quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Desvalorização do ensino e degradação da Escola Pública

FENPROF prepara e incentiva discussão com os professores sobre a “revisão da estrutura curricular” proposta pelo MEC e sublinha que "é preciso tempo"
Embora tendo como tema central, previamente anunciado, a revisão da estrutura curricular, a conferência de imprensa que a FENPROF realizou após dois dias de reunião do seu Secretariado Nacional, nesta terça-feira, dia 20, não deixou passar, naturalmente, a “surpresa”, conhecida uma hora antes do início deste encontro com a comunicação social: o anunciado novo corte de mais 380 milhões de euros no setor da Educação, em sintonia com as diretrizes da “troika”. Para além, registe-se, do corte de 1500 milhões (700 em salários e 800 em funcionamento), contemplado no Orçamento de Estado (OE) para 2012, que ainda não entrou em vigor. “Isto é verdadeiramente obsceno e criminoso, isto é de uma irresponsabilidade total, tanto mais quando se sabe que o nosso país ocupa o último lugar dos 27 da UE na relação da educação com o PIB ”, como sublinhou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas.
O novo corte, alertou o Secretário Geral da FENPROF, vai significar "uma escola pior, com mais professores no desemprego". E acrescentou: "O Governo está a preparar as cerimónias fúnebres da escola pública de qualidade; este é o verdadeiro objetivo destas políticas".
"Este PM não serve para nada!"Salientando que "estão a pôr em causa o futuro do país - livre e soberano, com autonomia para tomar decisões", o dirigente sindical acusou o Primeiro Ministro de "desistir do futuro do país", lembrando as suas propostas para os professores que estão no desemprego: "Passos Coelho disse-lhes para desaparecerem daqui, para emigrarem, que aqui não há nada para lhes dar!..." "Isto é deitar fora o garante do futuro", realçou Mário Nogueira, que afirmaria ainda: "Este PM não serve para nada. Devia ser o primeiro a agarrar nos remos e a pôr-se a andar".
"Cortar é o que está em cima da mesa""Esta revisão da rede escolar é apenas uma peça do puzzle que tem como objetivo central a desvalorização do ensino e o ataque à escola pública. Parte contaminada à nascença, ignorando as realidades e os desafios que se colocam a uma escolaridade de 12 anos. Parte de um memorando assinado com a troika, que definiu que tem que se cortar a torto e a direito, e de um OE que define um corte de 102 milhões através de alterações curriculares. O objetivo é só cortar: cortar no funcionamento da escola pública, cortar nos professores. Cortar é o que está em cima da mesa", referiu o Secretário Geral da FENPROF.
Depois de sublinhar que "há aqui uma visão economicista e uma carga ideológica que visa a alteração do que é hoje a escola pública", Mário Nogueira declarou que esta revisão curricular não tem em conta a formação integral do indivíduo, de "um cidadão crítico e interveniente", acusando o MEC de pretender uma escola do "ler, contar e escrever e de só mais alguma coisa (pouca)". "As expressões também são essenciais, tal como o estudo acompanhado, a formação cívica, as ciências experimentais", acrescentou.Nuno Crato, observou Mário Nogueira, "não esconde" esta opção e já por várias vezes enalteceu o sistema norte-americano, em que há uma escola destinada às elites e depois uma outra, "dos mínimos, para o resto da população. Isto não está na Constituição da República Portuguesa", salientou o dirigente sindical, que relacionou o ataque à escola pública com as políticas da "liberdade de escolha" e do "cheque ensino".
Menos 11 580 horáriosTendo com base a realidade nacional dos 794 agrupamentos de escola, dos 7 628 estabelecimentos integrados em agrupamentos, das 283 escolas secundárias não agrupadas e das 213 secundárias que integram agrupamentos, e tendo ainda em consideração o horário letivo médio dos docentes dos ensinos básico e secundário, o número de turmas e o número médio de alunos por turma, esta reestruturação desenhada pelo MEC implica que fiquem no desemprego mais 10 000 professores. Mário Nogueira apresentou as "parcelas" desta conta, explicando, por exemplo, que a extinção da Formação Cívica e do Estudo Acompanhado provocam menos 3 000 horários, que as alterações em EVT (com EV e ET) fazem perder outros 3 000 horários e que as alteraçõers na disciplina de Ciências da Natureza apontam para menos 1200 horários. E mais: a extinção da Formação Cívica e do EA no 3º Ciclo conduzem a um decréscimo de 2070 horários, as alterações do modelo de desdobramento pelo de "alternância" em Ciências Naturais e Físico-Química provocam menos 1610 horários e as eliminações no Secundário sem consideração de trienal a opção anual 1 apontam para menos 700 horários. A soma dá 11 580 horários, correspondendo, assim, a cerca de 10 000 professores afetados.
"As outras peças do puzzle"A FENPROF também chamou a atenção para "as outras peças do puzzle", que o MEC de Nuno Crato quer ampliar, nomeadamente no capítulo do encerramento de escolas, da imposição dos mega-agrupamentos e do aumento do número de alunos por turma. "Isto tem impacto em todos os professores, afetando todo os grupos disciplinares", registou Mário Nogueira neste encontro com a comunicação social, em que também participaram Anabela Delgado (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), João Louceiro (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e António Lucas (SPRA).
"O que é que vamos fazer?""Os professores têm que se envolver na discussão desta revisão curricular", salientou Mário Nogueira. "Vamos promover reuniões nas escolas, em todo o país para ouvir as opiniões dos professores. Vamos reunir com as associações profissionais e científicas, com as confederações de pais e encarregados de educação e com as associações dos diretores de escolas/agrupamentos", acrescentou.O Secretário Geral da FENPROF revelou ainda que vai ser editado e divulgado um cartaz para dinamização deste trabalho e que vão decorrer reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Nacional (órgão máximo da Federação entre Congressos).
"É preciso tempo para realizar este debate a nível nacional. Os professores têm que ser ouvidos", realçou Mário Nogueira. / JPO

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Aumentar o trabalho político-sindical nas escolas

SN da FENPROF avalia muito negativamente a ação do Governo
O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa (17/11/2011), reafirmou a sua grande preocupação face à grave situação em que se encontra o país que, na Educação, se reflete num cada vez maior desinvestimento, bem como nos sucessivos atentados de que estão a ser alvo os docentes e investigadores portugueses, não apenas ao nível dos seus salários, mas igualmente das suas condições de trabalho e do seu emprego. Essas são consequências de políticas negativas e antisociais que têm vindo a ser desenvolvidas ao longo dos últimos anos, que se acentuaram este ano e que se agravarão de forma violenta em 2012, como decorre da proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo governo e de ameaças provenientes da UE que já se refere a medidas adicionais a impor no próximo ano.
Para a FENPROF, será fundamental dar todo o combate possível a este rumo indesejável para que estão a empurrar o país, com grande penalização dos trabalhadores portugueses que são vítimas de sucessivos e cada vez mais graves sacrifícios. Relativamente aos salários, a redução imposta já em 2011 (que se irá manter), a par do corte de cerca de metade do subsídio de Natal deste ano e do roubo dos dois subsídios do próximo ano, fará com que a desvalorização dos níveis salariais dos docentes – sem entrar em linha de conta com inflação, congelamento de carreiras e aumento da carga fiscal – chegue a atingir 30%, fazendo com que desçam para valores que correspondem, em média, a 3 escalões abaixo daquele em que se encontram, remetendo os salários para níveis semelhantes aos do início dos anos 90.
Contudo, insatisfeitos com estes cortes, governo e troika pretendem ainda ver-se livres de milhares de trabalhadores da Administração Pública, incluindo docentes, pelo que pretendem tomar medidas que levarão a uma redução, em 2012, de cerca de 25.000 professores, entre contratados e dos quadros. Acontece que as medidas previstas terão consequências trágicas para a organização pedagógica e o funcionamento das escolas, bem como para a própria qualidade educativa.
Com um orçamento para a Educação que vale apenas 3,8% do seu PIB, Portugal não conseguirá superar os défices que apresenta neste setor – insucesso, abandono, insuficientes taxas de frequência do ensino superior, entre outros – e dificilmente conseguirá, com êxito, alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos.
Orientações e iniciativasConsciente desta grave situação e com a certeza de que só através de uma forte luta organizada será possível resistir e, em alguns aspetos, parar esta espiral de degradação e destruição, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu nesta reunião:
Continuar e, se possível, aumentar o trabalho nas escolas com o objetivo de denunciar, esclarecer e mobilizar os docentes e investigadores no sentido de lutarem contra estas políticas levadas a cabo pelo governo e ditadas do exterior;
Fazer um forte e renovado apelo a todos os profissionais da área da Educação e Ciência no sentido de garantirem uma elevada adesão à Greve Geral de 24 de novembro, demonstrando, também assim, a sua indignação face à situação criada e rejeição das medidas de austeridade que afetam, em particular, os trabalhadores e os serviços públicos, e impõem outras medidas que, em espiral negativa, se sucedem;
Interpor ações em Tribunal contra o corte que, já este mês, será concretizado reduzindo a cerca de metade o subsídio de Natal, bem como contra o roubo dos subsídios previsto para 2012. As minutas para este ano serão divulgadas no dia 23, data em que será pago o subsídio de Natal;
Lançar um abaixo-assinado nacional, a subscrever por todos os docentes, recusando alterações curriculares impostas por via orçamental e exigindo uma verdadeira reorganização curricular que tenha em conta as efetivas necessidades do sistema educativo e do país. Nesse sentido, exigir-se-á a realização de um amplo debate nacional, a decorrer nos próximos meses de janeiro e fevereiro, que culmine com um “Dia D” de debate nacional nas escolas;
Promover, em 28, 29 e 30 de novembro, Plenários Distritais de Docentes Aposentados, bem como, em 9 de fevereiro, um Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados.
Com os professores, educadores e investigadores, a FENPROF irá decidir outras formas de ação e de luta que contribuam para a forte resistência e o grande combate que todos os portugueses terão de assumir contra o aumento da exploração e do empobrecimento e contra a destruição do Estado social, processo que está a ser organizado e levado por diante pelo atual governo. Nesse sentido, estará disponível para convergir com os trabalhadores de outros setores da vida nacional e, em particular, no quadro da CGTP-IN, para se envolver em ações e lutas gerais que venham a ser decididas.
O Secretariado Nacional da FENPROF17/11/2011

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Contra os roubos e em defesa do emprego e do serviço público



Concentração de educadores, professores

e investigadores às 14h00,

no Largo do Saldanha

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Resistir e lutar, imperativo patriótico de sobrevivência

Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF, a propósito das violentas medidas anti-sociais, anunciadas pelo Governo, a incluir no orçamento do estado em 2012
O governo anunciou mais cortes, e muito violentos, nos rendimentos do trabalho, bem como aumentos da carga fiscal, pelo menos para 2012 e 2013. Além disso, confirmou que os cortes na Educação serão, como já tinha sido anunciado, fortíssimos. A este propósito, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF algumas questões sendo de destacar, do que foi respondido, uma ideia geral: “Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!”

