terça-feira, 30 de novembro de 2010

SAUDAÇÃO

AOS PROFESSORES PELA FORTE PARTICIPAÇÃO NA GREVE GERAL
Os professores e educadores portugueses estão de parabéns pela forma como, através da adesão à Greve Geral de forma muito significativa - mais de 75% -, souberam manifestar a sua oposição às políticas neoliberais que penalizam todos os trabalhadores e que assumem a forma de uma agressão inaceitável do capital contra o trabalho, nomeadamente pela:
Ø redução dos salários e congelamento das carreiras e pensões;
Ø eliminação de milhares de postos de trabalho;
Ø aumento generalizado dos impostos e redução da protecção social;
Os Professores Unidos saúdam todos os Professores e Educadores que aderiram à greve geral, lutando pela dignificação do seu trabalho e reconhecimento profissional.
Os Professores Unidos saúdam, de uma forma particular e expressiva, todos os Professores e Educadores Contratados, que através da sua adesão à Greve Geral, demonstraram a firmeza e a coragem imprescindíveis neste combate contra a injustiça das medidas impostas pelo Governo, ao serviço do capital financeiro e das determinações do neoliberalismo à escala global.
O balanço que fazemos da adesão à Greve, no sector dos professores, é muito positivo e mostra que a esmagadora maioria dos Professores e Educadores está pronta para as duras batalhas que ainda teremos pela frente.
Apelamos a todos os Professores e Educadores, incluindo os Contratados, para que se mantenham informados, junto dos seus delgados sindicais ou da consulta às fontes sindicais – placard sindical, sítios da FENPROF ou do SPGL na Internet (
http://www.fenprof.pt/), sobre o desenvolvimento da luta, porque A LUTA CONTINUA.

Lisboa, 26 de Novembro 2010
Professores Unidos na Grande Lisboa
http://professores-unidos.blogspot.com/

domingo, 28 de novembro de 2010

A LUTA É PARA CONTINUAR

RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DA FENPROF

LUTAR COM AS FORÇAS TODAS, CONVERGIR NA ACÇÃO

DEFENDER O EMPREGO, O SALÁRIO E OS DIREITOS;
CONTRA AS INJUSTIÇAS, AGIR PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO, EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E PELA MUDANÇA DE POLÍTICAS!

A Greve Geral de 24 de Novembro foi um momento elevado de protesto e luta e de exigência de todos/as os/as trabalhadores/as de mudança política, em que professores/as e educadores/as marcaram forte e significativa presença.

Com a Greve Geral não se fez a luta toda, viveu-se um momento importante de um processo de luta que terá de se desenvolver globalmente e sectorialmente, pois as medidas que estão a ser impostas aos trabalhadores e ao país e as politicas que as suportam no actual quadro de crise não são uma inevitabilidade, são uma opção política do governo do PS que, no essencial, conta com o apoio do PSD.

Importa continuar a acção e a luta em defesa do emprego, do salário, da carreira e dos direitos sociais e profissionais. Como é necessário, num plano mais específico, defender a melhoria das condições de trabalho nas escolas, nomeadamente ao nível dos horários de trabalho, da estabilidade do corpo docente, do regime de avaliação do desempenho e do regime de gestão das escolas.

São muitas as frentes de intervenção e trabalho que a FENPROF coloca na lista das suas prioridades, mas, no actual contexto político, sobreleva a necessidade de uma forte resistência à aplicação das medidas que o Orçamento de Estado para 2011 consagra e que resultarão na desvalorização do trabalho docente, no aumento muito grande do número de desempregados, no agravamento das situações de precariedade e instabilidade, na desorganização da escola e na criação de dificuldades ainda maiores ao seu funcionamento, numa preocupante redução da qualidade educativa.

Assim, o Conselho Nacional da FENPROF, coloca como prioridades imediatas para a sua acção e luta, os seguintes aspectos:

1. Defesa do emprego!

2. Defesa da estabilidade do corpo docente das escolas, o que exige a realização de um concurso nacional para ingresso e mobilidade nos quadros, com real abertura de vagas, no pré-escolar e ensinos básico e secundário; efectiva aplicação dos regimes transitórios das carreiras e abertura de concursos para lugares de carreira, bem como a aprovação de um diploma que promova a estabilização dos docentes com as habilitações de referência, no ensino superior privado;

3. Defesa da manutenção do estatuto público dos estabelecimentos de educação e ensino sob responsabilidade do seu ministério;

