhadores.
Nas lojas com menor amplitude de abertura, em vez de 2 passam a precisar apenas de 1 trabalhador para fazer todo o horário da secção ou sector.Para evitar esta experiência muito traumática, que alguns já provaram e sabem ser insuportável, recusamos negociar estas desumanas barbaridades, contrárias à saúde, à vida, à família e à dignidade dos trabalhadores, que têm em vista aumentar o imenso poder unilateral das empresas e seus representantes nos locais de trabalho, a obtenção de trabalho gratuito para reduzir custos, diminuir o emprego e aumentar lucros.
Recusamos também aumentar ainda mais a precariedade, com motivos para contratar a termo e em alternativa exigimos a reposição da legalidade, ou seja a passagem a efectivos dos trabalhadores contratados a termo a ocupar postos de trabalho permanentes.
De igual modo exigimos um aumento salarial que actualize os baixos salários praticados na grande distribuição, a maioria ao nível ou próximo do salário mínimo nacional, apesar do desmesurado crescimento e lucros dos grupos e empresas da grande distribuição.
Vamos para os locais de trabalho mobilizar os trabalhadores para uma jornada de luta – greve - na véspera do Natal e mandatar o CESP/FEPCES decidirem, caso se justifique, avançar em Janeiro 2010, com outro dia de greve, emitindo os respectivos pré-avisos de greve.
A luta prosseguirá até que as Empresas e a APED assumam posições negociais razoáveis, respeitem os direitos humanos básicos e actualizem os salários dos trabalhadores. Contra as propostas desumanas das empresas da grande distribuição!Pela defesa dos direitos, da dignidade, da saúde e da harmonização da vidaprofissional com a vida familiar, social e cultural a que todos têm direito!Pela actualização dos salários e subsídios!Pelo respeito pelas regras e leis na grande distribuição!
Lisboa, 14 de Dezembro de 2009

O Tio Patinhas Português
Belmiro revolta-se
O Patrão que não respeita os seus próprios trabalhadores
,

O patrão da Sonae, dono do Continente, também está contra a greve. "Não acredito nesse anúncio de greve para a véspera de Natal e que os sindicatos sejam duplamente irresponsáveis: criar desconforto a milhões de portugueses por um pequeno ataque de baixa qualidade. Segundo - e seria muito mais grave - ousem formar algum movimento e não deixar trabalhar quem quer", referiu à Renascença.
Ninguém fica ileso, os chefes também sairão prejudicados, se ficarem 14 horas no emprego obrigatório, no curto prazo ficarão sem os 25% do ordenado, referente à isenção de horário. Ora pensem bem se isto não é trabalhar mais por menos dinheiro?
Vale a pena fazer GREVE

Por favor, repasse este email a todos os seus contactos.
DIGA SIM À GREVE DE DIA 24 DE DEZEMBRO

sábado, 19 de dezembro de 2009

Quando mais é preciso unir, a direcção do SPGL aprofunda a divisão

Os tempos que correm vão ser extraordinariamente difíceis para a luta dos professores.

Emendando a mão, de forma inteligente e bem fundamentada, o ME vai procurando cavar a divisão entre os professores, ora oferecendo mais um índice remuneratório aos mais velhos, ora acabando com os títulos que dividiam simbolicamente a carreira, ora ainda deixando no ar a ideia de que não será necessário ser excepcional para chegar ao topo (sem deixar claro o prazo para esse final e sem acabar de forma clara com as quotas). Ao mesmo tempo que não apresenta uma proposta de solução para a precariedade de milhares de contratados (que hoje em dia ultrapassam já os 30% da força de trabalho docente, e em muitas escolas chegam a números próximos dos 60% dos professores colocados).

Nestas circunstâncias o caminho que poderá levar ao reforço das posições dos sindicatos de professores (e o SPGL deveria ter aqui um papel central) é um esforço de aproximação às escolas e aos professores. Mas não é por aí que António Avelãs e a sua equipa nos querem levar.