- Surpreenderam-te as medidas agora anunciadas pelo governo?
MN: De forma alguma! Medidas deste tipo levam sempre a que outras mais duras e violentas se sucedam. Foi o que aconteceu! Eram os PEC, depois a troika, agora o orçamento do estado… e podemos ter a certeza de uma coisa, é que a não nos opormos veementemente a este caminho, 2012 não chegará ao fim sem medidas adicionais a estas porque a economia do país vai entrar em profunda recessão.
- Achas, então, que medidas deste tipo não só não resolvem, como agravam os problemas?
MN: Eu não acho, está já confirmado. Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!
- O que representam, no rendimento das pessoas, os cortes anunciados?
MN: Uma quebra, em dois anos, situada entre 1/4 e 1/3 do seu rendimento anual: o corte dos dois subsídios representa uma redução da ordem dos 15% do rendimento, a ele acresce o corte médio de 5% dos salários, que vai manter-se, deverá somar-se o aumento da carga fiscal, nomeadamente do IRS com a anulação ou redução forte das deduções, o congelamento do salário que assim se desvalorizará no valor da inflação e ainda o congelamento das progressões nas carreiras...
- E isso representa entre 1/4 e 1/3 do rendimento anual?
Sim, aos trabalhadores são roubados, neste período, entre 25 e 33% do seu rendimento anual. É uma violência e uma irresponsabilidade forte, tanto mais que os custos de muitos bens e serviços, como também já se sabe, irão aumentar, quer por aumento direto do preço, quer por aumentar o IVA. As ruturas sociais serão imensas e profundas e as reações das pessoas serão, inevitavelmente, adequadas e proporcionais ao problema.
- Mas o problema não se porá apenas a nível dos rendimentos…
MN: Exatamente! Também o emprego está sob séria e forte ameaça, prevendo-se que milhares de professores e de outros trabalhadores, fiquem desempregados.
- Há uma ideia da dimensão desse problema gravíssimo, como o do desemprego?
MN: Então, este ano, só com medidas que incidiram nos horários e no crédito de horas das escolas, o MEC colocou menos 12.500 docentes a contrato! E há ainda a acrescentar os 435 candidatos a DCE e os 670 a DACL que não obtiveram colocação e cuja situação só foi resolvida por ação da FENPROF junto do MEC. Para o ano, a serem tomadas as medidas anunciadas, a redução ultrapassará os 20.000 e cerca de metade desses serão docentes dos quadros. Falta ainda contabilizar aqui o ensino superior. É mais difícil contabilizar quantos docentes contratados ficaram desempregados, por não haver listas, mas também foram alguns milhares.
- Essa redução ainda maior decorre do corte anunciado de 600 Milhões de euros?
MN: Sim. Esse corte, a concretizar-se, será, essencialmente, por conta dos salários e da redução de empregos no setor que são, na sua grande maioria, docentes. Nesse sentido, estão já a anunciar-se medidas como a redução de horas em diversas disciplinas, o fim do par pedagógico na EVT, mais encerramentos, mais mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma… algumas são medidas que não puderam ser tomadas este ano, ou contra as quais a direita no poder votou há apenas alguns meses, mas que agora aplica de forma despudorada e sem vergonha.
- E como se chega a esse número?
MN: De forma simples. Para este ano calculámos que as novas regras para os horários provocariam menos 10.000 postos de trabalho, número que até foi ultrapassado em cerca de mais 3.500. O que falta será devastador e quando digo 20.000 postos de trabalho a menos estou a fazer contas por baixo. Além disso, se tivermos em conta a proporção dos professores no quadro da Administração Pública, dos 50.000 que, como se anunciou, serão afastados dos quadros, entre 8.000 e 10.000 serão professores.
- Entrarão também aí as aposentações?
Não contemos com um número de aposentações elevado a contribuir para isso, pois em 2010, ano excecional de aposentações, elas não foram muito além das 3.000. Assim, o governo já vai preparando a “cama” da mobilidade especial, agravando as condições baixando a remuneração, para nela despejar, entre outros, também muitos professores.
- E havia alternativa a medidas deste tipo ou, como têm dito os governos, são inevitáveis?
MN: Havia e são conhecidas. Por exemplo, os impostos não pagos dos dividendos de 2011, que foram distribuídos antecipadamente aos acionistas da PT, dariam para não cortar no abono de família; a taxação dos lucros obtidos nas operações de bolsa daria para não reduzir subsídios, como o de desemprego; o fim dos paraísos fiscais daria para não mexer em subsídios como o de desemprego; um combate efetivo à fuga e fraude fiscais daria financiar devidamente a Segurança Social e os fundos de pensões; a taxação justa da banca daria para evitar quase todas as medidas que Coelho anunciou. Portanto, há alternativas, as opções dos governos é que têm sido outras.
- Achas então que, por este caminho, não terão fim os sacrifícios?
MN: Sim, não terão e serão cada vez maiores. O exemplo grego, onde os funcionários públicos têm vindo a ser despedidos e os salários, nos próximos 3 meses, terão uma redução de 50%, prova que esta é uma espiral negativa cada vez mais apertada e que estas medidas, de violência extrema, que se abatem sobre quem trabalha são apenas para garantir que o grande capital financeiro passará ao lado de uma verdadeira austeridade. Há que ter muito cuidado, pois, neste quadro, é posta perigosamente em causa a soberania do nosso país.
- Como reagir?
MN: Com luta, com luta organizada, reagindo e sendo ofensivo. Com luta geral, pois este é um problema de todos. Com pequenas lutas, de grupos e setores e com convergências amplas, sociais e políticas, e dinâmicas de ação que sejam fortes e envolvam as pessoas. Não há alternativa. A luta, sim, é inevitável. Se calarmos, se encolhermos, se procurarmos passar por entre os pingos da chuva vamos acabar por morrer de pneumonia… não pode ser. Se não resistirmos e lutarmos isto nunca vai parar, pois eles estão cegos na sua loucura de levar até ao fim o esmagamento. Não é tempo, agora, de andarmos a pensar nas nossas “quintinhas”, mas de convergirmos e globalizarmos as respostas de ação e luta. Devemos fazê-lo e a CGTP será o quadro mais adequado para nos organizarmos e lutarmos, lado a lado com todos os trabalhadores.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Manifestação 1 de Outubro



























Resistir e lutar por um Portugal com futuro
Vamos fazer do dia 1 de Outubro um momento alto da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal soberano, de progresso e justiça social



MANIFESTAÇÃO
15.00 horas
Saldanha - Restauradores

O ponto de encontro dos Professores Unidos é junto ao monumento ao Duque de Saldanha, do lado da Av. Fontes Pereira de Melo (figura alegórica da "Vitória").


quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Colocações: Protesto 6ª feira

O Ministério da Educação não falou verdade!

“ESCOLAS FORAM IMPEDIDAS DE LANÇAR COLOCAÇÕES ANUAIS OU, SE O FIZERAM, O SEU PEDIDO FOI ALTERADO
A FENPROF está em condições de afirmar que o MEC mentiu quando ontem (20/09) afirmou que não era da sua responsabilidade a confusão lançada no processo de colocação de professores, deixando por colocar os candidatos mais graduados que, por isso, estavam nos primeiros lugares da lista graduada.

As associações de diretores de escolas (ANDE e ANDAEP) já rejeitaram a responsabilidade atribuída às escolas e muitos diretores de agrupamentos ou escolas já confirmaram que:

•Até certo momento, puderam requisitar docentes até 31 de agosto, mais tarde até 31 de julho, mas, inexplicavelmente, esses pedidos foram reduzidos a colocação mensal;
•Nos últimos dias, em que puderam ser requeridos docentes através da BR02, só a opção “temporários” estava desbloqueada.
A FENPROF tem já em sua posse um conjunto de respostas das direções das escolas que confirmam o que antes disse, levando a concluir ser da responsabilidade do MEC todas as confusões criadas neste concurso e que estão a prejudicar inúmeros docentes.

Face a esta situação, agravada pelo facto de se tratar de um concursos púbico, daí dever ser rigoroso, transparente e respeitar, não só as regras legais, como os candidatos, a FENPROF exige, por um lado, que sejam corrigidas todas as ilegalidades, o que significa a publicitação de novas listas que tenham em conta as efetivas necessidades das escolas; por outro, que sejam assumidas responsabilidades políticas por parte do MEC perante o sucedido. Nessa responsabilização não pode ser passada uma esponja no facto de, na reunião realizada com a FENPROF, em 20 de setembro, responsáveis da administração educativa terem faltado à verdade.

Com o objetivo de protestar contra esta situação e exigir a correção do problema criado, a FENPROF apela aos professores e educadores lesados pela situação, a que compareçam na próxima sexta-feira, dia 23, pelas 15 horas, junto ao MEC, nas suas instalações sitas na avenida 5 de Outubro.

Convidam-se os /as Senhores/as Jornalistas a estarem presentes.

