sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

BOAS FESTAS

























Boas Festas
a todos os professores e educadores,
com votos de renovadas energias
para continuar a luta

domingo, 19 de dezembro de 2010

Justificar o injusticável


Os Professores Unidos dão boa nota de que a direcção do SPGL continua, vários dias depois de o assunto ser tornado público e algumas semanas depois de ter tido dele conhecimento, sem esclarecer os sócios do sindicato sobre o que pensa, enquanto órgão dirigente legitimamente eleito, sobre o “affaire” João Paulo Videira.
Para os Professores Unidos é esclarecedor que, não tendo a comissão executiva tornado pública qualquer decisão, surja na página da Internet do SPGL um
"artigo de opinião" em que outro membro da tendência socialista compara a posição de João Paulo Videira (coordenador da Dir. Reg. Santarém) com a dos professores que, não sendo dirigentes nem activistas sindicais, resolveram pactuar com um regime de gestão que também consideramos destruidor da democracia na escola pública.
Sendo certo que o dirigente José António Faria Pinto (coordenador da Dir. Reg. Oeste) diga que a opinião publicada só o responsabiliza a ele, isso esclarece-nos sobre as contradições e o nível de coesão interna de uma direcção constituída na base de um aglomerado de interesses, que tem como única argamassa o objectivo de impedir que o sindicalismo de classe volte a ter expressão no sindicato de professores com maior número de associados.
A alusão feita por Faria Pinto à hipótese de a direcção do sindicato ser eleita com base no método de Hondt esclarece bem o entendimento que alguns sindicalistas, em especial os conotados com a tendência socialista, têm da governação de um sindicato. De resto, afirmar que o papel dos sindicatos é o de fazer a conciliação dos interesses contraditórios entre o trabalho e o capital revela tudo sobre a qualidade da formação político-sindical deste dirigente.
Se algum mérito teve a atitude de João Paulo Videira foi o de permitir uma maior evidência das contradições existentes no seio do aglomerado de interesses que se reúnem à volta da actual direcção do SPGL, ao mesmo tempo que torna claros os objectivos que a corrente socialista persegue, de esvaziar a luta e manter os professores afastados do sindicato e anestesiados em relação ao governo.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

É preciso um Sindicalismo de Classe e não um sindicalismo de compromisso com os interesses do patrão

Os Professores Unidos têm vindo a desenvolver a sua luta em defesa de um verdadeiro Sindicalismo de Classe, apenas comprometido com os trabalhadores e não com o capital.
No movimento sindical docente a relação de forças nem sempre tem permitido que as nossas teses e a visão que temos da intervenção e da luta sindical tenham vencimento.
O SPGL é, desde há vários anos, um dos exemplos de um sindicalismo reformista que não serve os interesses dos professores nem da escola pública.
A revelação, que hoje surgiu na imprensa e logo foi aproveitada pelos mais empedernidos campeões da luta anti-sindical, de que o João Paulo Videira se transferiu do sindicalismo reformista do SPGL para o ministério da educação é matéria que os Professores Unidos conhecem há já algum tempo.
A questão que se coloca, para nós, é mantermos a firmeza da nossa luta, dispostos a contribuir para a vitória do Lema sob o qual apresentámos a nossa lista às últimas eleições para o SPGL - Eleger uma direcção de confiança - o que, com gente como JPV é manifestamente impossível de acontecer, sobretudo quando é o próprio a declarar que defende os mesmos princípios no sindicato e no ME.
Como se tal fosse possível com um governo que está completamente vendido aos interesses do capital financeiro e da globalização capitalista.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

PROTESTO NACIONAL

Federação quer pais, alunos e autarquias juntos no protesto
Fenprof agenda protesto nacional de professores para final de Março

14.12.2010 - 20:25 Por Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou hoje a realização no final de Março de uma “grande iniciativa nacional” de professores, na rua, para a qual vai convidar não docentes, pais, alunos e autarquias.
O anúncio foi feito hoje ao final da tarde pelo secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, após uma reunião do secretariado nacional da federação na qual foi analisada a reunião de segunda-feira com o Governo sobre as medidas de austeridade no sector da Educação. Mário Nogueira recusou assumir que essa “grande iniciativa” será uma “manifestação”, alegando que os parceiros educativos que assinaram em Novembro um manifesto em defesa da escola pública ainda não foram convidados, pelo que os moldes da iniciativa não estão ainda definidos.
“Não basta a via jurídica e a via institucional. É a luta dos professores, quando vão para a rua contestam e reclamam, que vai dar força à tomada de decisões”, justificou, referindo-se a uma “iniciativa de protesto nacional” em defesa da “escola pública de qualidade”. Segundo Mário Nogueira, os professores deverão ainda realizar um plenário nacional num sábado no final de Fevereiro.
“A prioridade das prioridades na redução de custos é no emprego dos profissionais, do qual vai resultar uma desqualificação do ensino”, afirmou, reiterando a estimativa de que todas as medidas de contenção no setor vão permitir suprimir cerca de “30 mil horários”. O secretário-geral da Fenprof sublinhou ainda que, na reunião de segunda-feira, o Governo não negou esta estimativa, criticando o que apelidou de “política cega de reduzir custos”. Por outro lado, denunciou a “intenção” do Ministério da Educação de continuar a encerrar escolas e de constituir “uma rede nacional de mega agrupamentos”, alguns agregando escolas de concelhos diferentes. Na conferência de imprensa, Nogueira alertou para que a impossibilidade de as escolas contratarem professores até ao final do ano, definida pela tutela, está a deixar “muitos” alunos sem aulas, sobretudo numa altura de “aposentação” de professores. Relativamente aos cortes no ensino privado e à revisão dos contratos de associação, a Fenprof garantiu que muitas escolas beneficiam destes contratos “à margem do que a lei estabelece”. O dirigente sindical congratulou-se ainda por a petição lançada “há apenas quatro dias” pela realização do concurso de contratados, previsto para 2011 mas cancelado pelo Governo, ter recolhido já mais de nove mil assinaturas, pelo que irá ser discutida na Assembleia da República.

Prendas armadilhadas


Prendas de Natal para os trabalhadores da Administração Pública










Trabalhadores da Administração Pública agraciados pelo Governo....
É assim, por norma no final de cada ano! Aproveitando a quadra festiva, patrões e governantes gostam de exibir a sua costela(zinha) solidária, distribuindo “gracinhas” pelos seus “colaboradores” (leia-se, por ser essa a verdade, trabalhadores).
Como se verificará, com Teixeira dos Bancos as coisas não se passam de forma diferente, razão por que, no dia 16 (quinta-feira), pelas 15 horas – antecipando o Natal, tal como algumas empresas anteciparam a distribuição de dividendos pelos accionistas –, à porta do que já é conhecido por Ministério dos Gamanços (outrora, Finanças), os trabalhadores da Administração Pública serão agraciados, recebendo os seus presentes de Natal.
Em representação da generalidade dos trabalhadores, dirigentes e delegados das organizações que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, marcarão presença, não só para receberem as prendas que lhes estão destinadas, como para lhes dar destino… Como manda a educação, quem recebe deve retribuir, o que acontecerá. E como discurso puxa discurso, tutela e tutelados não os deixarão por bocas alheias!
Certos de que os/as Senhores/as Jornalistas pretenderão registar momento de tantas emoções, fica o convite para que estejam presentes e a certeza de que não perderão oportunidade tão rara.
NOTA FINAL E MUITO SÉRIA:
Esta acção de protesto pretende denunciar e contestar o que, viabilizado pela conjugação de votos do PS e PSD, o Orçamento de Estado para 2011 reserva para os trabalhadores da Administração Pública. Após a iniciativa junto ao Ministério das Finanças os dirigentes e delegados deslocar-se-ão para a Praça da Figueira convergindo com acção de protesto que aí tem lugar, promovida pela União de Sindicatos de Lisboa / CGTP-IN, dirigida à organizações sindicais representativas dos trabalhadores do sector privado.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