Se é certo que os sindicatos de professores detém a representação legal da classe e são as organizações que detém a legitimidade para falar com o governo em nome dos professores, não é menos verdade que a delegação que lhes foi outorgada pelos professores necessita de uma renovação de legitimidade que se expressa nos actos eleitorais, mas também nas votações de outras decisões e na adesão às propostas apresentadas pelas direcções sindicais.

Não pretendemos ignorar que o SPGL é um dos sindicatos de professores com maior número de associados. Como também não ignoramos que a sua área de implantação abrange o maior número de escolas e professores do país.
Mas também por isso deveria ser preocupação da direcção do SPGL aumentar a participação dos professores na vida sindical, fosse através de mais sindicalizações, fosse através de uma maior participação dos sócios na vida e nas decisões do SPGL.

Chegados aqui só nos resta lamentar o acto falhado que foi a Assembleia Geral Extraordinária do dia 10 de Dezembro, em que os sócios foram chamados a pronunciar-se sobre a revisão estatutária do SPGL e sobre a permanência ou saída da Confederação de Quadros.

De facto, numa altura em que os professores (e também os sócios do SPGL) estavam preocupados com as decisões relativas à ADD e à revisão do ECD, a direcção do SPGL quis que eles discutissem minudências do âmbito organizacional (que são relevantes para o sindicato e para quem o dirige, mas não interessam minimamente a quem está preocupado com a vinculação, ou com a avaliação e a mudança de escalão).

A resposta a esta falta de visão foi clara e é de análise obrigatória, por parte de todos os que se envolveram no acto referendário.
Por parte dos sócios que combateram as proposta da direcção, mas sobretudo por parte dos dirigentes que cada vez se isolam mais das bases, construindo um mundo de fantasia em que é possível escrever coisas como
esta ou esta e, ainda assim, acreditar que os professores são tão distraídos ou politicamente ineptos que possam aceitar tais argumentos.

Os números valem o que valem, mas também servem para legitimar politicamente as decisões de quem dirige as organizações.

Se em Maio deste ano a direcção foi eleita com 3806 votos dos 17621 sócios que tinham direito a participar no acto, isso era já um sintoma do afastamento cada vez maior entre quem dirige e quem delega o poder de dirigir o sindicato.
Ainda assim a participação no acto eleitoral atingiu cerca de 36,6% dos eleitores inscritos, o que não sendo famoso, tem apenas o dramatismo comparável ao desinteresse pela coisa política que assola os portugueses.

Mas agora os números são esmagadores. E o uso do termo esmagador é de toda a actualidade, se nos lembrarmos da forma como a direcção qualificou a sua vitória nas eleições de Maio.

Desta vez 91,8% dos sócios do SPGL rejeitaram esmagadoramente a agenda que lhes foi imposta pela direcção.
E pasme-se.
Apesar disso a direcção acha-se mandatada pelos sócios para tomar uma decisão como é a de abandonar uma confederação de que o SPGL é sócio fundador.
Usando o artifício legal de nada nos estatutos o impedir, a direcção considera que tem legitimidade para abandonar uma organização de que devia ser um dos motores, pela simples razão de que o SPGL é o sindicato português com maior número de quadros e com os quadros com maiores e melhores qualificações académicas do país.
É certo que a proposta para sair foi a mais votada: 768 votos contra 757. Convém no entanto não esquecer que o universo de votantes era de 17519 sócios. Além de que os 768 votos nem sequer atingem os 50% de votos expressos, ficando-se por uns inexpressivos 47,41% de 9,2% dos sócios com capacidade de voto.