4. No âmbito da contratação colectiva do sector do ensino privado, continuação da luta contra o aumento da duração da carreira dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo, contra a caducidade dos contratos colectivos de trabalho, pela defesa dos direitos, pelo cumprimento dos horários de trabalho e por aumentos salariais dignos;

5. Defesa de uma carreira digna e valorizada, o que compreende:

a) A recusa da redução salarial, com consequências ao nível da própria grelha salarial geral e do valor dos índices de cada escalão, com a agravante de esta redução ser anunciada como definitiva;

b) A exigência, no pré-escolar e ensinos básico e secundário, de cumprimento do Acordo de Princípios assinado em Janeiro deste ano, nomeadamente no que respeita a transições, reposicionamentos e progressões na carreira, nos tempos e para os valores indiciários previstos; a exigência da aplicação imediata do índice 167 aos docentes contratados; no ensino superior, a exigência da concretização das subidas de escalão que produzem efeitos a partir de datas anteriores a 01/01/2011.

c) A correcção de todas as situações de injustiça que permanecem no quadro dos procedimentos de carreira referidos na alínea anterior;

d) A exigência da aplicação do ECD dos educadores e professores dos ensinos básico e secundário aos docentes em exercício nos outros ministérios;

e) A suspensão, no pré-escolar e ensinos básico e secundário, do regime de avaliação em vigor, que não tem aplicação nos termos legalmente estabelecidos e está a transtornar significativamente a vida nas escolas, a manutenção do procedimento “apreciação intercalar” até final do ano escolar em curso e o início imediato do processo de revisão do modelo;

f) A oferta de formação contínua gratuita e adequada às necessidades dos professores, das escolas e do sistema educativo;

g) A desburocratização da actividade docente, o combate à avaliação competitiva e individualista e a aplicação de modelos que promovam o trabalho colectivo e solidário absolutamente imprescindível em todos os projectos de ensino;

6. Defesa de condições de trabalho adequadas nas escolas, o que exige:

a) A não redução das verbas que se destinam a garantir o normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino;

b) O fim do sub-financiamento crónico do ensino superior, com reflexo na qualidade do ensino e da investigação produzida, com a exigência de um quadro transparente e estável de financiamento da investigação científica;

c) A não aplicação, ainda mais de forma absolutamente cega e sem que se conheçam os impactos, das medidas ditas de racionalização em Educação, cujas consequências também serão catastróficas para as escolas e a qualidade educativa;

d) Que não prossiga o desastroso processo chamado de reordenamento da rede escolar que, na prática, se resume à criação de mega e irracionais agrupamentos de escolas e ao encerramento, a eito, de escolas do 1.º ciclo do ensino básico;

7. Defesa de uma gestão democrática das escolas e da desburocratização e democratização do sistema educativo, que passe:

a) Pelo lançamento de um amplo debate em torno da direcção e gestão escolar e pela adopção, desde já, de medidas que reforcem a vertente pedagógica da sua organização, nomeadamente as que constam do manifesto “Pelo regresso da gestão democrática […]” promovido pela FENPROF: atribuição de poderes às escolas para organizarem o processo de ensino-aprendizagem e o tipo, competências e composição das estruturas intermédias de gestão; garantia de que cabe ao conselho pedagógico flexibilizar a organização de espaços, tempos, agrupamentos de alunos e apoios educativos; eleição dos coordenadores das estruturas intermédias, de supervisão pedagógica, bem como do presidente do conselho pedagógico;

b) Pelo aprofundamento do debate em torno da construção da autonomia das escolas e agrupamentos, do processo de municipalização da educação, do papel e necessidade das estruturas desconcentradas da administração educativa – as direcções regionais de educação – e da criação de estruturas descentralizadas da administração local do sistema educativo;

c) Pela alteração à actual gestão do ensino superior, cujo novo modelo diminui drasticamente a participação dos docentes nos órgãos de gestão, reforça os poderes unipessoais e a hierarquia gestionária das instituições, em particular com as condições agravadas pelo regime fundacional que apontam para a mercantilização do ensino superior público;