sábado, 11 de dezembro de 2010

Esta avaliação não faz sentido e exige-se a sua suspensão imediata



























Pela suspensão desta avaliação do desempenho.
Revisão do modelo – negociação já!
Regime de avaliação deverá ser suspenso e substituído
Os(as) professores(as)/educadores(as)consideram que o Ministério da Educação deve suspender de imediato a aplicação do actual regime de avaliação de desempenho, fundamentando esta posição no seguinte:
O modelo de avaliação em vigor não tem carácter formativo, e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido. Como é do conhecimento geral, a progressão na carreira será suspensa a partir do próximo mês de Janeiro;
O modelo de avaliação não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, tem vindo a divulgar orientações que, a serem adoptadas, obrigarão à prática de ilegalidades;
O regime de avaliação, a ser implementado, perturbará fortemente o funcionamento das escolas e cavará conflitos que são de todo indesejáveis.
"Entendem os professores que a avaliação deste período de tempo (2009/2011) poderá ser realizada através de um processo semelhante ao da "apreciação intercalar", prolongando-a até 31 de Agosto de 2011 e alargando-a a todos os docentes"Entretanto, deverá ter já início o processo negocial previsto para o final do ano lectivo de alteração do modelo de avaliação", sublinha ainda o texto introdutório da tomada de posição.
Subscreve aqui:
http://form.fenprof.org/?sid=98225

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

ASSINA A PETIÇÃO PELOS CONCURSOS EM 2011

Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011

Ex.mo SenhorPresidente da Assembleia da República
A realização de um concurso de colocação de professores para ingresso na carreira e para mobilidade foi um compromisso político assumido pelo Governo em Janeiro. A realização do concurso consta também de resoluções aprovadas na Assembleia da República há pouco tempo. A realização do concurso para professores e educadores, em 2011, é uma necessidade e uma exigência dos professores e das escolas porque:
É inaceitável manter milhares de docentes contratados a prazo, a quem é negada a estabilidade, uma carreira e muitos direitos profissionais; muitos destes docentes, há largos anos nesta situação, estão a suprir necessidades permanentes de trabalho nas escolas;
Há milhares de docentes dos quadros que, em 2009, foram impedidos de concorrer e outros que, concorrendo, não obtiveram colocação devido ao escasso número de vagas então abertas;
As escolas precisam de um corpo docente estável para poderem organizar-se e funcionar adequadamente, o que, em muitas delas, é cada vez mais difícil, pois nos últimos anos só entrou 1 docente no quadro por cada 40 aposentados;
Os compromissos são para ser honrados, incluindo os que o Governo assume, como é o caso da realização de concurso em 2011, bem como os que se inferem das decisões e recomendações aprovadas pelos senhores/as deputados/as na Assembleia da República.Estas são razões pelas quais, em 2011, deve realizar-se o concurso previsto, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e agrupamentos. Esta é uma necessidade que não pode ser adiada e uma exigência que os signatários, conscientes da sua enorme importância, subscrevem, solicitando à Assembleia da República que interceda e tome medidas para a sua concretização.


ASSINA CLICANDO AQUI!

Assina e Divulga!

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

40º aniversário da CGTP-Intersindical


Exposição comemorativa do 40º aniversário da CGTP-Intersindical Nacional
A 1 de Outubro de 1970, 4 direcções sindicais de Lisboa (Caixeiros, Lanifícios, Metalúrgicos e Bancários) convocam a 1.ª Reunião Intersindical.
De 1970 a 2010 aconteceram 40 anos de um percurso que transformou a central sindical na maior organização social portuguesa, com um longo caminho de imensas conquistas sociais que são, hoje, património do país.
Sob a lema “Marcamos o Tempo com a Luta de quem Trabalha” assinala-se este percurso, esta marcha histórica da luta dos trabalhadores, assumindo um papel relevante na dinâmica social, de progresso e de desenvolvimento do país, nomeadamente com uma exposição comemorativa a inaugurar no próximo dia 3 de Dezembro, a partir das 18 horas e que, até 11 deste mesmo mês, acolherá, na Praça Luís de Camões, em Lisboa, 16 painéis evocativos.
Para além de imagens ilustrativas da história da central e das diversas lutas dos trabalhadores – algumas, aliás, com uma carga histórica e um valor simbólico de inexcedível relevância, como sejam, por exemplo, a repressão antes do 25 de Abril, o primeiro 1.º de Maio, a conquista das 40 horas – a exposição será acompanhada de diversa documentação que pontuará as diversas etapas e períodos mais marcantes da vida da então Intersindical, hoje, CGTP-IN.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

MAIS HORAS EXTRAORDINÁRIAS DE BORLA

ME quer impor aos professores o exercício gracioso de trabalho extraordinário
Unilateralmente, o ME decidiu deixar de pagar a correcção das provas de exame do ensino secundário. Esta decisão, tomada sem consulta prévia, é absolutamente inaceitável porque:
A correcção de provas de exame no secundário, fazendo parte do conteúdo funcional da profissão docente, é um trabalho extraordinário que ocupa um número de horas muito superior ao que a lei estabelece;
É o próprio Ministério da Educação a reconhecer a correcção dos exames nacionais do ensino secundário como “não podendo considerar-se no âmbito das actividades dos professores do ensino secundário e dos seus deveres profissionais”, uma vez que “os exames nacionais são também provas de acesso ao ensino superior” (Despacho nº 8.043/2010, de 7 de Maio);
Demorando a correcção de cada prova, e sua classificação, por norma, um mínimo de uma hora, um docente a quem são atribuídas provas para correcção até ao máximo de 60, ultrapassará largamente, na semana da correcção, as 35 horas de trabalho semanal a que está obrigado;
Acresce que, ainda que dispensados da designada componente de trabalho na escola, muitos professores correctores, durante o período em que corrigem as provas de exame, continuam a exercer actividade lectiva, com a correspondente componente de trabalho individual, e a participar em reuniões para que sejam legalmente convocados.
Pelas razões antes expostas, conclui-se que o ME pretende que os professores trabalhem graciosamente na prestação de serviço que, pela lei, deverá ser considerado extraordinário, ainda para mais ultrapassando largamente o número de horas de trabalho que está estabelecido.
Para além disso, há a registar o facto de os docentes estarem obrigados a deslocar-se à sede de agrupamento de exames, por modo próprio e sem qualquer comparticipação, ainda que as distâncias sejam grandes, quando lhes deveria ser paga a deslocação, de acordo com o que se encontra estabelecido em lei geral da Administração Pública.
A FENPROF contesta mais esta imposição do ME, pela qual se pretende reduzir custos à conta de trabalho gratuito a desenvolver por profissionais a quem já foi decidido reduzir o salário e congelar as progressões na carreira. Os Sindicatos da FENPROF apoiarão todos os docentes que, sujeitos a este abuso, pretendam recorrer aos tribunais.
O Secretariado Nacional da FENPROF6/12/2010

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Medidas do OE 2011 podem acabar com escola inclusiva