COLOCAÇÕES: O M.E.C. MENTIU.
É IRRESPONSÁVEL E INCOMPETENTE.
BASTA!
6ª FEIRA, 15 HORAS – CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MEC – AV. 5 DE OUTUBRO

domingo, 18 de setembro de 2011

A incolocação de professores

Rábula realizada por João Cordeiro e António Morais

http://www.youtube.com/watch?v=ebKxmNWLbtY

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Jornada de 16 de Setembro



Em Lisboa - às 15h. no Largo Camões, acção integrando a iniciativa da Interjovem/CGTP-IN: LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE E O DESEMPREGO;
LUTAR POR TRABALHO DIGNO

sábado, 10 de setembro de 2011

Resistir e Lutar

Resistir e lutar por um Portugal com futuro
A política neo-liberal do Governo PSD-CDS está a provocar recessão económica, austeridade violenta e desigualdades, agravamento do desemprego, empobrecimento da população e enfraquecimento da própria democracia, política económica, social e cultural.
O aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais e a quebra de rendimentos estão a tornar insustentável a vida dos trabalhadores (as) e das suas famílias, ao mesmo tempo que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros continuam a aumentar os lucros, a sua riqueza pessoal, a utilizar os paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos e a reduzir os investimentos.
As promessas eleitorais do PSD e do CDS, de não aumentar impostos e de não tocar no subsídio de Natal, não são respeitadas e o seu incumprimento transforma-se num pesadelo para os trabalhadores, a juventude, os reformados e outras camadas da população.
Retomando uma prática do Governo do PS, o anúncio daquele que é apresentado como o último programa de austeridade, antecede o próximo que acrescentará mais sacrifícios àqueles que tão sacrificados têm sido com esta política de roubo e de chantagem dos grandes interesses capitalistas externos e internos.
Esta é a política de direita de cortes cegos na “despesa” que avança com novos e perigosos ataques a serviços públicos e a funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social. Programam a saúde, o ensino e a protecção social, incluído o nº de trabalhadores afectos a estes e outros sectores, não em função das necessidades da população, mas sim de acordo com as disponibilidades financeiras que sobejam depois de satisfazerem as imposições dos capitalistas.
Entretanto prossegue o abandono da produção nacional de que a desindustrialização e a dependência alimentar são expressões mais relevantes. São as privatizações e a alienação “em saldo” a favor do capital estrangeiro, de empresas estratégicas de produção e distribuição de energia, comunicações e telecomunicações, combustíveis, água, transportes.
É o ataque ao regime de protecção no despedimento, com a tentativa de reduzir drasticamente as indemnizações recorrendo, nomeadamente, a criação de um fundo que, pelo ridículo dos valores individuais em causa e por todo o modelo apresentado, se destina a servir de instrumento de destruição do regime de protecção ao despedimento, garantido pela constituição.
É o ataque ao poder local, aos serviços que presta às populações e ao emprego útil que cria.
Este é um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que enfraquece ou elimina direitos laborais e sociais, que destrói emprego e generaliza a precariedade, que reduz os salários e as pensões, para aumentar a exploração e desequilibrar ainda mais a distribuição da riqueza a favor do capital.
A hora é de acção contra esta política de desastre nacional.
Portugal precisa de uma política alternativa que, batendo-se pela renegociação da divida e por outras mudanças nas políticas da U.E., promova o investimento público e privado e dinamize o sector produtivo visando também a produção nacional de bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade, que aposte no crescimento económico para criar mais e melhor emprego e combata a economia paralela, que assegure uma justa distribuição da riqueza e promova a procura interna, que combata a pobreza e as políticas que visam a sua perpetuação, que valorize o trabalho e respeite os trabalhadores e as trabalhadoras.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, decide:
Promover uma forte dinamização da Acção Reivindicativa para 2012
* Com uma Acção Sindical Integrada, a partir dos locais de trabalho dos sectores privado e público, como elemento estratégico para desenvolver a acção reivindicativa e dinamizar a contratação colectiva em articulação com o reforço da organização sindical e da sindicalização.
* Pelo exercício pleno da contratação colectiva em ligação com a apresentação de propostas reivindicativas nos locais de trabalho estratégicos do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, em simultâneo com o combate firme e determinado contra as propostas governamentais e patronais que visam aniquilar as convenções colectivas enquanto instrumento de consagração e de valorização dos direitos laborais e sociais;
* Por uma justa distribuição da riqueza que passa, nomeadamente, pelo aumento dos salários. Neste quadro, reafirma-se a exigência que o SMN seja fixado de imediato nos 500€ e atinja os 600€ em 2013;
* Pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, contra o desemprego e a precariedade:
* Pela integração no quadro de efectivos das empresas e serviços, de todos os trabalhadores com vínculo precário que ocupam postos de trabalho permanentes;
* Contra a alteração da legislação laboral que liberaliza os despedimentos, generaliza a precariedade pela via do “contrato único”, reduz os salários e a protecção social e ataca a Segurança Social;
* Pelo respeito dos horários consagrados na lei e nos CCT´s. A CGTP-IN reivindica ainda a redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas, sem diminuição do salário, para incentivar a criação de emprego e combater o desemprego.
* Pelo aumento do valor das pensões, tendo como limiar mínimo a inflação verificada em 2010 e 2011;
* Pela melhoria da protecção social no desemprego;
* Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social. Por um Poder Local capaz de servir as populações.

DIA 1 DE OUTUBRO, EM LISBOA E NO PORTO
CONTRA O EMPOBRECIMENTO E AS INJUSTIÇAS
emprego, salários, pensões, direitos sociais

Exige-se uma mobilização excepcional
Os tempos são de acção e luta que, no imediato passam por uma grande mobilização para as Manifestações do dia 1 de Outubro, dia do 41º Aniversário da CGTP-IN. Nesse sentido:
* Vamos reforçar o trabalho de base com a realização de Plenários no maior número de locais de trabalho todos os sectores de actividade, articulando a discussão e a dinamização das reivindicações para a resolução concreta dos problemas que afectam os trabalhadores, com uma forte mobilização para o Dia Nacional de Protesto, Proposta e Luta, em Lisboa e no Porto.
* Vamos alargar a unidade na acção a todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, considerando as suas opiniões, afirmando as nossas propostas e a importância da sua adesão e presença activa nesta luta que é de todos.
* Vamos convidar à participação activa e solidária de outras camadas da população como os jovens – com os mais diversos vínculos de trabalho, – os desempregados, os pensionistas e reformados e os imigrantes, e as suas organizações e movimentos específicos, nesta luta premente de resposta aos problemas do presente e pela construção de um futuro melhor para todos quantos vivem e trabalham em Portugal.
*Vamos apoiar, divulgar e valorizar as iniciativas sectoriais e de empresa que se vão realizar nos próximos tempos, de resposta às políticas patronais e de luta pelas justas reivindicações dos trabalhadores.
* Vamos participar activamente nas iniciativas previstas para este mês, nomeadamente:
15 Setembro – Encontro sobre a Contratação Colectiva e a estratégia reivindicativa do MSU para 2011/2012 e a luta pelo Salário Mínimo Nacional;
16 Setembro – Acção de luta Nacional descentralizada com a juventude em torno da “precariedade e desemprego, por emprego digno”;
22 Setembro – Iniciativa pública contra as privatizações, pelo reforço da intervenção do Estado nas empresas e sectores estratégicos para o desenvolvimento do país.
Estamos determinados e vamos fazer do dia 1 de Outubro um momento alto da luta por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal soberano, de progresso e justiça social.
Lisboa, 8 de Setembro de 2011

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Princípios gerais para um modelo de ADD

A FENPROF enviou hoje ao MEC os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente que seja efectivamente novo.

Para a FENPROF, estes são princípios essenciais a respeitar na construção de um modelo de avaliação que seja, efectivamente, novo e rompa definitivamente com a matriz que ainda vigora. Espera-se, dia 12, que o MEC dê a conhecer uma proposta que traduza um corte com o modelo vigente desde 2007. Trata-se de um modelo reconhecidamente negativo a ponto de ter levado, e bem, o maior partido do actual governo a considerá-lo monstruoso e kafkiano.

O Secretariado Nacional da FENPROF

PRINCÍPIOS GERAIS PARA UM MODELO EFECTIVAMENTE NOVO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE
O MEC apresentou à FENPROF, em 29 de Julho, um conjunto de princípios gerais para um novo modelo de avaliação de desempenho docente. Contudo, tais princípios não apontam no sentido claro de ruptura com um modelo que foi considerado monstruoso e kafkiano. Pelo contrário, revelam que, tal como até aqui, as propostas apresentadas, ainda que genéricas, se mantêm reféns do SIADAP.

A FENPROF considera indispensável que, tendo em conta a experiência dos últimos anos de avaliação, seja aprovado um processo de avaliação formativo, justo, que ultrapasse os problemas detectados nos processos anteriores e em que os professores e educadores se revejam. Nesse sentido, a FENPROF defende os princípios que a seguir apresenta e que constituem a sua contraproposta face aos divulgados pelo MEC:

1.º
Construção participada com os docentes

O saber profissional constrói-se dentro das regras e dos conhecimentos que os próprios profissionais geram e dominam. Deste modo, é inviável avaliar contra os docentes ou avaliar desvirtuando o princípio primordial da qualidade educativa em nome de interesses sociais ou políticos externos à Educação. O SIADAP consubstancia tais interesses.

2.º
Credibilidade e reconhecimento

A Avaliação de Desempenho só será credível e reconhecida se orientada para a melhoria efectiva do desempenho e tiver no seu horizonte o desenvolvimento profissional dos docentes. Nesse sentido, terá de ser intrínseca aos Professores e Educadores, participada e co-construída pelos próprios.

3.º
Matriz formativa

A avaliação não depende das questões laborais e de carreira. Ao contrário, estas surgem como consequência natural, caso a avaliação tenha sido efectivamente reflexiva e criteriosa. Um modelo orientado para a melhoria de práticas tem de detectar insuficiências de desempenho e despoletar os mecanismos para a sua superação, na sequência de autopropostas e propostas de intervenção.

4.º
Prevalência das componentes científica
e pedagógica

No processo de avaliação prevalecerão as componentes científica e pedagógica da actividade docente.

5.º-
Transparência e Auto-avaliação

O processo de avaliação deverá ser transparente e partir do próprio avaliado. Assim, todos os critérios e vectores de avaliação terão de ser controlados pelo avaliado. O trabalho de auto-análise é indispensável a um modelo eficaz que pretenda reflectir e influir no desempenho real, pelo que o processo deverá partir do procedimento de auto-avaliação.

6.º
Co-avaliação na base de um modelo integrado
e participado

A prática da co-avaliação implica que todos os elementos de uma determinada comunidade educativa participem no processo de avaliação. A co-avaliação deverá resultar do trabalho desenvolvido pelas estruturas intermédias de gestão das escolas – sendo inadequadas as actuais, designadamente os mega-departamentos existentes – e dá resposta ao problema do reconhecimento da autoridade do avaliador. A opção por avaliador de escalão superior ou de escola diferente não só não o legitima, como é inexequível, havendo experiências anteriores que o confirmam.

7.º
Desburocratização

O processo deverá ser desburocratizado e, por esse motivo, não haverá lugar a grelhas ou fichas, antes assentando na elaboração, pelo docente, de um relatório crítico da sua actividade, correspondendo, a sua elaboração, ao já referido procedimento de auto-avaliação.

