Regime de avaliação do desempenho foi suspenso: escolas e professores livram-se de uma inutilidade!
A FENPROF saúda os grupos parlamentares e os deputados que hoje suspenderam o regime de avaliação de desempenho dos docentes em curso nas escolas. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravava, que em vez de tranquilizar as escolas era factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeava o conflito. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se apenas a garantir o que deixou de existir: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser efusivamente saudado.
Pateticamente, o governo repetiu que este modelo de avaliação resultava de um acordo com os sindicatos. Esqueceu-se o governo de acrescentar que se tratava de um acordo global para 4 anos que só deixou que durasse 6 meses; de um acordo que previa a progressão nas carreiras mas que cedo congelou; que estabelecia o tempo de permanência nos escalões mas que, com o congelamento imposto, foi aumentado; que consagrava o valor das remunerações de cada escalão mas que, unilateralmente, este reduziu… só por falta de seriedade política pode, este governo em fim de vida, alegar tal acordo em sua defesa!
No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma delas fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação de mega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro e, assim, remeterá para o desemprego milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais.
O momento que se vive é muito importante para o futuro da Educação e pleno de oportunidades de mudança. É necessário, neste contexto, garantir que serão mudanças de sentido positivo e, por essa razão, torna-se indispensável fazer ouvir a voz e as razões dos que defendem dias (muito) melhores para a Educação. A Marcha Nacional pela Educação, a realizar em 2 de Abril, em Lisboa, será uma grande oportunidade de a comunidade educativa fazer ouvir a sua voz… e vai ouvir-se!
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