quarta-feira, 21 de abril de 2010

MANTER A UNIDADE

FENPROF assume, com determinação, defesa dos docentes e apela aos professores para manterem a unidade
Só por ignorância ou má fé alguém pode afirmar que os Sindicatos e, em particular, a FENPROF não têm feito tudo o que está ao seu alcance para impedir que a avaliação de desempenho seja considerada para efeitos de concurso. Só por desonestidade intelectual alguém pode afirmar que tal decorre do acordo de princípios que a FENPROF assinou com o ME em 8 de Janeiro de 2010.


Para a FENPROF, a injusta e penalizadora situação com que os professores se confrontam neste momento, resulta de um acto de mesquinhez política de um Primeiro-Ministro que não olha a meios para atingir as suas intenções revanchistas sobre os professores, por quem revela, mais uma vez, um desprezo absoluto.
Perante as recentes declarações de responsáveis do ME, a este propósito, falta saber até que ponto não terão agido de má-fé em todo este processo. Para todos os efeitos, a FENPROF considera que, face a esta situação, fica fortemente abalado o clima de confiança institucional que, em democracia, deverá marcar o relacionamento das partes envolvidas em processos negociais.

Sobre a actual situação, os factos não deixam dúvidas sobre qual tem sido o papel e a intervenção da FENPROF:
1. A FENPROF opôs-se, já em 2008, à consideração da avaliação como factor de graduação profissional nos concursos, quando a equipa ministerial de então apresentou essa proposta;
2. A FENPROF denunciou, em 5 de Janeiro de 2009, a chantagem feita pelo ME sobre os professores ao afirmar que a consideração ou não da avaliação ficaria dependente da realização ou não de uma greve convocada para 19 de Janeiro. Os professores não cederam à chantagem e mais de 90% fizeram greve;
3. Logo que a actual equipa ministerial tomou posse, a FENPROF colocou esta questão ao ME, tendo a mesma feito parte de um dossier de questões urgentes que a actual ministra recebeu na primeira reunião realizada com a FENPROF, que teve lugar em 10 de Novembro;
4. O assunto voltou à mesa das negociações nos dias 16 de Dezembro, 23 de Dezembro, 20 de Janeiro, 24 de Fevereiro e 9 de Abril;
5. Na reunião realizada em 20 de Janeiro, a FENPROF formalizou uma proposta em que defendeu que a norma prevista no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que consagra o regime de concursos, fosse prorrogada por mais um ano. Essa norma determina que a avaliação não se aplique como factor de graduação profissional;
6. Nas reuniões realizadas com o ME, os seus responsáveis afirmaram-se sempre conhecedores dos problemas que seriam criados com a consideração da avaliação neste concurso, revelando abertura para que o problema fosse resolvido positivamente;
7. Na sequência deste posicionamento do ME, a FENPROF foi informada, em reunião realizada como o Director-Geral da DGRHE, em 8 de Abril, da existência de uma plataforma informática que, logo que fosse tomada a decisão política, permitiria que o factor avaliação fosse retirado do concurso, decorrendo o mesmo em moldes semelhantes ao do ano transacto;
8. Em 9 de Abril, no âmbito da negociação suplementar sobre avaliação de desempenho, a FENPROF voltou a colocar o problema, tendo, de novo, sido manifestada disponibilidade para o resolver, estando o ME na posse de mais informação que apontava no sentido de a consideração da avaliação no concurso provocar distorções e injustiças entre candidatos;
9. Colocada a questão temporal, o ME informou a FENPROF de que haveria saídas legais, bastando, para tal, que a decisão política fosse tomada;
10. Na terça-feira, 13 de Abril, pelas 16.30 horas, a FENPROF foi informada, telefonicamente, de que não havendo ainda uma decisão tomada, a abertura para resolver positivamente o problema se mantinha. Esta posição foi reiterada num comunicado que o ME divulgou ainda nesse dia;
11. Em 15 de Abril, perante o arrastamento do problema, a FENPROF reuniu com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República tendo constatado a existência de consenso entre todos os grupos parlamentares. Por essa razão, o presidente da comissão ficou responsabilizado de contactar o ME e de dar conta de tal posição de consenso. Tanto quanto se soube, dias mais tarde, o PS mudou de posição, alegando agora, infundadamente, que esta medida protegeria situações ilegais;
12. Em 16 de Abril, em Matosinhos, a Ministra da Educação afirmou, publicamente e pela primeira vez, que a avaliação se manterá no concurso. No dia seguinte, em Évora, reafirmou essa posição;
13. Em 16 de Abril, o Sindicato dos Professores da Madeira interpôs uma providência cautelar pelo facto de os docentes daquela Região Autónoma estarem impedidos de se candidatarem a destacamento por condições específicas, a qual foi liminarmente aceite pelo Tribunal, aguardando-se uma decisão final do juiz;
14. Em 19 de Abril, a FENPROF entregou mais de 16.000 no ME, recolhidas on-line, em pouco mais de três dias. Na reunião realizada nesse dia com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação este reafirmou a decisão do governo de manter a avaliação no concurso;
15. Em 21 de Abril, a FENPROF reuniu na Provedoria de Justiça, dando conta de todo o processo e das situações injustas, irregulares e ilegais que decorreriam da consideração da avaliação de desempenho;
16. Em 21 de Abril, a FENPROF fez chegar aos tribunais (Lisboa, Porto, Coimbra e Beja) acções que visam suspender a norma do concurso que aplica a avaliação como factor de graduação profissional, alegando o facto de, em resultado da sua aplicação, se levantarem outras e mais graves ilegalidades. Em dois casos foram providências cautelares, nos outros dois, intimações;
Como se prova, a FENPROF foi a organização que, consequentemente, até agora, trabalhou, agiu e lutou para resolver este grave problema. A FENPROF representou e representa adequadamente os professores e educadores neste como em muitos outros processos em que os seus direitos e interesses são postos em causa. É a FENPROF que, com acções e não só com palavras, tem assumido este combate e continuará a assumi-lo até às últimas consequências. Não surpreende, por isso, que a FENPROF seja atacada por quantos gostariam que não fosse assim que a FENPROF agisse e trabalhasse.
Reconhecendo a legitimidade que cada um tem para emitir a sua opinião, a FENPROF rejeita e repudia quaisquer acusações de traição, quer em relação a este, como a outros processos. Traidores serão quantos, em momentos em que a unidade dos professores se torna mais importante, tudo fazem para a quebrar!
A FENPROF denuncia a prática de quantos, perseguindo há muito uma estratégia anti-sindical, usam todas as oportunidades e recorrem a todos os expedientes para fragilizarem a representação dos professores, a sua unidade e a sua luta.
A FENPROF considera que não há aqui ingenuidade de ninguém; o que há, de facto, é uma estratégia bem definida que, objectivamente, converge com a do poder no sentido de fragilizar o movimento sindical docente e, em particular, a sua organização mais forte, mais representativa e mais combativa.
Exemplos como o de associar o acordo de princípios assinado em 8 de Janeiro pela FENPROF, exclusivamente sobre carreiras e pelo qual se eliminou a divisão da carreira docente, com este problema do concurso, dão bem a ideia de que, para alguns, tudo vale desde que possam levar por diante o seu ataque.
Consciente de tudo dar para representar da melhor forma os professores e educadores, a FENPROF continuará a sua luta pela dignificação e valorização da profissão e dos profissionais docentes, manterá a sua forte ligação aos professores, promoverá a unidade dos profissionais e lutará, com determinação e confiança, para continuar a defender intransigentemente os direitos e interesse daqueles que representa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
21/04/2010