8.º
Avaliação integrada e não individualizada

A avaliação do desenvolvimento pessoal e profissional do Educador/Professor deve ser contextualizada, integrada nas suas experiências pessoais e ter em conta vectores e condicionantes da escola e da comunidade em que se insere. Tem de ser perspectivada num quadro mais amplo do que o pessoal, pois pressupõe a melhoria do serviço prestado pela instituição em que trabalha.

9.º
Avaliação de um processo e não de um produto

Na sequência do princípio antes enunciado, o enfoque avaliativo deve incidir na avaliação qualitativa de um processo e de um serviço prestado e não na aferição de um produto individual.

10.º
Avaliação, por norma, processo interno às escolas

A avaliação de desempenho docente é, por norma, um processo interno às escolas, salvo quando está em causa a verificação do carácter excepcional (positivo ou negativo) do desempenho docente. Neste caso, haverá lugar a intervenção externa, assentando, neste carácter excepcional, o princípio da diferenciação.

11.º
Diferenciação e melhoria de práticas

A diferenciação deverá ser considerada num plano qualitativo e potenciador da melhoria de práticas. Por esse motivo, não pode implicar qualquer exclusividade ou inibição no desempenho de cargos pedagógicos, por razões de paridade, igualdade de oportunidades, flexibilidade na gestão do serviço escolar e reconhecimento do princípio da igualdade profissional. Não pode implicar, igualmente, cisões ou divisões profissionais ou de carreira.

12.º
Por norma, o desempenho docente é positivo
devendo ser reconhecido como tal

O desempenho docente é, por norma, positivo, devendo ser considerado Bom. Excepcionalmente, encontram-se situações que se diferenciam positivamente e negativamente. Assim, o novo modelo de avaliação de desempenho docente deverá reflectir essa realidade, prevendo a possibilidade de atribuição de três menções: Muito Bom, Bom e Não Satisfaz. Esta é a solução que, com êxito, foi acordada para o Ensino Particular e Cooperativo.

13.º
Reconhecimento do mérito absoluto

Deve ser reconhecido o mérito absoluto existente no desempenho docente e avaliado como tal. Por esse motivo, a atribuição de menções de avaliação não estará sujeita a quaisquer mecanismos administrativos, designadamente quotas ou vagas.

14.º
Observação de aulas

A observação de aulas tem um carácter excepcional, sendo apenas de considerar nesse contexto.

15.º
Periodicidade dos ciclos de avaliação

Os ciclos de avaliação são, por norma, de quatro anos, correspondendo, para cada docente, ao período de permanência nos escalões da carreira.

16.º
Direitos e garantias

A todos os docentes serão garantidos os direitos de reclamação e recurso legalmente estabelecidos para os procedimentos administrativos.

17.º
Efeitos da avaliação de desempenho docente

Os efeitos da avaliação de desempenho produzem-se, exclusivamente, no âmbito da carreira dos docentes, não tendo qualquer incidência nos processos de concurso para selecção, recrutamento, ingresso ou mobilidade.

18º.
Anulação da produção de efeitos discriminatórios no âmbito do processo de transição entre modelos

Nenhum docente será prejudicado pelo modelo de avaliação a revogar. Por essa razão, serão anulados os efeitos discriminatórios que resultam desse modelo.

Lisboa, 5 de Agosto de 2011
http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=34&doc=5758

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Entrevista com Mário Nogueira, a propósito da primeira reunião com o MEC

Do site da FENPROF:

Foi a primeira reunião com o MEC para substituir o actual modelo de avaliação. Como a avalias?
Mário Nogueira (MN): Esperava bastante mais. Lembrando que o PSD considerou o modelo actual de monstruoso e kafkiano e que o CDS pretendia adaptar ao público o modelo do privado, esperava-se que da reunião resultasse uma ruptura com tal modelo, mas não foi o que aconteceu.


Referes-te ao facto de o Ministro afirmar que irá aproveitar as melhores classificações obtidas com o modelo anterior?
MN: Também. Na verdade nem se percebe como se pode afirmar que serão salvaguardados os direitos dos que contestaram o modelo e, por essa razão, recusaram submeter-se ao chamado “modelo completo” ou, tendo-o feito, foram vítimas das quotas, quando se prevê o aproveitamento da melhor menção obtida ao longo do tempo em que os professores foram obrigados a lidar com o monstro… isto para usar a linguagem do maior partido do Governo.


Referes-te aos efeitos discriminatórios do modelo…
MN: Exactamente. Esperava-se que o MEC anunciasse a suspensão do actual modelo – como pretenderam por duas vezes, enquanto oposição, os partidos do Governo, a última das quais há apenas 4 meses – e que anunciasse a anulação da produção de efeitos discriminatórios do ciclo que agora termina… afinal fez precisamente o contrário: não só não o suspendeu como ainda quer recuperar menções obtidas nos períodos mais turbulentos, eu diria, mais monstruosos de aplicação do modelo para fazer vingar, no futuro, os seus efeitos discriminatórios. Politicamente falando pode dizer-se que isso é pouco sério.

E quanto aos princípios apresentados para o futuro, que pode ser dito?
MN: Ainda falta o modelo e os princípios dizem pouco por serem demasiado gerais, mas já dá para perceber que, por exemplo, do compromisso do CDS e do Governo, através do seu programa, de ter em conta o modelo do particular e cooperativo, apenas se encontra o alargamento dos ciclos avaliativos e falta ainda saber como será concretizado esse princípio, uma vez que o MEC pretende manter as quotas.

Quotas que tão contestadas foram em relação ao modelo actual…
MN: Exactamente e que tantos conflitos têm provocado nas escolas. É curioso como ouvindo o actual Ministro a justificá-las nos lembramos de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada. A cartilha é a mesma e nem sequer houve reciclagem dos argumentos… é puro politiquês…

Mas o acordo celebrado em 2010, no que respeita à avaliação, previa as quotas, ou não?
MN: Previa, mas recordo que esse acordo não era sobre avaliação, mas carreiras. O acordo contemplava a revogação da divisão da carreira em categorias, o desbloqueamento das carreiras até 2013. Houve milhares de docentes que progrediram entretanto, como resultado do acordo. Agora não há nada para negociar e, pelo contrário, o que se pode prever são mais cortes, mais reduções, mais desemprego, mais precariedade, piores condições de trabalho… e quotas como cereja no topo deste bolo azedo. A situação agora é completamente diferente.


E quanto a avaliação externa? Afinal a avaliação inter-pares era dos aspectos mais contestados?
MN: O MEC não substituiu a avaliação inter-pares ao contrário do que tinha anunciado, simplesmente decidiu que os pares serão da escola ao lado e a isso chama avaliação externa. Independentemente de outras considerações, essa já foi solução anterior – aliás, como os avaliadores serem dos escalões mais elevados – e não foi exequível. Para além da dificuldade prática em encontrar os avaliadores, o que o MEC propõe é que os professores, que já estão tão sobrecarregados com trabalho na sua escola, passem a ter também trabalho e conflitos na escola do lado onde terão de se deslocar para avaliarem. Isso não tem sentido.

E relativamente ao calendário negocial, os professores poderão ser envolvidos no processo?
MN: Poderão e deverão. Inicialmente o MEC pretendia ter tudo concluído em Agosto, mas, como tínhamos dito antes, discordámos. Há três rondas negociais previstas – duas em Agosto e a terceira em 9 de Setembro – e mesmo que o Ministério queira dar por concluídas, aí, as negociações, há mecanismos legais que nos permitem levar praticamente até final de Setembro. Assim, será possível, em caso de necessidade, fazer ouvir a vontade dos professores.

Mas manténs ou não esperança em relação á possibilidade de uma verdadeira mudança na avaliação?
MN: Sim, claro, caso contrário não teria sentido a negociação. Decerto os responsáveis do MEC irão reflectir um pouco mais na matéria e eles mesmos concluirão da necessidade de alterar algumas das suas intenções. Basta que se informem um pouco mais sobre o que aconteceu nas escolas nestes últimos anos para não arriscarem repetir… estou certo de que a própria negociação ajudará a percorrer outros caminhos.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

È necessário e urgente suspender o actual modelo de ADD e anulada a produção de efeitos no ciclo que agora termina

Avaliação de desempenho dos docentes: Princípios apresentados pelo MEC são demasiado gerais; Calendário negocial alargado para Setembro permitirá o envolvimento dos professores!
Os princípios gerais apresentados hoje pelo MEC, sobre o futuro modelo de avaliação dos docentes, são demasiado gerais não permitindo perceber qual o modelo que afinal é defendido pelo actual governo. Dir-se-ia que a reunião de hoje constituiu uma espécie de compasso de espera que permitirá à equipa do MEC, agora, desenhar o modelo que apresentará no dia 12 de Agosto para negociação sindical.

Neste conjunto, nada consta sobre o reconhecimento do mérito absoluto, princípio muito importante que deixaria, desde já, claro que seriam abolidas as quotas de avaliação. Quanto à avaliação externa, nos moldes em que é apresentada, e mesmo à necessidade de o avaliador ser de escalão mais elevado do que o avaliado, são soluções que já constaram de regimes anteriores de avaliação e que acabaram por se revelar inexequíveis. Falta agora saber até que ponto é que, com estes princípios, o MEC conseguirá libertar-se do modelo actual de avaliação – que o PSD, há poucos meses, considerou kafkiano e monstruoso – e apresentar um que tenha, efectivamente, uma matriz formativa.

Quanto ao calendário negocial, pretendia o MEC que se resumisse ao mês de Agosto, concluindo-se a negociação no dia 31. A FENPROF recusou esse calendário e insistiu na necessidade de as rondas negociais finais se desenvolverem já em Setembro, após o regresso dos professores às escolas.

Foi o que aconteceu: a proposta do ME será divulgada em 12 de Agosto e as rondas negociais terão lugar em 22/23 de Agosto, 29/30 de Agosto e 9 de Setembro. Após a realização desta ronda, decidir-se-á da necessidade de prosseguir ou não o processo negocial, podendo a FENPROF, se o MEC quiser concluir, sem acordo, as negociações, requerer a negociação suplementar podendo, assim, levar o processo negocial até finais de Setembro, garantindo que não será encerrado sem que os professores se pronunciem.

Ainda a propósito da avaliação, mas do ciclo que agora se conclui, a FENPROF insistiu na necessidade de, urgentemente, ser suspenso o actual modelo e anulada a produção de efeitos do ciclo que agora termina. O Ministro nada referiu sobre estas propostas, pelo que a FENPROF continuará a insistir nesse sentido. Não é admissível deixar prosseguir ou, pior ainda, ter influência na vida profissional dos docentes um modelo de avaliação que, recorda-se, os partidos agora no governo reconheceram como monstruoso e kafkiano.