Se é verdade que os actos qualificam quem os pratica, a direcção do SPGL, ao decidir como decidiu, mostra inequivocamente aos sócios o que pensa deles - servem para pagar as quotas e, de vez em quando, são um incómodo porque acham que têm que ser ouvidos antes de serem tomadas as decisões.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

O NAUFRÁGIO DA "REVISÃO"

Clique na imagem para ampliar e veja em pormenor os náufragos à deriva



quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

SÓCIOS DO SPGL DÃO LIÇÃO À DIRECÇÃO: Fica sem efeito a revisão estatutária

Apurados provisóriamente os resultados da consulta aos sócios do SPGL sobre a Revisão dos Estatutos e sobre a permanência ou saída da Confederação de Quadros, verificou-se uma expressiva derrota dos objectivos da Direcção do SPGL que pretendeu forçar a revisão estatutária num contexto em que as prioridades da acção sindical são a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação de Desempenho.

Os sócios do SPGL disseram não às pretensões da Direcção, abstendo-se de votar. Dos 17519 sócios com direito a voto, apenas votaram 1620, não se atingindo os 10% necessários para validar a revisão estatutária.

Também no que se refere à saída da Confederação de Quadros, defendida pela Direcção, os resultados estão muito longe de ser conclusivos.
Votaram pela saída 767 sócios e pela permanência 757. Ou seja, uma diferença mínima de 10 votos, num universo de votantes que não atingiu os 10%, deixando a Direcção perante o sério problema se pode considerar legítimo do ponto de vista político-sindical este resultado, depois de em 2003 ter havido já uma consulta aos sócios em que estes por larga maioria (num conjunto mais representativo de votantes) rejeitaram a proposta da Direcção.
A única solução séria será considerar nula e sem efeito esta consulta.
Até porque a votação decorreu em simultâneo com a votação da Revisão dos Estatutos que não teve efeito por falta de quorum.

Uma análise mais detalhada de todo o processo e dos resultados da consulta será oportunamente publicada neste espaço.

TRÊS PEDRAS NO MEIO DO CAMINHO

No conjunto "estrutura da carreira - avaliação de desempenho" foram identificadas, em sede negocial, três "grandes dificuldades":
1. prova de ingresso;
2. quotas na avaliação;
3. contingentação por vagas.

Dificuldades que, a não serem superadas, inviabilizarão a construção do consenso indispensável para que, no final deste processo, exista um acordo.
Acordo esse que, a existir, será sempre global, integrando os dois aspectos em negociação, e nunca segmentado.
Nesta reunião em que se aprofundou o debate sobre o indispensável robustecimento da dimensão formativa da avaliação de desempenho, a FENPROF foi clara ao reafirmar a exigência de eliminação da prova de ingresso e a recusa de quaisquer mecanismos administrativos (quotas ou vagas) que estrangulem a carreira, impedindo a progressão dos professores.
Foi neste contexto que o Ministério da Educação garantiu que todos os docentes avaliados com a menção de "Bom" atingiriam o topo da carreira, admitindo, apenas, que, estabelecido o ritmo médio de progressão, existam dispositivos que permitam acelerar ou diminuir esse ritmo.
Ou seja, as partes trabalharão em sede negocial para impedir um sistema que leve à criação de qualquer tipo de "ghetização" em determinados patamares da carreira.
Se a FENPROF acompanha esta declaração de princípios, já em relação à forma de os concretizar não pode emitir qualquer pronunciamento, pois o ME não apresentou nenhuma proposta, o que se espera venha a acontecer na reunião do próximo dia 23, quarta-feira. Ou seja, a existência de qualquer acordo exigirá sempre, previamente, um conhecimento preciso das propostas concretas do Ministério da Educação, sendo insuficientes declarações de princípios.
Na reunião, a FENPROF insistiu na necessidade de serem alterados diversos aspectos da proposta ministerial sobre avaliação de desempenho, no sentido de reforçar a sua componente formativa, afastando-se, definitivamente, das lógicas burocráticas que marcam o modelo que ainda vigora.
Nova proposta sobre transição entre modelos
No final, o ME entregou uma nova proposta sobre transição entre modelos (de estrutura e de avaliação de desempenho) que, merecendo uma apreciação mais aprofundada por parte da FENPROF, merece igualmente, e desde já, sérias reservas quando, acabando com a divisão da carreira em categorias, prevê instituir formas diferentes de transição, bem como reafirma alguns dos dispositivos mais negativos que constam no Decreto-Lei 270/2009, de 30 de Setembro, referentes à progressão na carreira.
Em suma, disposições que pouco contribuem para o consenso…
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/12/2009