quarta-feira, 14 de abril de 2010

É preciso cerrarmos fileiras

Contra a bonificação dos muito bons e dos excelentes do simplex no concurso de professores,assina aqui

Lê o comunicado da FENPROF

Comunicado da FENPROF sobre os concursos

“Avaliação do desempenho no concurso dos contratados cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas”

A introdução da avaliação do desempenho nos concursos de professores foi uma vingança de Maria de Lurdes Rodrigues e da sua equipa. Em Dezembro de 2008, quando os professores estiveram de vigília à porta do Ministério da Educação, tinham marcada uma greve para o dia 19 de Janeiro de 2009, - estávamos no segundo ano do Estatuto da Carreira Docente. Foi assim que a avaliação entrou nos concursos…

As palavras são de Mário Nogueira no início da conferência de imprensa realizada na tarde de 14 de Abril (quarta-feira), em Lisboa, e enquadram a situação que se está a viver hoje com as nefastas consequências da introdução da avaliação no concurso dos docentes contratados. Uma matéria que tem merecido, desde a primeira hora, a preocupação da FENPROF, manifestada logo na primeira reunião com a nova equipa 5 de Outubro, dedicada ao Estatuto. "O ME tem que reconhecer que aquele formulário electrónico está mal e deve suspender o concurso, dando um novo período para a sua realização", realçou o dirigente sindical, que acrescentou, a propósito:

"O cronograma do concurso vai até 13 de Maio, para a saída das listas ordenadas. Mas no ano passado saíram a 19. Não é por mais uma semana que o próximo ano lectivo não começa em Setembro. É preciso vontade política para resolver o assunto".