O Secretariado Nacional

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5746/Anexos/Principios_PropostaMEC.pdf


http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_5746/Anexos/PrincipiosGerais.pdf

terça-feira, 19 de julho de 2011

Reivindicações apresentadas pela Fenprof ao ministro da educação

A FENPROF reuniu-se ontem com o ministro de educação, a quem entregou uma listagem contendo as principais reivindicações da classe docente, tanto no que diz respeito à defesa da Escola Pública de qualidade e para todos, como no que diz respeito às preocupações profissionais dos professores do ensino básico, secundário e superior.
A lista, sendo extensa, fica aqui resumida:

PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO, DE ABORDAGEM E RESOLUÇÃO PRIORITÁRIAS:

MEDIDAS IMEDIATAS:
Suspensão imediata e substituição do regime de avaliação de desempenho
Revisão de normas sobre a organização do próximo ano lectivo e a elaboração dos horários de trabalho dos docentes
Reformulação do processo de reorganização da rede escolar
Garantia de mobilidade nacional dos docentes que se encontram colocados nas regiões autónomas
Correcção das ilegalidades criadas recentemente aos docentes contratados
Regularização das situações de carreira dos docentes *
Reconhecimento da avaliação de desempenho dos docentes realizada nas Regiões Autónomas
Antecipar, para 2012, o concurso de ingresso e mobilidade nos quadros previsto apenas para 2013
Regularização das situações de exercício de funções docentes no Ensino Superior

Relativamente a outros aspectos fundamentais para a promoção do sucesso e da qualidade educativa e para combate ao abandono escolar, a FENPROF propõe, para que se desenvolvam os normais processos negociais ao longo do ano 2011/2012:
Debate que permita a realização de uma verdadeira reorganização curricular
Revisão global de programas e dos próprios modelos de avaliação dos alunos
Alteração do regime de autonomia e gestão das escolas
Valorização do Estatuto da Carreira Docente
Revisão e valorização dos regimes de formação inicial, contínua e especializada de docentes
Revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre Educação Especial
Revisão do regime de financiamento do Ensino Superior
Debate público sobre a reorganização da rede de ensino superior público
Regime de contrato e de carreira a aplicar aos docentes do ensino superior privado e garantia de aplicação do ECDU aos docentes em exercício nas fundações
Reforço da acção social escolar

* SITUAÇÕES ILEGAIS RELACIONADAS COM A CARREIRA DOCENTE, DE RESOLUÇÃO URGENTE
“ULTRAPASSAGEM” DE PROFESSORES NA CARREIRA – DOCENTES COM MAIS ANTIGUIDADE VENCEM POR ÍNDICE INFERIOR
DOCENTES IMPEDIDOS DE PROGREDIR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010 POR RAZÕES ALHEIAS À SUA VONTADE – M.E. NÃO ESTABELECEU CONTINGENTAÇÃO
TRANSIÇÃO DE DOCENTES INTEGRADOS NO 1.º ESCALÃO DA CARREIRA DO ÍNDICE 151 PARA O 167
ORIENTAÇÕES DO M.E. SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÃO
AUSÊNCIA DE REGIME AVALIATIVO PARA DOCENTES EM MOBILIDADE A 100% QUE, POR ESSA RAZÃO, FORAM IMPEDIDOS DE PROGREDIR NA CARREIRA, PERDERAM TEMPO DE SERVIÇO, PARA ALÉM DE OUTRAS PENALIZAÇÕES
ÍNDICE SALARIAL DOS DOCENTES CONTRATADOS PROFISSIONALIZADOS – INTEGRAÇÃO NO ÍNDICE 167
PROCESSAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS DOCENTES

terça-feira, 12 de julho de 2011

14 de Julho - Concentração e desfile

Concentração em Lisboa, 14 de Julho
Largo de Santos - 15h00
Desfile até à Assembleia da República

O programa do governo PSD/CDS consubstancia um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional; em algumas matérias configura um autêntico golpe de Estado constitucional; ele é uma clara capitulação perante a ingerência externa; nega o desenvolvimento nacional; representará um significativo retrocesso social e civilizacional, através de propostas subversivas em relação às leis laborais e de um ataque fortíssimo às funções sociais do Estado e à prestação de serviços públicos.

Vamos combater a intenção do Governo de alterar a legislação laboral com que quer:
- tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos;
- avançar com o banco de horas (12h/dia), imposto unilateralmente pelo patrão, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos;
- deixar de pagar o trabalho suplementar;
- eternizar os contratos a prazo, introduzindo o chamado “contrato único” para subverter o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa;- atacar o direito e a efectividade da contratação colectiva.

Outro rumo é possível! Há alternativas e precisamos de efectivá-las!
Vamos lutar contra:
- a redução da TSU - Taxa Social Única (contribuição patronal para a Segurança Social);
- o enfraquecimento do sistema de segurança social contributiva, defender a sua estrutura universal e solidária e combater a sua privatização;
- o ataque à Administração Pública e à intenção de despedir trabalhadores da administração central e local, defendendo o emprego e os direitos sociais e assegurando uma maior proximidade dos serviços públicos das populações;
- o processo de privatizações de importantes empresas públicas, porque isso prejudica o desenvolvimento económico e social do país.
É necessário renegociar a divida, os prazos e os juros respectivos;
É fundamental alargar o prazo previsto para a redução do défice para 3%;
É preciso e possível reindustrializar o país e produzirmos bens e serviços que reduzam as importações e sirvam o desenvolvimento da sociedade;
É necessário combater a fraude e evasão fiscal e a economia clandestina;
É fundamental combater o desemprego e a precariedade, nos sectores público e privado;
É indispensável fazer pagar quem mais riqueza tem;
É preciso dar resposta imediata aos que menos têm e menos podem. Trata-se de uma necessidade social e económica.

É urgente:
- Aumentar o SMN para 500 euros, em 2011;
- Aumentar as pensões, especialmente as mais reduzidas;
- Repor regras mais favoráveis de condições de acesso ao subsídio de desemprego e prolongar o subsídio social de desemprego para quem deixou de ter protecção. A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha. NÃO FALTES!PARTICIPA!

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Projectos de suspensão do actual regime de avaliação

Hoje, segunda feira, deram entrada na Assembleia da República dois projectos de lei que visam suspender o actual regime de ADD.

Um, do grupo Parlamentar do PCP, anunciado na passada 6ª feira
http://www.pcp.pt/revoga-o-actual-regime-de-avalia%C3%A7%C3%A3o-de-desempenho-dos-docentes-e-anula-produ%C3%A7%C3%A3o-dos-efeitos-resultan

O outro, do Grupo Parlamentar do BE, entregue hoje
http://pt.scribd.com/doc/59796122/PjL-Suspensao-Modelo-Aval-Docentes

sexta-feira, 8 de julho de 2011

É desta?

PCP entrega na segunda-feiraProjecto de lei para suspender avaliação de professores
por LusaHoje

O PCP vai entregar na próxima segunda-feira na Assembleia da República um projecto de lei que visa a suspensão da avaliação dos professores, anunciou hoje, em Viseu, o deputado comunista Miguel Tiago.
No final das jornadas de trabalho do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), Miguel Tiago, num momento em que os professores escutavam deputados convidados para falar sobre a Educação, e depois de anunciar que a questão da avaliação de professores voltaria ao Parlamento, desafiou os restantes partidos a votar favoravelmente esta iniciativa do PCP.
Em 25 de Março, todos os partidos da oposição ao governo do PS aprovaram a revogação do sistema de avaliação de desempenho dos professores com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.
Depois da votação no Parlamento, o Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação do diploma pelo Tribunal Constitucional (TC).
“O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a “suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho”.
A 29 de Abril, foi conhecida a decisão do TC ao declarar a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República.
Perante esta cronologia dos acontecimentos, o deputado do PCP Miguel Tiago, a falar para uma plateia de cerca de 150 dirigentes sindicais e professores, anunciou que o seu grupo parlamentar vai entregar na segunda-feira um projecto de lei com os mesmos objectivos do tentado em Março.
E desafiou os partidos que, na ocasião, votaram a favor e agora estão no governo, PSD e CDS-PP, a serem coerentes e apoiarem esta iniciativa do PCP que visa a suspensão imediata do actual modela de avaliação de professores.
“Vamos ver como se comportam agora, depois de em Março terem votado a suspensão da avaliação de professores”, disse Miguel Tiago.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1902074&page=-1

RESOLUÇÃO DAS JORNADAS SINDICAIS DO SPRC

Cerca de 200 dirigentes e delegados sindicais do SPRC, reunidos em Viseu, acabam de aprovar uma importante resolução com a análise da situação político-sindical e perspectivas de acção:


"A democracia portuguesa vive um dos momentos mais difíceis da sua história, mergulhada numa crise social, económica e política que os trabalhadores, apesar de a não terem provocado, estão a ser obrigados a resolver à custa de grandes sacrifícios, com implicação no seu emprego, na sua estabilidade, no seu salário, nos seus direitos e no seu bem-estar.
A aplicação de medidas que provocam desemprego, precariedade e reduções nos salários e direitos, como se tem confirmado, não atenua nem resolve a crise. Pelo contrário, tem vindo a agravá-la. É, por isso, indispensável definir alternativas e, como questão fundamental imediata, renegociar a dívida: prazos, juros e valor que se agravou por força da especulação financeira.
A renegociação da dívida, o investimento na produção nacional e a taxação efectiva da banca e dos grandes grupos económicos e financeiros são, no conjunto, parte decisiva da alternativa desejável, face ao rumo negativo que tem vindo a ser percorrido – e o actual Governo pretende prosseguir –, orientado para o aumento da exploração de quem trabalha (redução de salários, cortes nos subsídios, bloqueamento das carreiras, aumento das situações de precariedade, agravamento do desemprego, redução e eliminação de direitos laborais), a fragilização dos direitos sociais (desemprego, aposentação, apoios no acesso à saúde e à educação), as privatizações em sectores estratégicos da economia nacional e uma acelerada degradação das funções sociais do Estado, no âmbito de uma alegada reforma em curso na União Europeia que mais não é do que um violentíssimo ataque ao Estado Social.
No que à Educação diz respeito, o programa do Governo PSD/CDS apresenta a mesma matriz identificada no plano geral. É, por essa razão, um programa que desvaloriza a Escola Pública, aponta para o desenvolvimento de dinâmicas de privatização sob a capa de uma alegada “liberdade de escolha”, pretende acentuar o papel da escola no aprofundamento da estratificação social, reproduzindo e agravando as desigualdades e injustiças que se vivem na sociedade portuguesa e restringindo o acesso aos níveis mais elevados do conhecimento e da ciência.
Este programa parte da ideia, que é falsa, de que nas escolas não há uma cultura de esforço, de trabalho, de exigência, o que é extremamente injusto para os que fazem da escola um quotidiano de vida e trabalho comprometido e empenhado.