A FENPROF exige uma nova organização da Educação Especial, a negociar com as associações sindicais e também o respeito absoluto pelas normas legais em vigor sobre a constituição de turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Violento ataque à escola inclusiva

terça-feira, 30 de novembro de 2010

SAUDAÇÃO

AOS PROFESSORES PELA FORTE PARTICIPAÇÃO NA GREVE GERAL
Os professores e educadores portugueses estão de parabéns pela forma como, através da adesão à Greve Geral de forma muito significativa - mais de 75% -, souberam manifestar a sua oposição às políticas neoliberais que penalizam todos os trabalhadores e que assumem a forma de uma agressão inaceitável do capital contra o trabalho, nomeadamente pela:
Ø redução dos salários e congelamento das carreiras e pensões;
Ø eliminação de milhares de postos de trabalho;
Ø aumento generalizado dos impostos e redução da protecção social;
Os Professores Unidos saúdam todos os Professores e Educadores que aderiram à greve geral, lutando pela dignificação do seu trabalho e reconhecimento profissional.
Os Professores Unidos saúdam, de uma forma particular e expressiva, todos os Professores e Educadores Contratados, que através da sua adesão à Greve Geral, demonstraram a firmeza e a coragem imprescindíveis neste combate contra a injustiça das medidas impostas pelo Governo, ao serviço do capital financeiro e das determinações do neoliberalismo à escala global.
O balanço que fazemos da adesão à Greve, no sector dos professores, é muito positivo e mostra que a esmagadora maioria dos Professores e Educadores está pronta para as duras batalhas que ainda teremos pela frente.
Apelamos a todos os Professores e Educadores, incluindo os Contratados, para que se mantenham informados, junto dos seus delgados sindicais ou da consulta às fontes sindicais – placard sindical, sítios da FENPROF ou do SPGL na Internet (
http://www.fenprof.pt/), sobre o desenvolvimento da luta, porque A LUTA CONTINUA.

Lisboa, 26 de Novembro 2010
Professores Unidos na Grande Lisboa
http://professores-unidos.blogspot.com/

domingo, 28 de novembro de 2010

A LUTA É PARA CONTINUAR

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA FENPROF

LUTAR COM AS FORÇAS TODAS, CONVERGIR NA ACÇÃO

DEFENDER O EMPREGO, O SALÁRIO E OS DIREITOS;
CONTRA AS INJUSTIÇAS, AGIR PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO, EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E PELA MUDANÇA DE POLÍTICAS!

A Greve Geral de 24 de Novembro foi um momento elevado de protesto e luta e de exigência de todos/as os/as trabalhadores/as de mudança política, em que professores/as e educadores/as marcaram forte e significativa presença.

Com a Greve Geral não se fez a luta toda, viveu-se um momento importante de um processo de luta que terá de se desenvolver globalmente e sectorialmente, pois as medidas que estão a ser impostas aos trabalhadores e ao país e as politicas que as suportam no actual quadro de crise não são uma inevitabilidade, são uma opção política do governo do PS que, no essencial, conta com o apoio do PSD.

Importa continuar a acção e a luta em defesa do emprego, do salário, da carreira e dos direitos sociais e profissionais. Como é necessário, num plano mais específico, defender a melhoria das condições de trabalho nas escolas, nomeadamente ao nível dos horários de trabalho, da estabilidade do corpo docente, do regime de avaliação do desempenho e do regime de gestão das escolas.

São muitas as frentes de intervenção e trabalho que a FENPROF coloca na lista das suas prioridades, mas, no actual contexto político, sobreleva a necessidade de uma forte resistência à aplicação das medidas que o Orçamento de Estado para 2011 consagra e que resultarão na desvalorização do trabalho docente, no aumento muito grande do número de desempregados, no agravamento das situações de precariedade e instabilidade, na desorganização da escola e na criação de dificuldades ainda maiores ao seu funcionamento, numa preocupante redução da qualidade educativa.

Assim, o Conselho Nacional da FENPROF, coloca como prioridades imediatas para a sua acção e luta, os seguintes aspectos:

1. Defesa do emprego!

2. Defesa da estabilidade do corpo docente das escolas, o que exige a realização de um concurso nacional para ingresso e mobilidade nos quadros, com real abertura de vagas, no pré-escolar e ensinos básico e secundário; efectiva aplicação dos regimes transitórios das carreiras e abertura de concursos para lugares de carreira, bem como a aprovação de um diploma que promova a estabilização dos docentes com as habilitações de referência, no ensino superior privado;

3. Defesa da manutenção do estatuto público dos estabelecimentos de educação e ensino sob responsabilidade do seu ministério;

4. No âmbito da contratação colectiva do sector do ensino privado, continuação da luta contra o aumento da duração da carreira dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, contra a caducidade dos contratos colectivos de trabalho, pela defesa dos direitos, pelo cumprimento dos horários de trabalho e por aumentos salariais dignos;

5. Defesa de uma carreira digna e valorizada, o que compreende:

a) A recusa da redução salarial, com consequências ao nível da própria grelha salarial geral e do valor dos índices de cada escalão, com a agravante de esta redução ser anunciada como definitiva;

b) A exigência, no pré-escolar e ensinos básico e secundário, de cumprimento do Acordo de Princípios assinado em Janeiro deste ano, nomeadamente no que respeita a transições, reposicionamentos e progressões na carreira, nos tempos e para os valores indiciários previstos; a exigência da aplicação imediata do índice 167 aos docentes contratados; no ensino superior, a exigência da concretização das subidas de escalão que produzem efeitos a partir de datas anteriores a 01/01/2011.

c) A correcção de todas as situações de injustiça que permanecem no quadro dos procedimentos de carreira referidos na alínea anterior;

d) A exigência da aplicação do ECD dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário aos docentes em exercício nos outros ministérios;

e) A suspensão, no pré-escolar e ensinos básico e secundário, do regime de avaliação em vigor, que não tem aplicação nos termos legalmente estabelecidos e está a transtornar significativamente a vida nas escolas, a manutenção do procedimento “apreciação intercalar” até final do ano escolar em curso e o início imediato do processo de revisão do modelo;

f) A oferta de formação contínua gratuita e adequada às necessidades dos professores, das escolas e do sistema educativo;

g) A desburocratização da actividade docente, o combate à avaliação competitiva e individualista e a aplicação de modelos que promovam o trabalho colectivo e solidário absolutamente imprescindível em todos os projectos de ensino;

6. Defesa de condições de trabalho adequadas nas escolas, o que exige:

a) A não redução das verbas que se destinam a garantir o normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino;

b) O fim do sub-financiamento crónico do ensino superior, com reflexo na qualidade do ensino e da investigação produzida, com a exigência de um quadro transparente e estável de financiamento da investigação científica;

c) A não aplicação, ainda mais de forma absolutamente cega e sem que se conheçam os impactos, das medidas ditas de racionalização em Educação, cujas consequências também serão catastróficas para as escolas e a qualidade educativa;

d) Que não prossiga o desastroso processo chamado de reordenamento da rede escolar que, na prática, se resume à criação de mega e irracionais agrupamentos de escolas e ao encerramento, a eito, de escolas do 1.º ciclo do ensino básico;

7. Defesa de uma gestão democrática das escolas e da desburocratização e democratização do sistema educativo, que passe:

a) Pelo lançamento de um amplo debate em torno da direcção e gestão escolar e pela adopção, desde já, de medidas que reforcem a vertente pedagógica da sua organização, nomeadamente as que constam do manifesto “Pelo regresso da gestão democrática […]” promovido pela FENPROF: atribuição de poderes às escolas para organizarem o processo de ensino-aprendizagem e o tipo, competências e composição das estruturas intermédias de gestão; garantia de que cabe ao conselho pedagógico flexibilizar a organização de espaços, tempos, agrupamentos de alunos e apoios educativos; eleição dos coordenadores das estruturas intermédias, de supervisão pedagógica, bem como do presidente do conselho pedagógico;

b) Pelo aprofundamento do debate em torno da construção da autonomia das escolas e agrupamentos, do processo de municipalização da educação, do papel e necessidade das estruturas desconcentradas da administração educativa – as direcções regionais de educação – e da criação de estruturas descentralizadas da administração local do sistema educativo;

c) Pela alteração à actual gestão do ensino superior, cujo novo modelo diminui drasticamente a participação dos docentes nos órgãos de gestão, reforça os poderes unipessoais e a hierarquia gestionária das instituições, em particular com as condições agravadas pelo regime fundacional que apontam para a mercantilização do ensino superior público;