CURVA APERTADA

Numa altura em que as negociações entre a Fenprof e o ME estão a chegar a uma fase decisiva, é fundamental o envolvimento dos professores, a sua participação no debate e a sua mobilização.
A prioridade da acção sindical é a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e nesse objectivo se devem concentrar as energias dos professores e, particularmente, dos sindicalizados.
Embora a Direcção do SPGL tenha acordado tardiamente para esta realidade, amanhã é muito importante a presença e participação nos plenários.







segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

DAR FORÇA À FENPROF

Com a devida vénia, os Professores Unidos adoptam esta iniciativa do SPRC, por corresponder à nossa perspectiva de sindicalismo participado, combativo e democrático:


Provavelmente já recebeu este texto. MAS...
...MAS AGORA ENVIAMOS, TAMBÉM, EM FORMATO DE ABAIXO-ASSINADO.
Para quê?
Para, nalguns casos, facilitar o envolvimento de todos os colegas nas escolas e agrupamentos.

Neste momento é fundamental dar força a esta tomada de posição!

SUGERIMOS-LHE, COLEGA, QUE A ENVIE(M) PARA OS ENDEREÇOS DE CORREIO ELECTRÓNICO OU FAX ABAIXO INDICADOS.
Caso pretenda(m), pode(m) remetê-la para o Sindicato que nós a faremos chegar ao Ministério da Educação.

Para fazer download do documento para recolha de assinaturas, deve »clicar aqui« e mãos à obra!

Cordiais saudações,

A Direcção do SPRC


TOMADA DE POSIÇÃO

SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO
DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD)

Os professores da Escola / Agrupamento ______________________, reunidos em _____ de Dezembro de 2009:

A) Valorizam os resultados obtidos pelos professores, fruto da sua luta, designadamente

1. a garantia de avaliação de todos os professores, ainda que tenham decidido não exercer o direito de apresentarem proposta de objectivos individuais;
2. a suspensão, de facto, do 2.º ciclo do modelo de avaliação imposto pelo anterior governo;
3. o desenvolvimento de um novo processo de revisão do ECD, com a eliminação das categorias e os conteúdos funcionais diferenciados que lhes estavam inerentes, bem como a substituição do modelo de avaliação em vigor.

B) Entendem, contudo, que as propostas apresentadas pelo ME, tanto para a estrutura da carreira, como para a avaliação de desempenho, estão aquém do desejável e do aceitável por

1. não serem eliminados os dispositivos administrativos já existentes no modelo anterior – quotas e contingentação por vagas – e, acentuando os seus efeitos, ser criada uma situação cujas consequências são, potencialmente, mais graves;
2. ser mantida uma carreira excessivamente longa e um modelo de avaliação que, pelos princípios enunciados, contém ainda uma forte componente administrativa;
3. o regime de avaliação proposto se desenvolver no quadro de um regime de gestão que assenta em lógicas de nomeação e de controlo absoluto por parte do director da escola ou agrupamento que, na verdade, continuará a centralizar todo o processo.

C) Face ao teor das propostas apresentadas pelo ME, considera-se não estarem reunidas condições mínimas para a existência de acordo negocial sobre o ECD, enquanto as propostas ministeriais mantiverem mecanismos administrativos de controlo das progressões, que, efectivamente, negam a possibilidade de reconhecimento do mérito absoluto e fazem depender de decisões políticas, subjugadas a interesses administrativos e economicistas, o desenvolvimento de carreira.