Neste quadro de grande complexidade, os delegados e dirigentes sindicais do SPRC, reunidos em Viseu, nas Jornadas Sindicais 2011, consideram indispensável:

NO PLANO GERAL:
- A renegociação imediata da dívida externa;
- A alteração do regime fiscal e da taxação da banca, grandes fortunas e dos lucros dos grandes grupos económicos e do sector financeiro. Não é injectando dinheiro e enriquecendo ainda mais quem mais tem que se resolvem os problemas da economia portuguesa;
- A defesa de serviços públicos e da qualidade das suas respostas, nomeadamente em áreas como a Educação, Saúde, Segurança Social, Energia, Transportes, Água, entre outras.

NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO
- O respeito pela Constituição da República Portuguesa no que concerne à relação entre público e privado, devendo os níveis de financiamento, em qualquer dos casos, serem os adequados às necessidades identificadas, tendo em conta a natureza pública ou privada da promoção;
- A revisão profunda do modelo organizacional das escolas no sentido da sua democratização, do reforço da sua vertente pedagógica e de um maior envolvimento e participação dos agentes educativos, em particular dos professores e educadores;
- A reorganização adequada da rede escolar, tendo em conta a avaliação das anteriores experiências e a opinião das comunidades locais;
- A defesa das carreiras profissionais, valorizando o seu estatuto e negociando soluções que contrariem a progressiva desvalorização e precarização da profissão docente;
- A revisão profunda do actual regime de Educação Especial, no sentido de promover a verdadeira inclusão escolar e educativa;
- A revisão do regime de financiamento das instituições de Ensino Superior, de forma a garantir um financiamento adequado às suas reais necessidades e ao exercício pleno da sua autonomia;
- Uma reorganização curricular profunda que tenha em conta o carácter universal da Educação Pré-Escolar, o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e a nova organização daí decorrente, assim como a indispensável valorização das vias profissional, tecnológica e artística.

NO IMEDIATO, DO GOVERNO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EXIGEM-SE:
- Capacidade de diálogo e negociação, assumindo que a grave crise que se abate sobre a Educação não se resolverá à margem dos seus protagonistas e muito menos contra eles;
- A substituição urgente dos regimes de avaliação de desempenho dos docentes em vigor na Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, devendo ser anulados todos os efeitos discriminatórios que decorrem do ciclo que agora encerra;
- A correcção de normas relativas à organização dos horários dos docentes, para 2011/2012, e atribuição, às escolas, de um crédito global de horas adequado às suas necessidades, estabelecidas no quadro da sua autonomia;
- A criação de condições para a estabilização do corpo docente das escolas, antecipando para 2012 o concurso previsto apenas para 2013 e definindo regras de vinculação que acompanhem o que está definido na legislação geral de trabalho e respeitem o princípio de que a necessidades permanentes têm de corresponder situações de vínculo estáveis;
- A regularização da situação contratual e laboral dos docentes colocados nas AEC, bem como a redefinição deste modelo de actividades de enriquecimento curricular;
- A regularização da situação laboral e contratual do exercício da docência no Ensino Superior, nomeadamente quando esta tem lugar através do recurso a investigadores e bolseiros;
- O respeito pelas remunerações dos trabalhadores, exigindo-se a reposição do roubo salarial imposto desde Janeiro, rejeitando-se qualquer novo roubo, nomeadamente o que já foi anunciado para o subsídio de Natal, e reclamando a correcção de todas ilegalidades e impedimentos decorrentes da transição e dos reposicionamentos na carreira.
Viseu, 8 de Julho de 2011
Aprovada por unanimidade

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Nuvens negras sobre a Escola Pública

Um Programa que prossegue políticas em curso, é omisso em matérias importantes, generalista e/ou confuso em outras... Claro só na promoção dos privados!
O programa para a Educação, apresentado pelo XIX Governo à Assembleia da República, é demasiado generalista, omisso em matérias que são muito importantes e confuso em outras, sendo claro, sobretudo, na intenção de tratar o público e o privado como se fossem uma e a mesma coisa e na desvalorização que advoga das carreiras docentes, querendo simplificar o ECD e criar ainda maiores dependências hierárquicas na gestão das carreiras.
Trata-se de um programa que parte do princípio, errado, de que, nas escolas, não existe um ambiente de civilidade, de trabalho, de disciplina e de exigência, generalizando a ideia de que nelas reina o laxismo, não existe rigor científico no ensino, etc, sem uma palavra de reconhecimento do muito de bom que também se faz nas escolas, apesar das dificuldades que decorrem, sobretudo, da degradação das suas condições de trabalho, matéria sobre a qual nada é dito.
O que tem afectado a Educação e o Ensino, a organização e o funcionamento das escolas, os profissionais do ensino e da educação é a errada política educativa desenvolvida pelos últimos governos. É essa política que, no essencial, o programa do XIX Governo se propõe prosseguir, o que não surpreende, pois, no essencial, o PSD nunca dela se demarcou. Aliás, recorda-se, não se opôs ao corte de 803 milhões de euros no orçamento da Educação para 2011 e, quando lhe deu aval, nem sequer existia ainda o entendimento com a troika para justificar essa atitude.
Uma questão central neste programa é a promoção do ensino privado com contrato de associação. Este e o público são tratados em pé de igualdade, apontando-se o desenvolvimento progressivo de iniciativas de liberdade de escolha para as famílias. Este caminho, a ser concretizado, agravará o contexto de subfinanciamento da escola pública, fazendo com que, no futuro, esta venha a ser uma escola desqualificada e destinada aos filhos das famílias economicamente mais desfavorecidas. A FENPROF considera que esta é uma questão da maior gravidade e bater-se-á para que não seja desvirtuado o princípio consagrado na Constituição da República, de que o ensino privado é supletivo do público.
Relativamente ao modelo organizacional das escolas, incluindo o seu regime de gestão, o programa é pouco claro quando aponta a “implementação de modelos descentralizados de gestão”, embora refira a revisão, para aprofundamento, do regime de contrato de autonomia, que, associado a novas transferências de competências para os municípios (o processo de municipalização está implícito em diversos pontos), faz prever uma continuada desresponsabilização do poder central.
Já sobre o processo de constituição de mega-agrupamentos, solução que a troika refere no seu rol de imposições, mais uma vez a referência vaga à “estabilização deste processo” permite desenvolvimentos vários, tendo a não assunção explícita do que se quer fazer provavelmente mais a ver com as críticas feitas, na oposição, pelos partidos que agora governam do que com desacordo real relativamente ao processo. De resto, a referência à verticalização não engana, significando a integração das escolas secundárias nos agrupamentos já constituídos.
Relativamente aos professores e educadores, a intenção é, explicitamente, desvalorizar as carreiras profissionais. A referência à simplificação do ECD explica-se com a entrega do controlo do desenvolvimento na carreira, por parte de cada docente, aos directores das escolas, o que, para a FENPROF, é inaceitável. Sobre avaliação de desempenho, são mais as evasivas do que as certezas. Que significa “reformar o sistema de avaliação”? Referem-se intenções, mas pouco mais, percebendo-se que, afinal, o modelo aplicado ao ensino particular e cooperativo não será ponto de partida, mas somente uma referência a ter em conta. Já em relação à existência de uma prova para ingresso na profissão, trata-se da confirmação de que os partidos, agora no governo, concordam com essa prova criada por Lurdes Rodrigues. Estranho é que representando esta prova uma assumida desconfiança em relação às instituições de ensino superior que formam docentes, a nova equipa ministerial, constituída por cinco docentes do ensino superior, tanto aposte nela. Quanto à estabilidade do corpo docente, o programa é omisso no que respeita à indispensável vinculação dos docentes que há muitos anos exercem a profissão num quadro de precariedade; sobre concursos para colocação de professores, fica sem se saber se o processo de selecção que surge uma ou duas vezes referido tem a ver com isso e qual o figurino defendido, desconhecendo-se também que medidas concretas vão ser implementadas para alterar as regras de elaboração dos horários dos docentes libertando-os das imensas tarefas burocráticas para poderem dedicar-se, o mais possível, aos seus alunos. Há, ainda, uma referência ao reforço da autoridade do professor, mas omitem-se as medidas com que o Governo pensa concretizar esse objectivo.
Relativamente ao programa eleitoral, desaparece a reconhecida necessidade de desburocratizar o trabalho dos docentes, o que significava, obviamente, alterar as regras de elaboração dos horários dos docentes, libertando-os para se dedicarem, o mais possível, aos seus alunos.
Sem novidade e sem merecer o acordo da FENPROF, o programa do XIX Governo confunde qualidade de ensino com exames; revela desconfiança em relação ao seu próprio serviço, criando entidades exteriores até para a elaboração das provas e exames nacionais; não prevê qualquer revisão do regime de Educação Especial, mantendo-o e assumindo normas que põem em causa a inclusão escolar e educativa; trata a Educação Pré-Escolar não como um sector educativo, mas como um nível de ensino, faltando saber se deliberadamente ou por confusão; em relação ao Ensino Superior, pouco diz: pretende manter o sistema binário, de que a FENPROF discorda, não deixa transparecer as alterações a introduzir relativamente à matriz imposta por Bolonha e, quanto ao regime de financiamento, apenas refere a necessidade de rever o quadro legislativo global, não se sabendo, sequer, em que aspectos incidirão tais alterações.
Também nada é dito sobre o indispensável processo de reorganização curricular e sua articulação com o processo de alargamento da escolaridade obrigatória, que já está em curso. Surge apenas uma referência ao Ensino Secundário e no sentido de reforçar as vias profissionais e profissionalizantes, ligando-as sempre e só com o mundo do trabalho. Falta saber como serão valorizadas, deixando de corresponder a uma segunda escolha, e como se articularão com as restantes. Confusão grande parece ser o que se escreve a propósito das AEC (actividades de enriquecimento curricular), pois sendo a escolarização uma das principais críticas que decorre do seu processo de avaliação, diz o Governo que pretende promover a qualidade do ensino nas AEC. Que se pretende de um tempo que deverá ser, essencialmente, para ocupar tempos livres das crianças? Também as famílias deverão estar preocupadas, na medida em que, apesar da situação de crise que sobre elas se abate, quase nada se diz sobre o indispensável reforço da acção social escolar.
Em suma, e numa primeira apreciação, este programa, sendo em muitos aspectos mais do mesmo, vai mais longe na desresponsabilização do Estado pela rede pública de educação, financiando o privado com dinheiros públicos e reforçando lógicas gerencialistas e de mercado na gestão das escolas, através de uma gestão por objectivos, assente em resultados medidos em exames nacionais. Para a FENPROF e para os professores e educadores, a elevação da qualidade do ensino, a valorização da Escola Pública e a dignificação da profissão e dos profissionais docentes continuarão a ser exigências prioritárias e aspectos centrais da sua acção e da sua luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF30/06/2011