8. Defesa de condições que tornem a Escola Pública verdadeiramente inclusiva, como sejam:

a) O reforço da acção social escolar, tanto mais importante quanto o país e as famílias se encontram num rumo de visível e efectivo empobrecimento;

b) A melhoria e reforço das respostas sociais da Escola Pública, designadamente ao nível das refeições, transportes dos alunos e ocupação de tempos livres no quadro de uma efectiva componente de apoio às famílias;

c) O combate à nova fórmula de cálculo dos apoios da acção social no ensino superior, que acentua a desresponsabilização do Estado e agrava as dificuldades das famílias, aumentando a selectividade no acesso e criando ainda maiores obstáculos aos trabalhadores estudantes;

d) A revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro e a aprovação de medidas que apoiem, de facto, todos os alunos com necessidades educativas especiais, não apenas no que é essencial – as normas gerais de avaliação e sinalização e o quadro legal vigente que urge alterar – mas também não desviando para outros fins, tanto os docentes de Educação Especial, como os dos apoios educativos, deixando sem acompanhamento nem apoio os alunos que deles necessitam.

Com o sentido de atingir estes objectivos, a FENPROF continuará a desenvolver uma forte acção em convergência com outras organizações sindicais e aprofundará o trabalho de parceria que tem mantido com organizações representativas de pais, estudantes, trabalhadores não docentes de educação, autarquias, partidos políticos e de todos quantos se revelem interessados em travar este nobre combate em prol de uma Escola e uma Educação Públicas de elevada qualidade. Ganhar esse desafio, será determinante para o progresso do país e de importância vital para o futuro, ainda mais num momento em que Portugal se encontra mergulhado numa tremenda crise que tem contornos muito preocupantes, não apenas pela sua enorme dimensão, como pela declarada obstinação do poder político em prosseguir caminhos que já se revelaram inadequados, impróprios e causadores de mais crise e maiores injustiças.

No plano institucional, a FENPROF, continuará a intervir junto da Assembleia da República e do Governo, instâncias adequadas para a aprovação de medidas capazes de corrigir a situação que, actualmente, se vive na Educação. Exemplo disto é a procura de alternativas financeiras a medidas irracionais que ainda por cima se designam como de racionalização da Educação e aprovando as alterações indispensáveis ao ECD, no âmbito de processos de apreciação parlamentar a que este se encontra agora sujeito.

É com este conjunto de objectivos prioritários imediatos e contribuindo para a construção de uma indispensável convergência de vontades e acções que o Conselho Nacional da FENPROF aprova os seguintes iniciativas, acções e lutas:

I. Empenhamento forte para que se mantenha uma participação relevante dos docentes nas lutas convergentes com todos os sectores da sociedade portuguesa, em especial no plano laboral;

II. Realização de reuniões, no 2º período, nas escolas e agrupamentos, para debater os problemas e as formas de luta a desenvolver pelos professores no âmbito da acção reivindicativa específica, designadamente a realização de uma grande iniciativa nacional, na 2ª quinzena de Março, que permita manifestar publicamente, não apenas a indignação, como as exigências dos docentes;

III. Exigência, junto do Ministério da Educação, da realização da reunião já solicitada para esclarecimento das questões colocadas sobre progressão na carreira e avaliação de desempenho, bem como sobre o impacto no emprego docente das medidas aprovadas para a Educação, no âmbito do Orçamento de Estado, aguardando por uma resposta no período até ao dia 10 de Dezembro, findo o qual, se esta não tiver sido dada, a FENPROF analisará a situação na reunião do seu secretariado de 13 e 14 desse mês e, a partir do dia seguinte, uma delegação da Federação deslocar-se-á e permanecerá nas instalações do ME até que a reunião ali tenha lugar;

IV. Impugnação dos salários, contestação jurídica da sua redução e recurso à Assembleia República para que requeira a fiscalização sucessiva da constitucionalidade e avançando com acções em tribunal, quer pelos Sindicatos em representação dos seus associados, quer em termos individuais;

V. Exigência de realização do concurso de professores em 2011, através de uma ampla assinatura de um postal nesse sentido, da denúncia do número de professores contratados existente em cada escola, do lançamento de uma petição on-line e da subscrição de uma posição de exigência por parte de pais e outros agentes educativos. Interpelação aos grupos parlamentares da Assembleia da República para que desenvolvam iniciativas naquele sentido, de acordo até com resoluções ali aprovadas recentemente;

VI. Exigência da concretização dos concursos e dos regimes transitórios consagrados nos diplomas de revisão das carreiras do ensino superior, bem como da estabilidade contratual e do direito à carreira para os investigadores contratados e para os docentes do ensino superior privado;

VII. Exigência, no ensino superior, da aplicação das subidas de escalão cuja data de início de produção de efeitos seja anterior a 01/01/2011;

VIII. Denúncia pública das consequências da constituição de mega-agrupamentos em 2010/2011 e dos impactos de uma eventual conclusão desse processo;

IX. Tomada de posição nas escolas (educação pré-escolar e ensinos básico e secundário) de exigência de suspensão do regime de avaliação, do prolongamento do processo de “apreciação intercalar” até final do ano escolar e do início, desde já, da revisão do modelo de avaliação;

X. Exigência da negociação para adaptação da avaliação de desempenho dos docentes noutros ministérios e promoção de tomadas de posição individual nesse sentido dirigidas ao ministério de tutela;

XI. Desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, nas escolas, em torno dos horários de trabalho;

XII. Realização de reuniões com municípios para conhecimento da situação concreta no que respeita a transporte de alunos, refeições, acção social escolar, AEC; levantamento de principais dificuldades e detecção de situações de eventual pré-ruptura, transmitindo a disponibilidade da FENPROF para convergir com autarquias e associações representativas das mesmas em acções que visem denunciar e combater as situações de sub-financiamento e suas consequências.

XIII. Dinamização de iniciativas que envolvam a comunidade educativa em torno do Manifesto sobre a Escola Pública.



Lisboa, 27 de Novembro de 2010


O Conselho Nacional

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

RESPOSTA QUE MERECE CONTINUAÇÃO

Pelos dados disponíveis, adesão dos professores e educadores à greve geral atinge os 75%
UMA GRANDE RESPOSTA QUE MERECERÁ CONTINUAÇÃO!
É da ordem dos 75% a percentagem de professores e educadores que participaram na Greve Geral que hoje se realiza. Esta é a taxa de adesão a que a FENPROF chegou, tendo em conta os dados disponíveis, que são muitos. É ainda de salientar que mais 80% dos estabelecimentos encerraram tendo sido neles que se registaram os níveis mais elevados de adesão por parte dos docentes, incluindo os que integram os órgãos de direcção das escolas.
Este é um sinal muito importante que os professores dão de indignação e de não resignação face ao que o Governo, também através do Orçamento de Estado, está a fazer: desvalorizar a profissão e o exercício profissional docente; reduzir ou eliminar direitos sociais e profissionais; degradar as condições de trabalho nas escolas; baixar os níveis de apoio social às famílias num momento em que estas se encontram em rota de empobrecimento… e, como se não bastasse, arrastar problemas que constituem factor de forte perturbação das escolas, como seja o actual regime de avaliação de docentes ou o regime de horários de trabalho.
São esses sinais que a FENPROF saberá interpretar para dar continuidade à luta dos professores. Com o objectivo de fazer um balanço da Greve Geral e da participação dos professores na mesma, bem como de debater e fixar as prioridades para a sua acção futura e as formas de luta a adoptar, o Secretariado Nacional da FENPROF reúne na próxima sexta-feira, dia 26 de Novembro, a partir das 14.30 horas e o Conselho Nacional no dia seguinte, sábado, 27, a partir das 10.30.