8. Defesa de condições que tornem a Escola Pública verdadeiramente inclusiva, como sejam:

a) O reforço da acção social escolar, tanto mais importante quanto o país e as famílias se encontram num rumo de visível e efectivo empobrecimento;

b) A melhoria e reforço das respostas sociais da Escola Pública, designadamente ao nível das refeições, transportes dos alunos e ocupação de tempos livres no quadro de uma efectiva componente de apoio às famílias;

c) O combate à nova fórmula de cálculo dos apoios da acção social no ensino superior, que acentua a desresponsabilização do Estado e agrava as dificuldades das famílias, aumentando a selectividade no acesso e criando ainda maiores obstáculos aos trabalhadores estudantes;

d) A revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro e a aprovação de medidas que apoiem, de facto, todos os alunos com necessidades educativas especiais, não apenas no que é essencial – as normas gerais de avaliação e sinalização e o quadro legal vigente que urge alterar – mas também não desviando para outros fins, tanto os docentes de Educação Especial, como os dos apoios educativos, deixando sem acompanhamento nem apoio os alunos que deles necessitam.

Com o sentido de atingir estes objectivos, a FENPROF continuará a desenvolver uma forte acção em convergência com outras organizações sindicais e aprofundará o trabalho de parceria que tem mantido com organizações representativas de pais, estudantes, trabalhadores não docentes de educação, autarquias, partidos políticos e de todos quantos se revelem interessados em travar este nobre combate em prol de uma Escola e uma Educação Públicas de elevada qualidade. Ganhar esse desafio, será determinante para o progresso do país e de importância vital para o futuro, ainda mais num momento em que Portugal se encontra mergulhado numa tremenda crise que tem contornos muito preocupantes, não apenas pela sua enorme dimensão, como pela declarada obstinação do poder político em prosseguir caminhos que já se revelaram inadequados, impróprios e causadores de mais crise e maiores injustiças.

No plano institucional, a FENPROF, continuará a intervir junto da Assembleia da República e do Governo, instâncias adequadas para a aprovação de medidas capazes de corrigir a situação que, actualmente, se vive na Educação. Exemplo disto é a procura de alternativas financeiras a medidas irracionais que ainda por cima se designam como de racionalização da Educação e aprovando as alterações indispensáveis ao ECD, no âmbito de processos de apreciação parlamentar a que este se encontra agora sujeito.

É com este conjunto de objectivos prioritários imediatos e contribuindo para a construção de uma indispensável convergência de vontades e acções que o Conselho Nacional da FENPROF aprova os seguintes iniciativas, acções e lutas:

I. Empenhamento forte para que se mantenha uma participação relevante dos docentes nas lutas convergentes com todos os sectores da sociedade portuguesa, em especial no plano laboral;

II. Realização de reuniões, no 2º período, nas escolas e agrupamentos, para debater os problemas e as formas de luta a desenvolver pelos professores no âmbito da acção reivindicativa específica, designadamente a realização de uma grande iniciativa nacional, na 2ª quinzena de Março, que permita manifestar publicamente, não apenas a indignação, como as exigências dos docentes;

III. Exigência, junto do Ministério da Educação, da realização da reunião já solicitada para esclarecimento das questões colocadas sobre progressão na carreira e avaliação de desempenho, bem como sobre o impacto no emprego docente das medidas aprovadas para a Educação, no âmbito do Orçamento de Estado, aguardando por uma resposta no período até ao dia 10 de Dezembro, findo o qual, se esta não tiver sido dada, a FENPROF analisará a situação na reunião do seu secretariado de 13 e 14 desse mês e, a partir do dia seguinte, uma delegação da Federação deslocar-se-á e permanecerá nas instalações do ME até que a reunião ali tenha lugar;

IV. Impugnação dos salários, contestação jurídica da sua redução e recurso à Assembleia República para que requeira a fiscalização sucessiva da constitucionalidade e avançando com acções em tribunal, quer pelos Sindicatos em representação dos seus associados, quer em termos individuais;

V. Exigência de realização do concurso de professores em 2011, através de uma ampla assinatura de um postal nesse sentido, da denúncia do número de professores contratados existente em cada escola, do lançamento de uma petição on-line e da subscrição de uma posição de exigência por parte de pais e outros agentes educativos. Interpelação aos grupos parlamentares da Assembleia da República para que desenvolvam iniciativas naquele sentido, de acordo até com resoluções ali aprovadas recentemente;

VI. Exigência da concretização dos concursos e dos regimes transitórios consagrados nos diplomas de revisão das carreiras do ensino superior, bem como da estabilidade contratual e do direito à carreira para os investigadores contratados e para os docentes do ensino superior privado;

VII. Exigência, no ensino superior, da aplicação das subidas de escalão cuja data de início de produção de efeitos seja anterior a 01/01/2011;