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Os próximos tempos vão ser de luta (social, política e ideológica)

FENPROF garante "intenso combate em torno de propostas objectivas"
Vamos desenvolver um intenso combate em torno de propostas objectivas que, sabemos, unem os professores porque promovem a qualidade na educação, defendem a escola pública e dignificam a profissão docente.
A mensagem, certamente dirigida ao próximo Governo e ao novo Ministro da Educação, foi dada na conferência de imprensa da FENPROF, realizada ao fim da tarde desta sexta-feira, 17 de Junho, em Lisboa, após a reunião de dois dias do Secretariado Nacional. Mário Nogueira alertou para a grave situação que se vive no sistema educativo e garantiu “luta intensa” por parte da FENPROF e dos seus Sindicatos. Em tempo de crise, “a escola pública de qualidade pode fazer a diferença”, lembrou o Secretário Geral da FENP
ROF, acompanhado neste encontro com os jornalistas pelos dirigentes António Nabarrete (SPGL), Júlia Vale (SPN), Ana Simões (SPZS) e António Lucas (SPRA).
"A FENPROF está muito preocupada com as consequências das medidas que, já se sabe, vão ser tomadas, nos próximos tempos, tanto para a Educação, mas de uma forma geral, para o País", destacou o dirigente sindical, alertando para o conjunto de orientações da "troika" e do governo de coligação, que tornam o futuro "ainda mais preocupante". “Na Educação, as medidas que PSD e CDS apresentam vão além do que a própria “troika” impõe, pois não se limitam à questão orçamental – o que já seria mau! – mas atacam o carácter democrático da escola pública. com implicação em todos os níveis, desde o financiamento à relação laboral dos seus trabalhadores”, sublinhou Mário Nogueira.
“A FENPROF reafirma que as medidas da “troika” nada de novo trarão ao país, pelo contrário: aprofundarão os problemas, como, aliás, é visível na Grécia, onde um acordo semelhante ao que foi assinado em Portugal resultou num estrondoso insucesso, agravando a situação, criando mais instabilidade, mais precariedade e mais desemprego. Este não é o caminho”, lembrou o dirigente sindical, que chamou a atenção para as ameaças à soberania nacional. A propósito, observou:
“A possibilidade de algumas medidas contrariarem disposições constitucionais é gravíssimo, como grave é que os partidos agora no poder (que para esse efeito necessitarão do voto do PS) fossem a correr aprovar leis e alterar a Constiutuição da República para satisfazerm a gula da “troika”, a ganância da banca e, em geral, do poder económico e dos seus representantes internacionais (UE e FMI).”
E acrescentou: “A FENPROF e os seus Sindicatos juntar-se-ão aos que cerrarão fileiras na defesa da nossa Constituição, Lei Fundamental que salvaguarda importantes direitos sociais e laborais e que merece ser defendida”.
Situação social reflecte-sena Escola
“No plano social, antevê-se uma crise profunda, com muita manifestação de protesto por parte daqueles que serão vítimas desta situação e destas medidas. Uma situação que se reflectirá na Educação e nas escolas, com famílias empobrecidas e alunos sem apoios sociais adequados, num momento em que temos 2,5 milhões de pobres e em que 40 por cento das crianças estão abaixo do limiar da pobreza. Isto terá certamente reflexos negativos nos níveis de insucesso e abandono escolar”, afirmou Mário Nogueira.
Em jeito de síntese, deu um quadro dos objectivos imediatos desta política da “troika” e dos partidos que agora a vão concretizar no governo:
- Desemprego, despedimentos, quebra de apoios sociais;- Congelamento de salários e carreiras;- Agravamento dos horários de trabalho;- Medidas, no plano fiscal, com gravíssimas consequências para os salários e redução directa das pensões;- Opção pelos caminhos de privatização em sectores estratégicos, com a Educação, efectivamente, a não ficar de fora.
Professores no desemprego
Lembrando que a política de cortes orçamentais na educação não decorre apenas das orientações da “troika” (para este ano o demitido Governo Sócrates decidiu um corte de 803 milhões de euros…), Mário Nogueira apontou as consequências de medidas como a alteração dos horários, a continuação dos mega-agrupamentos, as alterações curriculares e também os ataques aos salários e carreiras dos professores e educadores.
“No âmbito do funcionamento e organização da escola, os efeitos destas políticas vão ser sentidos em Setembro, no início do novo ano escolar”, registou o dirigente da FENPROF que chamou a atenção para o desemprego que se vai abater sobre os docentes: “muitos milhares de professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão de fora” e numa situação de novas limitações ao subsídio de desemprego, recordou. Aos 803 milhões já apontados, está previsto um novo corte no sector da Educação, em 2012/2013, no montante de 400 milhões. “Isto pode ser trágico para a escola pública”, alertou. / JPO

quinta-feira, 9 de junho de 2011

E agora como vai ser?

Com a devida vénia, transcrevemos do site da Fenprof uma esclarecedora e oportuna entrevista a Mário Nogueira:

Como será depois das eleições legislativas?!
Uma semana depois de, nas eleições legislativas, Sócrates ter sido afastado do poder e os partidos da direita terem obtido uma maioria que lhes permite governar, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF quatro questões sobre a avaliação que faz dos resultados eleitorais e as suas perspectivas para a acção futura da FENPROF.


Mário Nogueira afirma que a maioria política que passou a existir não se traduz numa maioria social de apoio a políticas e medidas que, PSD e CDS, se preparam para aplicar devido aos compromissos que assumiram com a “troika”. É sua convicção que a luta reivindicativa está para muito breve, pois as pessoas não estão dispostas a sujeitarem-se a mais sacrifícios. Apesar de o Secretariado Nacional da FENPROF ainda não ter reunido após as eleições, o que acontecerá em 12 e 13 de Junho, é já claro que, para a FENPROF, o tempo não será de resignação ou aceitação das medidas da “troika”, pelo que inevitável só a luta contra tais medidas.

1.Que leitura fazes dos recentes resultados eleitorais?
MN: Penso que revelam, em primeiro lugar, que os portugueses já não suportavam um estilo de governação prepotente, arrogante, provocador e vaidoso imprimido por Sócrates e outros governantes. Isso era tão insuportável para muitos portugueses que acabaram por relevar esse aspecto na sua opção. No plano político, sem pôr em causa a legitimidade democrática das opções dos portugueses, penso que, a muito curto prazo, se vai traduzir em grande frustração, pois a direita não tem nada de novo e muito menos de melhor para oferecer aos portugueses. Pelo contrário, prevêem-se mais sacrifícios para quem trabalha, aumento do custo de vida, desemprego, precariedade… no fundamental teremos mais do mesmo, ou seja, mais política de direita, agora desenvolvida pela própria, o que é natural na direita e não no governo anterior que também as desenvolveu. Não posso deixar de registar, ainda, a forte abstenção. Os portugueses estão a ficar fartos de alternâncias que acabam por ser sempre mais o mesmo e esse desgaste nota-se, por exemplo, nos níveis de participação eleitoral, com a abstenção a atingir valores que preocupam, mas também de intervenção cívica.


2. Esta viragem à direita preocupa-te… em tua opinião, quais as implicações no plano político? E no social?
MN: As minhas preocupações resultam do facto de, como se sabe, a direita ser sempre mais agressiva nas suas políticas com riscos acrescidos para a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde, a Administração Pública e, de uma forma geral, os serviços públicos e as funções sociais a que eles dão resposta. No actual contexto, dado o comprometimento com a “troika” dos anteriores governo e oposição, agora oposição e governo, é provável que, estilos à parte, as políticas e as medidas sejam semelhantes às que se delineavam antes. No plano social, vai haver, contudo, um significativo aumento da contestação e do protesto, o que será muito importante. Estou certo que muitos trabalhadores socialistas estarão agora mais disponíveis para se envolverem no protesto, mas também não duvido que muitos dos que votaram nos partidos que constituirão governo rapidamente compreenderão que, inevitáveis não são os novos e mais duros sacrifícios que lhes querem impor, mas a luta contra tais sacrifícios.

3. Face ao novo quadro político, como deverão agir os Sindicatos?
MN: No que é o essencial da sua acção, nada justifica que alterem a forma de intervir. Deverão combater todas as políticas e medidas que considerem lesivas dos trabalhadores e dos cidadãos em geral. Deverão bater-se pelo Estado Social e seus fundamentos, pela defesa da Constituição da República, das liberdades democráticas e direitos sociais, incluindo os sindicais que, neste contexto, se tornam ainda mais importantes, por carreiras e salários que valorizem os profissionais que representam, por serviços públicos de qualidade e pela assunção, pelo Estado, das suas funções sociais.
Esses serão desafios enormes que se colocam e merecem resposta forte e adequada. É evidente que, num tempo como o que vivemos, de retrocessos e recessão, muitas vezes, resistir será prioridade, pois os passos que forem dados para trás serão, no futuro, difíceis de recuperar. Mas uma resistência activa, ou seja, que não se esgote no cavar de trincheiras, mas que leve à apresentação de propostas e alternativas em que as pessoas acreditem e por que lutem.