Lista de escolas e percentagens de adesão dos professores

GRANDE ADESÃO DOS PROFESSORES À GREVE GERAL

Milhares de escolas encerradas em todo o País

Uma resposta grandiosa dos professores

As percentagens de adesão são muito fortes, entre os 70% e os 98%

O Governo descobre que a "adesão é muito variável" (ministra do Trabalho, às 13.00)
e prepara-se para divulgar percentagens no sector da Educação, contabilizando como estando a funcionar a 100% as últimas 700 escolas que foram encerradas pelo ME.

GREVE GERAL

Últimas da Greve Geral

http://www.grevegeral.net/

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Na Educação:
Com vista a acompanhar o desenvolvimento da Greve Geral e o seu impacto na Educação, a FENPROF tomará as seguintes iniciativas:
11.00 horas – EB 2.3 Marquesa de Alorna (junto à Mesquita de Lisboa). Primeiras declarações sobre a Greve Geral na Educação. Estarão presentes o Secretário-Geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva; o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira e a Coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila;
12.30 horas – divulgação de primeira posição, em comunicado, com uma avaliação global, qualitativa, da Greve Geral na Educação;
17.00 horas – divulgação de comunicado com a avaliação do impacto da Greve Geral na Educação, prevendo-se a divulgação de dados quantitativos, apesar de a esperada adesão elevada a esta Greve Geral poder dificultar a recolha desta informação.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

É JÁ AMANHÃ !


GREVE GERAL

CREDENCIAL PARA PIQUETE DE GREVE
credencial_piquetes_greve.pdf (13.19 kB)

GUIÃO DOS PIQUETES DE GREVE
guiao_piquetes_greve.pdf (15.22 kB)

NORMAS A OBSERVAR NA GREVE GERAL
normas_greve_geral.pdf (14.96 kB)

DIREITO À GREVE - PERGUNTAS E RESPOSTAS
perguntas_respostas.pdf (6.02

terça-feira, 16 de novembro de 2010

GREVE GERAL

24 de Novembro

Mobilizar
Esclarecer
Participar

As medidas aprovadas pelo governo e contidas no Orçamento de Estado 2011, reforçam as razões para professores e os educadores (as), continuarem a luta, em defesa da Escola Pública e dos seus direitos sócio - profissionais.
O corte anunciado pelo Governo de mais de 800 milhões de euros na área da Educação, tem como consequências imediatas, entre outras:

Ø A redução dos salários e congelamento das carreiras e pensões;
Ø A eliminação de milhares de postos de trabalho de professores contratados.
Os professores e educadores (as) são também atingidos por outras medidas, que afectam particularmente, a administração pública e os trabalhadores em geral:
Ø O aumento dos descontos para a CGA;
Ø A eliminação das deduções fiscais e da prestação de abono de família;
Ø A redução das comparticipações da ADSE.
Ø Aumento da taxa do IVA


As medidas enunciadas e, aquelas que estão já em curso, como o aumento do número de alunos por turma, o encerramento de escolas e a criação dos mega -agrupamentos conduzirão ao aumento do desemprego na profissão docente, e à extinção de mais de 30.000 horários.
Os professores contratados, pela sua precariedade na profissão, serão dos mais penalizados, através da eliminação das ACND’s, com a atribuição de turmas aos professores bibliotecários, aos adjuntos e assessores das direcções, pela redução do crédito horário às escolas ou pela eliminação da bonificação por serviço nocturno.

Não podemos aceitar tudo isto!
É preciso resistir e lutar!

É este o apelo dos Professores Unidos aos professores e educadores(as), para aderirem à Greve Geral do dia 24 de Novembro.
Novembro 2010
Professores Unidos – Área da Grande Lisboa

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Suspensão Imediata da Avaliação em Curso

O Secretariado Nacional da FENPROF, na sua reunião de hoje, decidiu exigir a suspensão imediata do processo de implementação do actual modelo de avaliação, porque nem as escolas sabem como devem proceder, nem o ME é capaz de lhes explicar sem recorrer a ilegalidades que têm que ser combatidas nos tribunais, mas também na acção directa que é a Greve Geral e a continuação da luta que decorrerá da avaliação que irá ser feita em reunião extraordinária do Conselho Nacional da FENPROF para 27 de Novembro, com o objectivo de decidir as acções e lutas a propor aos professores e educadores logo após a realização da Greve Geral de dia 24, que, tudo indica, terá uma grande adesão dos docentes de todos os sectores e níveis de ensino.

FENPROF exige suspensão imediata da avaliação em curso! Escolas não sabem como fazer e ME também não!

Se dúvidas existissem, elas desfaziam-se! O Ministério da Educação não sabe como aplicar o actual modelo de avaliação, vendo-se obrigado a encontrar sucessivas excepções que são ilegais e pedagogicamente insustentáveis.

Vem isto a propósito da mais recente “pérola” da DGRHE/ME, que chegou (11/11/2010) às escolas, sendo datada de 8 de Novembro (a Circular B10015847T), com alegadas orientações sobre a designação de coordenadores de departamento curricular, relatores e coordenadores de estabelecimento em situação excepcional.

Através desta circular, o ME pretende obrigar os professores a aceitarem relatores (avaliadores) de grupo de recrutamento diferente do seu – através de declaração escrita de concordância dos docentes a avaliar –, sob pena de ficarem dependentes do que decidir a direcção regional de educação. Além disso, o ME esclarece que os coordenadores de departamento terão de avaliar os relatores sem qualquer tempo especificamente dedicado para esse efeito, ou seja, desenvolvam essa actividade avaliativa para além do seu horário de trabalho e graciosamente.

Esta aberrante circular contém um anexo com orientações para as escolas cumprirem, as quais são ilegais, nomeadamente a possibilidade de docentes que a lei impede de serem avaliadores serem obrigados a exercer tal actividade.

Esta circular vem na sequência da divulgação de outras “orientações” que a DGRHE fez chegar aos directores que integram o Conselho das Escolas, sob a forma de 23 respostas a outras tantas questões que estes colocaram. Tais respostas, que hoje, em muitas escolas, se transformaram num verdadeiro manual de procedimentos, tanto para a avaliação, como para a progressão na carreira, constam de um conjunto de seis folhas brancas de origem não identificada e, por isso, sem qualquer validade legal. Algumas das respostas dadas não têm qualquer cabimento jurídico!

Por fim, outras respostas a perguntas colocadas por escolas e também pela FENPROF são o espelho da falta de seriedade do ME na imposição deste modelo de avaliação. Por exemplo, considerando que um docente avaliado negativamente poderá, com legitimidade, ser avaliador, pois uma coisa é ser avaliado outra é ser avaliador. Ou, ainda, face à clara conflitualidade de interesses que existe no facto de avaliador e avaliados repartirem a mesma quota de avaliação, o ME limitar-se a informar que iria resolver esse problema com a publicação de legislação cujo projecto nem sequer existe ainda.

