sexta-feira, 8 de abril de 2011

Declarações de Mário Nogueira sobre o pedido de fiscalização da lei que suspende a ADD

"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".

São palavras do Secretário geral da FENPROF numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.

Surpreende-te que o Presidente da República tivesse requerido a fiscalização?
Mário Nogueira (M.N.) – Surpreende E surpreende na medida em que, tendo a Lei sido aprovada pelos votos de 5 grupos parlamentares – excepção do PS, como se sabe –, seria natural, havendo aspectos de constitucionalidade duvidosa, que a assessoria jurídica de algum deles tivesse para isso alertado. Tal não aconteceu, daí me parecer que esse não é um problema. Assim sendo, e sem pôr em causa a legitimidade da Presidência para este pedido de fiscalização, fica a ideia de estarmos perante uma postura mais do foro político, no fundo um procedimento dilatório que serve os que, teimosamente, insistem em perturbar escolas e professores com um modelo de avaliação inadequado e negativo.

Afirmaste à comunicação social haver coerência nesta decisão do PR, porquê? M. N. – Sim, acho coerente a decisão de Cavaco Silva, pois, na verdade, sempre demonstrou simpatia pelo desqualificado modelo de avaliação imposto pela anterior ministra do qual este não se afasta significativamente. Nunca o questionou e, pelo contrário, sempre promulgou, e em tempo record, todos os diplomas que a ele respeitavam.

Mas também falaste em incoerência…
M. N. – Claro, há também uma enorme incoerência. É que Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra! E as escolas, que deverão agora fazer? M. N. – Em minha opinião, as escolas deverão esperar. Grande parte, e bem, adiou procedimentos avaliativos e como agora chega a última semana de aulas do segundo período e a interrupção lectiva, as coisas param naturalmente. Quando o terceiro período se iniciar é natural que esteja tudo esclarecido.

Mas, seja como for, esta situação cria confusão nas escolas, não achas?
M. N. – Sim, esta situação cria alguma confusão e desorientação nas escolas, além de, caso não seja publicada a lei, regressar às escolas toda a perturbação, a conflitualidade e a burocracia que tal modelo criou e, a manter-se, voltará a criar. É uma irresponsabilidade manter este modelo em vigor nas escolas no momento mais importante para os alunos: o último período e o final de ano.

Dizem alguns que foi mau interromper um ciclo que se desenvolve há dois anos e está a acabar. Não concordas com isso?

M. N. – Essa é conversa fiada. Os professores sabem que no biénio 2009/2011, este modelo não se aplicou em 2009/2010 e apenas a partir de Janeiro deste ano a generalidade das escolas o pôs em funcionamento. Há legislação que só há poucos dias saiu. Pelo contrário, o que acontece é que, a não ser suspenso, os professores serão avaliados por um período em que, ¾ da sua duração não foi, de facto avaliado. Isso é injusto e é até motivo que reforça a necessidade de ser suspensa a avaliação.

E os professores, estão de acordo com a suspensão ou preferiam que se mantivesse?
M. N. – A maioria dos docentes concorda com a suspensão. Desde logo, mais de metade não aderiu à chamada avaliação completa e dos que aderiram, boa parte a isso estava obrigado. Em centenas de escolas foram tomadas posições defendendo a sua suspensão. No Porto, mais de 250 dirigentes escolares exigiram a sua suspensão. Mas, se restassem dúvidas, bastava ter participado na Conferência promovida no dia 30 de Março pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para perceber qual a posição das escolas e dos professores. A FENPROF soube ser porta-voz de todas essas posições, tanto junto do governo como da Assembleia da República e isso foi muito importante.

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