VIII. Denúncia pública das consequências da constituição de mega-agrupamentos em 2010/2011 e dos impactos de uma eventual conclusão desse processo;

IX. Tomada de posição nas escolas (educação pré-escolar e ensinos básico e secundário) de exigência de suspensão do regime de avaliação, do prolongamento do processo de “apreciação intercalar” até final do ano escolar e do início, desde já, da revisão do modelo de avaliação;

X. Exigência da negociação para adaptação da avaliação de desempenho dos docentes noutros ministérios e promoção de tomadas de posição individual nesse sentido dirigidas ao ministério de tutela;

XI. Desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, nas escolas, em torno dos horários de trabalho;

XII. Realização de reuniões com municípios para conhecimento da situação concreta no que respeita a transporte de alunos, refeições, acção social escolar, AEC; levantamento de principais dificuldades e detecção de situações de eventual pré-ruptura, transmitindo a disponibilidade da FENPROF para convergir com autarquias e associações representativas das mesmas em acções que visem denunciar e combater as situações de sub-financiamento e suas consequências.

XIII. Dinamização de iniciativas que envolvam a comunidade educativa em torno do Manifesto sobre a Escola Pública.



Lisboa, 27 de Novembro de 2010


O Conselho Nacional

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

RESPOSTA QUE MERECE CONTINUAÇÃO

Pelos dados disponíveis, adesão dos professores e educadores à greve geral atinge os 75%
UMA GRANDE RESPOSTA QUE MERECERÁ CONTINUAÇÃO!
É da ordem dos 75% a percentagem de professores e educadores que participaram na Greve Geral que hoje se realiza. Esta é a taxa de adesão a que a FENPROF chegou, tendo em conta os dados disponíveis, que são muitos. É ainda de salientar que mais 80% dos estabelecimentos encerraram tendo sido neles que se registaram os níveis mais elevados de adesão por parte dos docentes, incluindo os que integram os órgãos de direcção das escolas.
Este é um sinal muito importante que os professores dão de indignação e de não resignação face ao que o Governo, também através do Orçamento de Estado, está a fazer: desvalorizar a profissão e o exercício profissional docente; reduzir ou eliminar direitos sociais e profissionais; degradar as condições de trabalho nas escolas; baixar os níveis de apoio social às famílias num momento em que estas se encontram em rota de empobrecimento… e, como se não bastasse, arrastar problemas que constituem factor de forte perturbação das escolas, como seja o actual regime de avaliação de docentes ou o regime de horários de trabalho.
São esses sinais que a FENPROF saberá interpretar para dar continuidade à luta dos professores. Com o objectivo de fazer um balanço da Greve Geral e da participação dos professores na mesma, bem como de debater e fixar as prioridades para a sua acção futura e as formas de luta a adoptar, o Secretariado Nacional da FENPROF reúne na próxima sexta-feira, dia 26 de Novembro, a partir das 14.30 horas e o Conselho Nacional no dia seguinte, sábado, 27, a partir das 10.30.


Lista de escolas e percentagens de adesão dos professores

GRANDE ADESÃO DOS PROFESSORES À GREVE GERAL

Milhares de escolas encerradas em todo o País

Uma resposta grandiosa dos professores

As percentagens de adesão são muito fortes, entre os 70% e os 98%

O Governo descobre que a "adesão é muito variável" (ministra do Trabalho, às 13.00)
e prepara-se para divulgar percentagens no sector da Educação, contabilizando como estando a funcionar a 100% as últimas 700 escolas que foram encerradas pelo ME.

GREVE GERAL

Últimas da Greve Geral

http://www.grevegeral.net/

http://www.facebook.com/pages/Greve-Geral-de-24-de-Novembro-de-2010/133707883350576

Na Educação:
Com vista a acompanhar o desenvolvimento da Greve Geral e o seu impacto na Educação, a FENPROF tomará as seguintes iniciativas:
11.00 horas – EB 2.3 Marquesa de Alorna (junto à Mesquita de Lisboa). Primeiras declarações sobre a Greve Geral na Educação. Estarão presentes o Secretário-Geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva; o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira e a Coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila;
12.30 horas – divulgação de primeira posição, em comunicado, com uma avaliação global, qualitativa, da Greve Geral na Educação;
17.00 horas – divulgação de comunicado com a avaliação do impacto da Greve Geral na Educação, prevendo-se a divulgação de dados quantitativos, apesar de a esperada adesão elevada a esta Greve Geral poder dificultar a recolha desta informação.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

É JÁ AMANHÃ !