Face a estas situações, na reunião do Secretariado Nacional da FENPROF, foi decidido:

1.
Reiterar, junto do ME, a exigência de suspensão imediata do processo de implementação do actual modelo de avaliação, por ter sido violado o acordo de carreiras, pelo Governo/ME, e, como tal, devendo cair tudo o que dele decorria. Sendo congeladas, a partir de Janeiro, as progressões na carreira, deverão ser suspensos os mecanismos que as determinavam;

2.
Colocar ao ME um conjunto de dúvidas e problemas relacionados com a avaliação de desempenho dos professores, confirmando que a implementação do actual modelo não é possível, devendo ser de imediato suspensa, antecipando para já a discussão e negociação de um modelo de avaliação de desempenho no qual a dimensão formativa seja a determinante. Entretanto, até final do presente ano escolar, deverá manter-se em vigor a apreciação intercalar em aplicação;

3.
Colocar um conjunto de perguntas ao ME que permitam esclarecer, num quadro de respeito pela legalidade, todas as dúvidas e problemas relacionados com as progressões dos professores e que continuam por resolver;

4.
Exigir a realização de uma reunião com o Ministério da Educação
, com carácter de urgência, para esclarecimento de todos estes problemas;

5.
Avançar com processos em tribunal
, com vista a combater as ilegalidades que estão a ser cometidas, quer em relação à avaliação, quer à progressão de docentes. Tais processos serão interpostos contra a entidade responsável pela ilegalidade detectada (governante da equipa ministerial, director geral, director regional ou director da escola ou agrupamento);

6.
Marcar reunião extraordinária do Conselho Nacional da FENPROF para 27 de Novembro, com o objectivo de decidir as acções e lutas a propor aos professores e educadores logo após a realização da Greve Geral de dia 24, que, tudo indica, terá uma grande adesão dos docentes de todos os sectores e níveis de ensino.

Nesta reunião do Secretariado Nacional, foram ainda decididas outras acções, designadamente para exigir a realização de um concurso extraordinário, em 2011, para ingresso e mobilidade dos professores nos quadros, para denunciar os cortes orçamentais na Educação e suas gravíssimas consequências e para combater os cortes salariais e demais medidas que terão implicação nas carreiras docentes.

Face à gravidade da situação que se vive e aos sucessivos atentados à lei e às regras elementares de um qualquer Estado de Direito Democrático, a FENPROF constituiu um gabinete específico de trabalho que, no âmbito do seu Departamento Jurídico, se responsabilizará pela obtenção de pareceres sobre a constitucionalidade das medidas e por avançar com processos de impugnação das mesmas.

Por fim, e com o intuito de tudo fazer para denunciar a gravidade do que está em marcha e resistir à previsível hecatombe provocada pelas medidas apresentadas pelo governo PS e acordadas com o PSD, também no plano institucional, no início da próxima semana, terão lugar as seguintes reuniões:

Segunda, 15 – Reunião com ANMP, pelas 18 horas;

Terça, 16 – Reunião com Comissão Parlamentar do Orçamento, pelas 16 horas; reunião com Comissão Parlamentar do Trabalho e Administração Pública, pelas 17.30 horas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/11/2010

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Professores Unidos na Manifestação Nacional da Administração Pública

Local de concentração:

Rua Joaquim António de Aguiar,
cruzamento com a Rua da Artilharia Um,
a partir das 14, 30h.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Professores Unidos mobilizados para a LUTA

A moção que iremos defender amanhã, na AGS do SPGL, constitui um documento em que se apela claramente à mobilização de todos os professores para a luta contra o mais brutal ataque jamais feito contra todos os trabalhadores.
Trata-se de um ataque em que os professores são atingidos em conjunto com todos os portugueses e em particular com os outros trabalhadores da Administração Pública.
A nossa participação na manifestação convocada pela Frente Comum para dia 6 é mais um passo no caminho até à Greve Geral convocada pela CGTP, para 24 de Novembro, a qual constitui o momento mais alto, mas não será nunca o fim da Luta.
Amanhã, na AG de Sócios, é fundamental obter uma votação significativa e a aprovação da nossa moção e por isso é imprescindível a comparência de todos os Professores Unidos que darão o seu voto à moção B


Resistir e lutar em defesa da Escola Pública e pela mudança de políticas

Professores e Educadores na Greve Geral de 24 de Novembro

O anúncio feito pelo Governo, a 29 de Setembro, de um novo pacote de medidas, no quadro do Orçamento de Estado para 2011, constitui um brutal ataque aos direitos sociais e salários dos trabalhadores em geral e, particularmente da Administração Pública.

A espoliação exercida sobre todos os funcionários públicos, de que os professores são um corpo numeroso e qualificado, a prática do quero-posso-e-mando, à revelia do Estado de direito democrático ou da figura do Estado-enquanto-pessoa-de-bem, a violação dos princípios da segurança jurídica e da irredutibilidade/intangibilidade dos vencimentos, constitucionalmente garantidos – tudo isto assume, objectivamente, o carácter de uma guerra contra os funcionários públicos.

Este brutal ataque consubstancia-se num corte de salários que nem sequer se destina a uma duração limitada no tempo, antes se assume como permanente, concretizando novos patamares salariais decididos unilateralmente, sem audição das organizações representativas dos trabalhadores, como obriga a Constituição da República.

A este novo conceito de salários regressivos é necessário juntar ainda o aumento dos descontos para a CGA e um novo aumento de 2% no IVA, o que se traduz na redução do poder de compra em centenas de euros todos os meses.

O congelamento de todas as progressões e promoções na carreira, com início imediato e supostamente até 31.Dez.2011, mas que previsivelmente se prolongará por mais alguns anos, significa um novo roubo de tempo de serviço a juntar ao anterior.

O agravamento da situação de precariedade de todos os contratados, decorrente do congelamento das admissões na função pública, vai traduzir-se num agravamento do desemprego, ao mesmo tempo que degradará as condições de trabalho de todos os serviços públicos e particularmente das escolas, que passarão a funcionar com menos professores e menos pessoal administrativo e auxiliar.

Esta degradação das condições de trabalho nas escolas, por diminuição de pessoal, será ainda agravada com o encerramento e a fusão de estabelecimentos de ensino, a ausência de apoio especializado a milhares de alunos com Necessidades Educativas Especiais, o abaixamento dos níveis de financiamento do sistema educativo e o avanço de dinâmicas privatizadoras e de lógicas de empresarialização das escolas nos vários graus de ensino.

Os professores, fazendo parte do vasto conjunto do funcionalismo público escolhido como alvo preferencial a abater por parte do poder político constituído, têm que lutar ao lado de todos quantos são atingidos pelo ataque do capital e dos defensores do neoliberalismo instalado.

A participação na manifestação de 6 de Novembro, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e na Greve Geral, convocada pela CGTP, são parte da longa luta que temos pela frente e que exige a mobilização e o empenho de todos os professores e dos dirigentes, delegados e activistas sindicais.

Assim, a Assembleia Geral de Sócios do SPGL, reunida em 14 de Outubro de 2010 decide:

1. Aderir à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o dia 24 de Novembro;

2. Apelar a todos os professores e educadores para uma forte participação na Manifestação Nacional da Administração Pública de 6 de Novembro;

3. Considerar como acção sindical prioritária o esclarecimento, mobilização e organização da Greve Geral;

4. Recorrer não só aos meios habituais de informação e divulgação, mas também a outros meios de mobilização (por ex. colocação de panos, carros de som);

5. Promover reuniões e plenários de escolas, agrupamentos e zonas, de modo a envolver o maior número possível de professores na preparação e organização da Greve Geral em cada local de trabalho;

6. Manifestar a disponibilidade dos professores e educadores para prosseguirem a luta, quer no âmbito sectorial, quer no plano mais geral de novas acções de luta convergentes com outros trabalhadores;

7. Recomendar à Direcção Central que convoque para a 1ª quinzena de Dezembro uma Assembleia de Delegados Sindicais, com o objectivo de fazer um balanço da Greve Geral de 24 de Novembro e de perspectivar novas acções de luta.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Resistir e Lutar

Professores e Educadores na Greve Geral de 24 de Novembro

A Direcção do SPGL convocou uma Assembleia Geral de Sócios, para o dia 14 de Outubro de 2010, às 17h30, no Auditório da Ordem dos Engenheiros (Av. António Augusto de Aguiar, nº 3 D, em Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Decisão sobre a Adesão à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para 24 de Novembro

Os Professores Unidos irão apresentar uma moção para que a adesão seja empenhada e inequívoca e para que todas as estruturas sindicais participem activamente na mobilização de todos os professores.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Cuidado com eles!