Acompanhado por António Avelãs, membro do Secretariado Nacional da Federação e Presidente da Direcção do SPGL, o Secretário Geral da FENPROF distinguiu que “uma coisa é pensar que a avaliação deve estar nos concursos – não é assim que pensamos – , outra é a situação concreta dos concursos que decorrem agora para contratação de professores”.

E esclareceu: “Neste caso concreto há razões acrescidas para que não seja considerada a avaliação. Diria até que mesmo aqueles que são favoráveis à consideração da avaliação do desempenho deviam ter bom senso e perceber que ela cria situações extremamente complicadas, perversas e injustas.”
E isto “porque a avaliação do desempenho foi o que os professores sabem… A avaliação do desempenho que hoje existe nos colegas contratados é, em primeiro lugar, uma avaliação a quem nem todos puderam ser sujeitos; e em segundo lugar, os que foram sujeitos foram-no de forma diferente – cada escola seguiu o seu caminho… – até porque a generalidade dos professores foi avaliada através do simplex

"
É inaceitável que uma situação que o próprio Ministério da Educação reconhece ter sido caótica conduza a situações de injustiça irreparáveis. O ME tem plena consciência do que se passou e sabe das injustiças que tal provocaria", sublinhou o dirigente sindical.

"Os professores e educadores devem exigir ao ME que, para o concurso aberto no passado dia 12 destinado designadamente para contratação, não sejam tidas em conta para efeitos de graduação para concurso as menções atribuídas nas avaliações do ano de 2009", observou o Secretário Geral da FENPROF.

Números expressivos

Mário Nogueira comentou, depois, alguns números expressivos:
“Concorrem a este concurso cerca de 50 000 docentes contratados, dos quais 15 000 estão nas escolas a satisfazer necessidades permanentes de lugares que deviam ser de quadro (recorde-se que, no ensino, para entrar um docente paras os quadros é preciso que se aposentem 36…). Desde 2007 que se aposentaram, até agora, 14 159 professores.
"Neste momento existem nas escolas cerca de 15 000 professores contratados a satisfazer necessidades permanentes do sistema… reparem como este número é quase coincidente.

"Há ainda cerca de 10 000 professores (números redondos) a satisfazerem necessidades transitórias (licenças de parto, atestados médicos, etc). E depois há quase 20 000 professores nas AECs, que estão nas escolas em condições de grande precariedade, que todos conhecemos (contratados pelas Câmaras, a recibos verdes…)".

“Neste conjunto, foram avaliados os que estiveram a satisfazer necessidades permanentes, um contingente grande dos que estiveram nas AECs não foram avaliados e os restantes (necessidades transitórias e residuais) - uns sim, outros não… Os que estiveram contratados mais de seis meses foram avaliados; os que estiveram contratados entre quatro e seis meses – uns foram, outros não, dependente da decisão de cada escola; os que nunca atingiram os quatro meses seguidos na mesma escola – esses não foram avaliados.”


Afirmou ainda noutra passagem:
“Aquele primeiro simplex deu em muitas escolas 10 valores. Era considerada a assiduidade e pouco mais… Mesmo no segundo simplex, a maior parte dos professores que não requereu a observação de aulas, teve Bom. Houve escolas que perante esta confusão, decidiram, para evitar injustiças, dar Bom a todos os professores. Houve outras escolas que deram Muito Bom e Excelente. Outras escolas aplicaram as quotas…

Isto é a fronteira entre ter ou não ter
emprego para o próximo ano…

“Assim, hoje temos professores com 10 valores numa escola de 0 a 10 com Bom e professores com 8,5 numa escala de 0 a 10 com Muito Bom. Conclusão: o que teve 10 e Bom não tem uma valoração da sua graduação profissional… No conjunto dos contratados, uma diferença de dois valores, que corresponde a dois anos de serviço, pode dar milhares ou centenas, conforme os grupos e sectores, de lugares à frente… Isto é a fronteira entre ter ou não ter emprego para o próximo ano…Isto não é aceitável. Há que repor a justiça!

“E depois temos ainda casos como o dos professores contratados que têm trabalhado no Ensino Português no Estrangeiro, que não foram avaliados – nós andamos a insistir para que sejam. E temos também o caso dos professores que trabalham na Região Autónoma dos Açores: estes têm avaliação mas não têm classificação. E este é este é outro problema…" / JPO