4. Quais serão, neste contexto, as prioridades da FENPROF?
MN: Isso irá ser agora discutido, na reunião do nosso Secretariado Nacional, mas sem dúvida que as mesmas de sempre: dignificar e valorizar a profissão docente; defender uma Escola Democrática que seja, obviamente, pública, de qualidade e gratuita; defender uma sociedade mais democrática, justa e solidária. Continuaremos a contestar e combater, em todos os planos da nossa intervenção, o desemprego, a instabilidade, os cortes salariais e o congelamento das carreiras profissionais; estaremos contra o encerramento cego de escolas e a desumanização do espaço escolar através da criação de mega-agrupamentos; exigiremos o investimento na Educação, pelo que contestaremos os cortes brutais que, em 3 anos, lhe serão impostos: qualquer coisa como 1.200 milhões de euros, dos quais mais de 800 milhões só este ano com consequências que, em Setembro, se abaterão violentamente sobre as escolas.
Logo que tome posse, o novo governo deverá resolver um conjunto de problemas que herda do anterior, nomeadamente do Ministério da Educação. Por exemplo, rectificar normas sobre a organização do próximo ano lectivo, mas também erradicar problemas que constituem foco de grave perturbação e conflito nas escolas, desde aspectos relacionados com progressões nas carreiras a horários de trabalho e, naturalmente, com um modelo de avaliação sem jeito nem sentido e que os partidos que agora governarão tinham decidido suspender.

9.06.2011

quinta-feira, 2 de junho de 2011

ME quer despedir sem respeitar direitos!

O Ministério da Educação (ME), através de serviços regionais desconcentrados, está a fazer chegar às escolas instruções para que não processem prestações que são devidas pela legislação que regula os contratos de trabalho na Administração Pública. É o desrespeito total pelos trabalhadores e pela própria Lei, um desrespeito ditado pela vertigem economicista de quem parece pretender resolver a crise à custa de quem não a criou.
A Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, redigida e aprovada pelo anterior governo Sócrates, estabelece o direito a uma compensação pecuniária devida aos trabalhadores contratados a termo – compensação por caducidade (art.º 252.º da referida Lei que aprovou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas) – logo que cessa o respectivo período de contratação.
O ME tem procurado variados expedientes para não pagar a referida compensação aos milhares de professores que mantém, muitos deles de forma continuada e abusiva, em situação de precariedade. Primeiro pretendeu cortar o direito previsto na Lei a quem, apesar de estar sujeito à incerteza, terminou um contrato a 31 de Agosto e celebrou outro a partir de 1 de Setembro.
Agora, na ânsia de cortar ainda mais, a DGRHE, através das direcções regionais de educação, está a informar as escolas, via correio electrónico, de que aos contratos a termo celebrados por docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário não se aplica a norma da “compensação por caducidade”. Refere tal informação que “nos contratos a termo celebrados ao abrigo dos regimes especiais de contratação consagrados no Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de Dezembro e no Decreto-Lei nº 35/2007, de 15 de Fevereiro, não há lugar à compensação por caducidade dos mesmos, em virtude de não lhes ser aplicável a norma legal vertida no art. 252º do RCTFP.”
Esta informação suscita, desde logo algumas questões:
- Que regimes especiais são estabelecidos para a contratação de docentes?
- Por que não se aplicaria o artigo 252.º do regime de contrato de trabalho para funções públicas se toda a minuta do contrato de trabalho que os docentes assinam assenta precisamente nesse regime e nos seus diversos artigos?
- Se o regime de contratação de docentes fosse, de facto, especial, não deveria, então, manter-se o contrato administrativo que o Estatuto da Carreira Docente ainda prevê?

Estará o ME a fazer confusão com isso, não se tendo apercebido que, por orientação sua, já não se aplica tal regime?
- Ou será que o regime a que se refere o ME é especial nos direitos dos trabalhadores, embora geral nos seus deveres?
Lamentavelmente, esta equipa ministerial não se cansa de cometer ilegalidades e agir de má-fé, ao que parece, até ao dia em que tiver de abandonar as instalações da 5 de Outubro.
Não é aceitável que, num momento em que o ME se prepara para dispensar milhares de docentes contratados, em que, aos trabalhadores desempregados, foram reduzidos direitos, nomeadamente no âmbito dos apoios no desemprego, sejam impostas medidas deste tipo, com a agravante de serem ilegais.
A FENPROF, com este ou outro governo, não tolerará tal comportamento e agirá em conformidade, neste caso junto dos tribunais, salvaguardando os direitos dos professores e educadores que representa.
O Secretariado Nacional da FENPROF

1.06.2011

terça-feira, 31 de maio de 2011

Debate sobre Educação com todos os grupos parlamentares

VEJA OS VÍDEOS

Votar com memória e esperança no futuro!

POSIÇÃO DA FENPROF FACE ÀS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Contra a abstenção, votar com memória e esperança no futuro!
As eleições do próximo dia 5 de Junho, domingo, acontecem num momento extremamente complexo da vida nacional, daí, também, a sua elevada importância.
Devido à natureza das políticas desenvolvidas por diversos governos, a Educação chega a este momento numa situação muito delicada, mergulhada numa crise que resulta de anos sucessivos de falta de investimento e políticas educativas erradas. Com governos incapazes de demonstrar resultados positivos em outros sectores, a Educação tem servido para, com o recurso a medidas deliberadamente tomadas nesse sentido, demonstrar sucesso político ainda que este se resuma à vertente estatística.

A realidade é que:
- O sistema educativo mereceu uma alteração fundamental – o alargamento para 12 anos de escolaridade obrigatória – mas não se tomaram medidas que garantissem o êxito da decisão, nomeadamente no plano curricular ou no apoio social às famílias;
- As escolas são hoje confrontadas com maiores responsabilidades, exigindo-se-lhes mais e melhores respostas, mas o certo é que estas têm vindo a perder recursos essenciais (materiais, humanos, financeiros…), a ser alvo de uma estratégia errada de reordenamento de rede (encerramentos cegos, mega-agrupamentos), a ser submetidas a um modelo organizacional desajustado cuja expressão maior é o próprio regime de gestão, a ser sujeitas a medidas que degradam as suas condições de organização e funcionamento, nomeadamente no que respeita a horas de crédito e condições para o desenvolvimento de projectos específicos decididos no quadro da sua autonomia, a serem obrigadas a retirar apoios especializados a milhares de alunos com necessidades educativas especiais;
- Os professores e educadores são alvo de ataques que põem em causa as condições em que exercem a sua profissão, designadamente devido à elevada taxa de precariedade de que são alvo, aos desajustados e violentos horários de trabalho que lhes são impostos, ao congelamento das suas carreiras e redução dos seus salários, a um inútil e desqualificado regime de avaliação que se transformou num foco permanente de conflitos e num mar de burocracia…

À Educação, só no ano em curso, foram retirados, directa e indirectamente, mais de 1.000 milhões de euros, se tivermos em conta as reduções impostas nos orçamentos do ME, das autarquias e do ensino superior (com implicação em todos os sectores: público, particular, cooperativo, privado solidário), cujas implicações serão particularmente sentidas já em Setembro próximo, no início de mais um ano lectivo. União Europeia e FMI querem impor, à Educação, um corte directo de mais 400 milhões de euros nos próximos dois anos, para além de preverem a manutenção e/ou agravamento das medidas mais violentas que se abateram sobre os docentes e investigadores no plano sócio-profissional (emprego, salários, carreiras, estabilidade, entre outras).

Estas são razões por que o acto eleitoral do próximo dia 5 de Junho não deverá servir para os professores, educadores e investigadores escolherem quem irá aplicar medidas de que discordam, mas com que alguns já se comprometeram. Se tal acontecesse seria, na prática, de forma implícita, a aceitação de tais medidas que, ainda por cima, é do conhecimento de todos, em países como a Grécia ou a Irlanda, não só não surtiram efeito, como agravaram a situação do país, dos seus trabalhadores e dos seus serviços públicos.

Dia 5 de Junho será oportunidade para os professores, como para todos os portugueses, afirmarem, inequivocamente, que exigem investimento na Educação e defendem a Escola Pública; será oportunidade de afirmarem que discordam de medidas que comprometem o futuro, incluindo o seu futuro enquanto profissionais e cidadãos; será oportunidade de afirmarem que, comprovadamente esgotadas as actuais, pugnam por outras políticas para a Educação.

Dia 5 de Junho será um dia importante que exige o envolvimento de todos.

O Secretariado Nacional

quinta-feira, 26 de maio de 2011

As propostas dos partidos para a Educação






De crise em crise, a Educação surge sempre como prioridade nos programas partidários e dos governos, sendo que estes, quando não querem falar do desemprego, da precariedade, do agravamento das condições de vida, da degradação da saúde ou da segurança social, viram-se para a Educação e dizem ser neste sector que se encontram mais empenhados. Mas fazem mais, tomam medidas que permitem alterar favoravelmente as estatísticas e, assim, enganando incautos, referem os resultados obtidos como decorrentes das políticas prosseguidas. O governo que agora cessa funções foi mestre nesta arte.
Com eleições à porta, com um corte de 800 milhões de euros no orçamento da Educação para 2011, cujas consequências serão duramente sentidas em Setembro próximo, com um conjunto de medidas também para a Educação impostas por FMI/UE/BCE que governo e oposição à direita já declararam aceitar… são muitas e elevadas as preocupações de quantos consideram, com honestidade, a Educação como prioridade e percebem que, no actual contexto, a Escola Pública corre sérios riscos.
A FENPROF, assumindo as suas responsabilidades de organização sindical mais representativa dos docentes portugueses, enviou aos partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de perguntas, muito directas, sobre os temas fundamentais da Educação, a saber: relação público-privado e financiamento da Educação; gestão das escolas; rede escolar; avaliação de desempenho; horários de trabalho; emprego, vinculação e concursos; carreiras e salários; educação especial; condições para o cumprimento da escolaridade obrigatória; ensino superior e investigação. As respostas chegaram dos partidos, com excepção para o PS que não respondeu, nem justificou a falta. No sentido de garantir as respostas de todos, a FENPROF atrasou mais de uma semana o fecho de edição e estabeleceu os mais variados contactos com os partidos e seus responsáveis, mas, em relação ao partido do governo, nenhum surtiu efeito. Desse facto, decerto, serão retiradas ilações pelos docentes a quem se dirige esta publicação.
Este Jornal da FENPROF dedicado às eleições legislativas recorda ainda as votações dos partidos políticos, ao longo da última legislatura, sobre três aspectos importantes para os professores: avaliação de desempenho; concursos e vinculação de docentes; condições de trabalho nas escolas.
Esta Edição Especial Eleições chega agora a casa dos mais de 60.000 docentes associados aos Sindicatos de Professores que integram a FENPROF, sendo ainda distribuída pelas salas de professores das escolas de todo o país.

VER:
Propostas dos partidos para a Educação