Eles andam aí. E não é só nos transportes públicos.

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Ataque brutal aos direitos do trabalho

Com a devida vénia, transcrevemos da Informação SPRC

PEC III é ataque brutal aos direitos do trabalho!
O Governo apresentou ontem, 29 de Setembro, um pacote de medidas (PEC III) para "reduzir o défice". Fê-lo, de forma arrogante e ofensiva, no mesmo dia em que mais de 70.000 trabalhadores se manifestavam na rua contra o ataque que os governos de José Sócrates, com o apoio do CDS/PP e do PPD/PSD, têm desferido aos direitos do trabalho, aos salários e ao emprego

No site do SPRC poderás tomar conhecimento de todas as medidas, devidamente quantificadas :
A análise do Economista Eugénio Rosa sobre as medidas anunciadas e as suas consequências;
Ver um filme que explica, de forma clara e concisa, por que vamos nós pagar uma coisa de que não somos responsáveis

Tudo em http://www.sprc.pt/.

Tão simples, para o que irás ganhar (sim, ganhar!) em meia dúzia de minutos!

VÁ! NÃO CONTINUES A DEIXAR-TE ENGANAR!

terça-feira, 28 de setembro de 2010

É já na 4ª feira, dia 29, que os Professores Unidos se vão juntar a todos os trabalhadores na Jornada de Luta convocada pela CGTP.
O local de encontro é, como habitualmente, na esquina da Rua Braancamp, ao pé da saída do Metro do Marquês de Pombal.
A presença de cada um é fundamental para que o protesto tenha a dimensão da nossa revolta contra as políticas que apenas penalizam o trabalho, enquanto o capital continua a ter lucros imensos com a crise.

domingo, 26 de setembro de 2010

29 de Setembro - Jornada de Luta

Num momento em que por toda a Europa (aliás, por todo o mundo) os trabalhadores sofrem, mais que qualquer outro sector da sociedade, as consequências de uma crise que não provocaram, nomeadamente arrostando com o desemprego, o aumento da precariedade laboral e a redução dos seus salários, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) convocou para o dia 29 de Setembro próximo uma jornada europeia de luta.

Esta jornada de luta assume diferentes contornos: além de uma manifestação europeia em Bruxelas, haverá greves gerais em alguns países (Espanha, por exemplo) e greves sectoriais e manifestações em outros.

Em Portugal, a CGTP-IN convocou Manifestações dos trabalhadores em Lisboa e no Porto, tendo como palavras de ordem centrais a defesa do emprego e dos salários e o combate às injustiças sociais, que se vêm agravando.

Os professores e educadores da zona do SPGL (e também do SPZona Sul) integrarão a manifestação de Lisboa, que partirá do Marques de Pombal, às 15 horas, e concentrar-se-ão ao fundo da Rua Fontes Pereira de Melo, do lado do Parque Eduardo VII.

Para prevenir eventuais dificuldades levantadas pelas escolas para justificar, ao abrigo da Lei, a ausência ao serviço, a FENPROF fez a entrega de um pré-aviso de greve, que deve ser usado apenas pelos docentes que dele necessitem.


segunda-feira, 13 de setembro de 2010

A abertura do ano lectivo

Num novo ano carregado de velhos e confrontado com novos problemas, a escola pública corre sérios riscos!

"Fácil é mandar abrir escolas: a bem ou a mal!... O pior são os gravíssimos problemas que se estão a viver na abertura do novo ano escolar", sublinhou Mário Nogueira, na conferência de imprensa que a FENPROF realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de Setembro, em Lisboa.
Mário Nogueira apresentou e comentou uma declaração do Secretariado Nacional da FENPROF em que se alerta logo no início:

A Escola Pública corre riscos! É a conclusão a que se chega se tivermos em conta, por um lado, a falta de investimento e as medidas que o Governo do PS vem impondo na Educação e, por outro, as propostas do PSD para revisão de princípios constitucionais, nomeadamente na Educação.

E mais adiante:

A preparação do ano lectivo 2010/2011, pelo Governo começou no final do ano, transacto com a imposição de medidas como o encerramento de mais escolas do 1º Ciclo e a criação de mega-agrupamentos, a par de outras, de menor alcance mas não menos gravosas, como a alteração de critérios para a constituição de turmas CEF, ou a redução do número de professores-biliotecários.

É, pois, num quadro extremamente complexo e difícil que as escolas iniciam o ano, confrontadas com inúmeros problemas, de onde se destacam os seguintes:

•Um fortíssimo agravamento dos níveis de precariedade docente que potenciam um quadro de crescente instabilidade nas escolas;

•A instalação dos mega-agrupamentos, com as consequências que daí advêm, entre outras, redução de horas e horários, itinerância de docentes, transferências de alunos e ainda a constituição de novos órgãos, a aprovação de novos Projectos Educativos, Planos de Actividades e, de uma forma geral, a sua completa reorganização num quadro de maior dimensão e maiores restrições;

•O lançamento de mais um processo de avaliação de desempenho – aprovação de instrumentos, elaboração de registos, nomeação de relatores, constituição de comissões e júris, observação de aulas – que, no final do ano, será avaliado e inevitavelmente alterado;

•A manutenção do regime de horário de trabalho dos docentes, verdadeira aberração pedagógica, agravado pela realização de um número crescente de reuniões nas escolas e pela atribuição de tarefas que dificultam o desenvolvimento do que é essencial na actividade dos docentes: o trabalho com os seus alunos;

•A gestão das escolas que não sofreu qualquer alteração, nem sequer em aspectos que se situam no plano organizacional, como sejam a constituição e presidência do Conselho Pedagógico ou a reorganização dos departamentos curriculares e a designação dos seus coordenadores;

•As regras para a integração de alunos com NEE nas turmas que, não só se mantiveram com as claras insuficiências que apresentam – decorrentes da aplicação da CIF –, como, em muitos casos, estão a ser desrespeitadas;

•Uma evidente falta de pessoal auxiliar. As aposentações não foram compensadas com novos contratos, muitos municípios não conseguem responder, como é agora sua responsabilidade, às necessidades das escolas e os problemas agravam-se por esta razão;

•O arrastamento de uma pseudo-resposta social no 1º Ciclo, sob a forma de Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), cujo modelo, apesar de muito criticado e até rejeitado em diversas das suas vertentes, não mereceu qualquer alteração;

•Uma acção social escolar que não se reforça como se exigia num momento de crise social e económica em que a estagnação de salários e o aumento dos níveis de desemprego e precariedade provocam um significativo empobrecimento das famílias;
Esta é a realidade neste momento de abertura de mais um ano lectivo. Uma realidade que é indisfarçável, por muito que seja o esforço que a Ministra da Educação e o Primeiro-Ministro procurem fazer. Uma coisa é o que os governantes pretendem que pareça com as suas rápidas e mediáticas incursões nas escolas, outra o que as escolas vivem no seu dia a dia.

O PREOCUPANTE ANO DE 2011
E O SEU ORÇAMENTO DE ESTADO

O ano lectivo que se inicia desenvolver-se-á, na sua maior parte, em 2011, ano que, a partir de Janeiro, se sujeitará a um novo Orçamento de Estado.

Pelo que se sabe, tal orçamento irá conter cortes na Educação que terão sido propostos, até 31 de Agosto passado, por uma comissão criada pelo Governo com esse único propósito. Uma comissão comandada pelas Finanças e destinada a reduzir verbas. Mas reduzir em quê?!