GREVE GERAL

CREDENCIAL PARA PIQUETE DE GREVE
credencial_piquetes_greve.pdf (13.19 kB)

GUIÃO DOS PIQUETES DE GREVE
guiao_piquetes_greve.pdf (15.22 kB)

NORMAS A OBSERVAR NA GREVE GERAL
normas_greve_geral.pdf (14.96 kB)

DIREITO À GREVE - PERGUNTAS E RESPOSTAS
perguntas_respostas.pdf (6.02

terça-feira, 16 de novembro de 2010

GREVE GERAL

24 de Novembro

Mobilizar
Esclarecer
Participar

As medidas aprovadas pelo governo e contidas no Orçamento de Estado 2011, reforçam as razões para professores e os educadores (as), continuarem a luta, em defesa da Escola Pública e dos seus direitos sócio - profissionais.
O corte anunciado pelo Governo de mais de 800 milhões de euros na área da Educação, tem como consequências imediatas, entre outras:

Ø A redução dos salários e congelamento das carreiras e pensões;
Ø A eliminação de milhares de postos de trabalho de professores contratados.
Os professores e educadores (as) são também atingidos por outras medidas, que afectam particularmente, a administração pública e os trabalhadores em geral:
Ø O aumento dos descontos para a CGA;
Ø A eliminação das deduções fiscais e da prestação de abono de família;
Ø A redução das comparticipações da ADSE.
Ø Aumento da taxa do IVA


As medidas enunciadas e, aquelas que estão já em curso, como o aumento do número de alunos por turma, o encerramento de escolas e a criação dos mega -agrupamentos conduzirão ao aumento do desemprego na profissão docente, e à extinção de mais de 30.000 horários.
Os professores contratados, pela sua precariedade na profissão, serão dos mais penalizados, através da eliminação das ACND’s, com a atribuição de turmas aos professores bibliotecários, aos adjuntos e assessores das direcções, pela redução do crédito horário às escolas ou pela eliminação da bonificação por serviço nocturno.

Não podemos aceitar tudo isto!
É preciso resistir e lutar!

É este o apelo dos Professores Unidos aos professores e educadores(as), para aderirem à Greve Geral do dia 24 de Novembro.
Novembro 2010
Professores Unidos – Área da Grande Lisboa

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Suspensão Imediata da Avaliação em Curso

O Secretariado Nacional da FENPROF, na sua reunião de hoje, decidiu exigir a suspensão imediata do processo de implementação do actual modelo de avaliação, porque nem as escolas sabem como devem proceder, nem o ME é capaz de lhes explicar sem recorrer a ilegalidades que têm que ser combatidas nos tribunais, mas também na acção directa que é a Greve Geral e a continuação da luta que decorrerá da avaliação que irá ser feita em reunião extraordinária do Conselho Nacional da FENPROF para 27 de Novembro, com o objectivo de decidir as acções e lutas a propor aos professores e educadores logo após a realização da Greve Geral de dia 24, que, tudo indica, terá uma grande adesão dos docentes de todos os sectores e níveis de ensino.

FENPROF exige suspensão imediata da avaliação em curso! Escolas não sabem como fazer e ME também não!

Se dúvidas existissem, elas desfaziam-se! O Ministério da Educação não sabe como aplicar o actual modelo de avaliação, vendo-se obrigado a encontrar sucessivas excepções que são ilegais e pedagogicamente insustentáveis.

Vem isto a propósito da mais recente “pérola” da DGRHE/ME, que chegou (11/11/2010) às escolas, sendo datada de 8 de Novembro (a Circular B10015847T), com alegadas orientações sobre a designação de coordenadores de departamento curricular, relatores e coordenadores de estabelecimento em situação excepcional.

Através desta circular, o ME pretende obrigar os professores a aceitarem relatores (avaliadores) de grupo de recrutamento diferente do seu – através de declaração escrita de concordância dos docentes a avaliar –, sob pena de ficarem dependentes do que decidir a direcção regional de educação. Além disso, o ME esclarece que os coordenadores de departamento terão de avaliar os relatores sem qualquer tempo especificamente dedicado para esse efeito, ou seja, desenvolvam essa actividade avaliativa para além do seu horário de trabalho e graciosamente.

Esta aberrante circular contém um anexo com orientações para as escolas cumprirem, as quais são ilegais, nomeadamente a possibilidade de docentes que a lei impede de serem avaliadores serem obrigados a exercer tal actividade.