Aprovado por: ­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________

Enviar para:

Ministério da Educação:
FAX 217 964 119
E-MAIL gme@me.gov.pt e se.adj-educacao@me.gov.pt

sábado, 5 de dezembro de 2009

REFORÇAR A MOBILIZAÇÃO

SN da FENPROF analisou processo de revisão do ECD e decidiu criar condições para um maior envolvimento dos professores
O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro para, entre outros aspectos, decidir a sua posição a propósito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, pronunciar-se sobre os projectos apresentados pelo Ministério da Educação e que se referem à estrutura da carreira e ao regime de avaliação de desempenho.
Na sua apreciação, a FENPROF não deixou de ter em conta e manifestar satisfação pelo facto de, na sequência das suas lutas, os professores terem alcançado objectivos importantes que reivindicavam, nomeadamente a suspensão do 2.º ciclo avaliativo do modelo imposto pelo governo anterior, a garantia de avaliação, no 1.º ciclo, de todos os docentes ainda que não tivessem apresentado proposta de objectivos individuais, o fim da divisão da carreira e a substituição do actual modelo de avaliação.
Considera, no entanto, que estão ainda por alcançar outros objectivos igualmente importantes, designadamente a anulação dos efeitos das classificações de Muito Bom e Excelente atribuídas no 1.º ciclo avaliativo e a revisão de outros aspectos do ECD, tais como a prova de ingresso na profissão, horários de trabalho, contagem de tempo de serviço, aposentação, entre outros cujo agendamento será requerido.
Dois factos negativos

Todavia, em relação às matérias que têm estado em cima da mesa, e reconhecendo as alterações que são propostas, quer à estrutura da carreira, quer ao modelo de avaliação, a FENPROF não deixa de registar, como extremamente negativos, dois factos:
• A manutenção de dispositivos administrativos de controlo da progressão nas carreiras que, efectivamente, constituem a negação do propalado reconhecimento do mérito manifestado pelos docentes no exercício da sua actividade e confirmado em sede de avaliação;
• A existência de um modelo de gestão das escolas assente em lógicas de nomeação, o que leva a que, mesmo com um regime de avaliação desenvolvido no âmbito do Conselho Pedagógico, todo o processo se centre na figura do director que tem a competência de nomear todos os elementos que, naquele órgão, integram a comissão específica para a avaliação.

Acordo ou negociação suplementar

A FENPROF iniciou ainda o debate sobre as condições em que, no actual contexto negocial, seria possível estabelecer um acordo no final do presente processo de revisão, sendo consensual que a manutenção de mecanismos administrativos - quotas e contingentação de vagas - que retirem a possibilidade de, sendo-lhes reconhecido mérito, os professores progredirem na carreira, não permitirá que se verifiquem condições mínimas de consenso, indispensáveis ao estabelecimento de acordo. Caso no final do calendário aprovado o acordo não se verifique, a FENPROF requererá, nos termos legalmente estabelecidos, a negociação suplementar.
Parecer no dia 7

Na próxima segunda-feira, dia 7, a FENPROF fará chegar ao ME um parecer referente aos documentos que recebeu na última reunião, estando prevista nova reunião para a quarta-feira dia 9, a partir das 15 horas.
Finalmente, no sentido de um maior envolvimento dos professores e educadores neste processo negocial, os Sindicatos da FENPROF promoverão, em todo o país, plenários de docentes nos quais, para além do indispensável esclarecimento, serão aprovadas posições a enviar ao Ministério da Educação.
Iniciativa nacional a 19 de Janeiro

Para o dia 19 de Janeiro (data em que se completam três anos sobre a aprovação do "ECD do ME"), a FENPROF considera importante o desenvolvimento de uma iniciativa nacional envolvendo todos os professores, cujo contorno deverá depender do desenvolvimento do processo de revisão do ECD.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2009