Os dados divulgados, há dias, pela OCDE são esclarecedores:

•Portugal investe menos 1.200 euros por ano e por aluno do que a média dos países da OCDE;
•as verbas para a Educação representam apenas 5,5% do nosso PIB, quando a média da OCDE é de 6,2%, e isto não obstante os constrangimentos e atrasos estruturais que persistem;
•Portugal continua a apresentar das mais elevadas taxas de abandono e insucesso escolar e das mais baixas qualificações dentro da OCDE.
Se juntarmos a estes problemas, que constituem défices graves a superar, o grande desafio que constitui o alargamento efectivo da escolaridade obrigatória para 12 anos, somos levados a concluir que, na Educação, não há margem para serem cortadas ainda mais verbas, pois a situação que se vive é já de verdadeiro sub-financiamento.

É neste quadro negativo, que efectivamente atenta contra a Escola Pública, que o ano lectivo se inicia. Um quadro que resulta de uma política educativa desajustada e de desinvestimento que sucessivos governos, com destaque para os dois últimos, têm desenvolvido.

Não serão, porém, as propostas do PSD que, caso se concretizassem, resolveriam esta crise. Pretender retirar da Constituição da República Portuguesa o carácter “tendencialmente gratuito” da Educação ou introduzir-lhe o designado conceito de “liberdade de opção” – que traduz, na verdade, a intenção de privilegiar o privado em detrimento do público – significa pretender aprofundar ainda mais o ataque à Escola Pública que tem vindo a ser desferido.

Pela nossa parte, FENPROF, e certos de que contamos com o apoio da generalidade dos professores e educadores portugueses, resistiremos a tais ataques e lutaremos por uma Escola Pública de qualidade, gratuita e verdadeiramente inclusiva. É nesse quadro, que a FENPROF promoverá, em 9 de Outubro – sábado – uma sessão evocativa do Dia Mundial dos Professores que contará com a presença de figuras destacadas da Educação: a Doutora Ana Maria Bettencourt, Presidente do CNE, o Doutor Rui Canário e professores de Espanha e França. Terá também lugar uma homenagem a um grande Homem e Pedagogo, que este ano nos deixou, o Professor Rogério Fernandes.

Neste Dia Mundial dos Professores pretendemos abordar a Educação numa perspectiva ampla, não só evocando os professores e a sua profissão, mas deixando clara a sua importância, como de todos os cidadãos, neste momento de ataque, para a defesa da Escola Pública.

Caso este rumo não mereça uma forte viragem, diversas iniciativas, acções e lutas serão levadas por diante. Em tempo oportuno, a FENPROF apresentá-las-á e mobilizará os professores e educadores para as concretizar.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

O modelo errado de avaliação vai ser mais um factor de perturbação nas escolas

Procedimentos propostos pelo M.E. confirmam que avaliação será novo constrangimento na vida das escolas
O projecto de Despacho sobre avaliação de desempenho, apresentado pelo Ministério da Educação, bem como os seis anexos que o acompanham e que contêm regras sobre prazos, sobre procedimentos de auto-avaliação e ainda as fichas de avaliação global confirmam o que a FENPROF sempre referiu: o desenvolvimento do processo de avaliação constituirá um sério e preocupante entrave à vida normal das escolas, interferindo directa e negativamente na qualidade do desempenho dos docentes e criando novos focos de conflito entre os professores.

Quando era suposto que a avaliação de desempenho contribuísse para melhorar o desempenho dos professores, os procedimentos a que estes estarão obrigados e todos os trâmites que as escolas terão de cumprir irão ocupar muito do pouco tempo que os professores têm para realizarem outras tarefas, nomeadamente no âmbito do que é essencial na sua vida profissional: a actividade com os seus alunos.

Na reunião, a FENPROF propôs um conjunto de alterações que, sem alterarem o modelo no que é fundamental – essa é matéria que se encontra estabelecida no ECD e na regulamentação da avaliação, não sendo o que está, neste momento, em negociação –, poderá, contudo, contribuir para atenuar alguns dos efeitos mais negativos deste modelo de avaliação na vida profissional dos docentes.

Da reunião resulta, como positivo, a clarificação sobre a não penalização dos docentes quando as suas ausências ao serviço decorrerem de situações legalmente previstas no próprio ECD. Todavia, outros aspectos, como a complexidade do relatório de auto-avaliação, nomeadamente no que respeita à apresentação das designadas “evidências”, bem como muita da discricionariedade que pode influenciar a avaliação dos professores, tendo em conta o carácter subjectivo das próprias fichas e do seu preenchimento, são aspectos que não são menores e poderão mesmo ser muito negativos.

A FENPROF contestou ainda a forma como os docentes serão avaliados durante o designado período probatório que constitui um verdadeiro segundo estágio. O carácter de indução, que a FENPROF propôs, não está presente, assumindo este período probatório, não o carácter de tempo de apoio e integração, mas sobretudo de instrumento de selecção.

Para a FENPROF, o modelo de avaliação que vigorará no próximo ano não se afasta, como deveria, do anterior e será um grave factor de perturbação com que as escolas se confrontarão já a partir do dia 1 de Setembro. A FENPROF acompanhará no terreno todo o processo de implementação do modelo, bem como o seu desenvolvimento ao longo do ano para que, no final, tal como se prevê na lei, haja condições para alterar profundamente este errado modelo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
27/08/2010

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Contributos do ME e do Governo para a desertificação do País

Prepotência, demagogia e desrespeito
marcam processo de encerramento de escolas do 1º Ciclo
A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes.

Fica claro, pela reacção de surpresa de diversos autarcas, que muitos municípios não deram o seu aval ao encerramento imposto e que, em inúmeros casos, as verbas que o governo transferirá fica muito aquém do necessário. Exemplo disso, é o que já se conhece em Lamego, cuja câmara municipal terá de arcar com cerca de 80% da despesa acrescida com transportes.

Segundo o ME, as escolas a encerrar têm menos de 21 alunos, mas sabe-se que tal não corresponde à verdade. Só na região centro, mais de duas dezenas de estabelecimentos têm mais do que esse número de alunos.

Para que este processo fosse transparente – e não é! – a lista de escolas a encerrar deveria ter sido divulgada com diversos elementos que continuam a ser desconhecidos. Deveria, para além do nome da escola, ser referido o número de alunos, a taxa de insucesso verificada e a escola de acolhimento dos alunos. Isto, partindo-se do princípio de que, em todos os casos, havia acordo do respectivo município e dos pais, o que já se sabe não acontecer. Foram estes os dados que, há mais de dois meses, a FENPROF solicitou ao ME, mas, até hoje, não obteve resposta. Assim, em pleno mês de Agosto e a menos de 15 dias do início de um novo ano escolar, as direcções regionais de educação limitaram-se a informar quais as escolas que irão encerrar e nada mais, o que é manifestamente insuficiente.

Principais penalizadas com esta imposição, serão as mais de dez mil crianças que passarão, em Setembro a ter de frequentar outra escola, principalmente se não estiverem asseguradas deslocações de curta duração nas condições de segurança e conforto legalmente estabelecidas e se não houver uma resposta social adequada e de qualidade que assegure refeições gratuitas e ocupação dos tempos que medeiam entre o final das aulas e o regresso a casa.

Todo o discurso do ME em torno da qualificação do sistema e da promoção do sucesso, não passa de pura demagogia.

Esta é uma medida que se enquadra na política economicista de um governo que decidiu encerrar serviços públicos, independentemente dos seus custos sociais e das consequências para o futuro de um país que, cada vez mais, assiste à desertificação de vastas zonas do território, como consequência desta política.

A FENPROF rejeita e reprova este encerramento de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cego e em massa, e estará atenta às condições de transporte e de acolhimento dos alunos deslocados. Por entender que decisões deste tipo exigem sempre um amplo consenso dentro da comunidade educativa, estará ao lado de quantos, por não terem sido ouvidos ou ter sido desrespeitada a sua posição, decidirem protestar e lutar contra o encerramento das escolas imposto pelo Governo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/08/2010