Esta circular vem na sequência da divulgação de outras “orientações” que a DGRHE fez chegar aos directores que integram o Conselho das Escolas, sob a forma de 23 respostas a outras tantas questões que estes colocaram. Tais respostas, que hoje, em muitas escolas, se transformaram num verdadeiro manual de procedimentos, tanto para a avaliação, como para a progressão na carreira, constam de um conjunto de seis folhas brancas de origem não identificada e, por isso, sem qualquer validade legal. Algumas das respostas dadas não têm qualquer cabimento jurídico!

Por fim, outras respostas a perguntas colocadas por escolas e também pela FENPROF são o espelho da falta de seriedade do ME na imposição deste modelo de avaliação. Por exemplo, considerando que um docente avaliado negativamente poderá, com legitimidade, ser avaliador, pois uma coisa é ser avaliado outra é ser avaliador. Ou, ainda, face à clara conflitualidade de interesses que existe no facto de avaliador e avaliados repartirem a mesma quota de avaliação, o ME limitar-se a informar que iria resolver esse problema com a publicação de legislação cujo projecto nem sequer existe ainda.

Face a estas situações, na reunião do Secretariado Nacional da FENPROF, foi decidido:

1.
Reiterar, junto do ME, a exigência de suspensão imediata do processo de implementação do actual modelo de avaliação, por ter sido violado o acordo de carreiras, pelo Governo/ME, e, como tal, devendo cair tudo o que dele decorria. Sendo congeladas, a partir de Janeiro, as progressões na carreira, deverão ser suspensos os mecanismos que as determinavam;

2.
Colocar ao ME um conjunto de dúvidas e problemas relacionados com a avaliação de desempenho dos professores, confirmando que a implementação do actual modelo não é possível, devendo ser de imediato suspensa, antecipando para já a discussão e negociação de um modelo de avaliação de desempenho no qual a dimensão formativa seja a determinante. Entretanto, até final do presente ano escolar, deverá manter-se em vigor a apreciação intercalar em aplicação;

3.
Colocar um conjunto de perguntas ao ME que permitam esclarecer, num quadro de respeito pela legalidade, todas as dúvidas e problemas relacionados com as progressões dos professores e que continuam por resolver;

4.
Exigir a realização de uma reunião com o Ministério da Educação
, com carácter de urgência, para esclarecimento de todos estes problemas;

5.
Avançar com processos em tribunal
, com vista a combater as ilegalidades que estão a ser cometidas, quer em relação à avaliação, quer à progressão de docentes. Tais processos serão interpostos contra a entidade responsável pela ilegalidade detectada (governante da equipa ministerial, director geral, director regional ou director da escola ou agrupamento);

6.
Marcar reunião extraordinária do Conselho Nacional da FENPROF para 27 de Novembro, com o objectivo de decidir as acções e lutas a propor aos professores e educadores logo após a realização da Greve Geral de dia 24, que, tudo indica, terá uma grande adesão dos docentes de todos os sectores e níveis de ensino.

Nesta reunião do Secretariado Nacional, foram ainda decididas outras acções, designadamente para exigir a realização de um concurso extraordinário, em 2011, para ingresso e mobilidade dos professores nos quadros, para denunciar os cortes orçamentais na Educação e suas gravíssimas consequências e para combater os cortes salariais e demais medidas que terão implicação nas carreiras docentes.

Face à gravidade da situação que se vive e aos sucessivos atentados à lei e às regras elementares de um qualquer Estado de Direito Democrático, a FENPROF constituiu um gabinete específico de trabalho que, no âmbito do seu Departamento Jurídico, se responsabilizará pela obtenção de pareceres sobre a constitucionalidade das medidas e por avançar com processos de impugnação das mesmas.

Por fim, e com o intuito de tudo fazer para denunciar a gravidade do que está em marcha e resistir à previsível hecatombe provocada pelas medidas apresentadas pelo governo PS e acordadas com o PSD, também no plano institucional, no início da próxima semana, terão lugar as seguintes reuniões:

Segunda, 15 – Reunião com ANMP, pelas 18 horas;

Terça, 16 – Reunião com Comissão Parlamentar do Orçamento, pelas 16 horas; reunião com Comissão Parlamentar do Trabalho e Administração Pública, pelas 17.30 horas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/11/2010

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Professores Unidos na Manifestação Nacional da Administração Pública

Local de concentração:

Rua Joaquim António de Aguiar,
cruzamento com a Rua da Artilharia Um,
a partir das 14, 30h.